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II. Perspectivas para a América Latina e o Caribe

Author(s):
International Monetary Fund. Western Hemisphere Dept.
Published Date:
November 2007
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Principais fatos e perspectivas

A região tem conseguido superar as turbulências recentes do mercado, e as perspectivas econômicas para 2007–08 continuam, em geral, bastante positivas. Todavia, os riscos de que o crescimento fique aquém do esperado aumentaram, e há alguns sinais de que as melhorias nos fundamentos que servem de base à robustez econômica da região podem vir a sofrer um retrocesso caso não se reforce a política econômica. Em muitos países, a inflação, que de maneira geral tem-se mantido baixa, começa a se elevar. Além do mais, as despesas públicas continuam em franca ascensão e as importações estão crescendo, o que provoca o declínio dos superávits fiscal e da conta corrente.

Entre os fatores cruciais para a sustentabilidade dessa expansão figuram a conjuntura externa, a solidez das posições fiscais estruturais, a resistência dos setores financeiros internos, e a contenção da inflação. Este capítulo faz um apanhado do trabalho analítico recente sobre essas questões, como pano de fundo para uma apresentação mais detalhada nos três capítulos seguintes.

A região da América Latina e do Caribe (ALC) continuou a exibir expansão vigorosa no primeiro semestre deste ano, após o sólido desempenho registrado em 2006 que foi, para alguns países, o melhor resultado em muito anos. A mudança nas condições globais a partir de meados deste ano provavelmente levará a um crescimento um tanto mais lento no próximo ano em relação à média projetada de 5 por cento para 2007. Entretanto, com base no cenário de referência para o crescimento mundial apresentado no WEO do FMI, espera-se que a expansão seja sólida, ao nível médio de 4,25 por cento em 2008 — o quinto ano consecutivo com crescimento acima de 4 por cento. Esperase que países com vínculos mais fortes com os Estados Unidos (tais como o México e os da América Central) sejam mais afetados pela desaceleração prevista para a economia norte-americana.

Crescimento Real do PIB

(Variação percentual anual)

Fonte: World Economic Outlook.

Contribuição para o Crescimento

(Em percentagem; taxa anual)

Fonte: Estimativas do corpo técnico do FMI.

A atividade econômica recuperou terreno em diversos países cujo desempenho havia sido relativamente moderado no ano passado, particularmente no Brasil, onde o crescimento anual atingiu 5,5 por cento no segundo trimestre. Na maioria dos outros países, a expansão permaneceu vigorosa, continuando a registrar níveis históricos em alguns casos. Os preços das commodities continuaram em alta, apesar da turbulência nos mercados financeiros no meio do ano, o que favoreceu a atividade econômica nos países exportadores de commodities, como o Peru e a Bolívia. Na Colômbia e no Uruguai, o principal motor do crescimento foi a demanda interna, mas ambos também se beneficiaram do vigor das exportações. A boa safra de 2007 ajudou a impulsionar o produto na Argentina e no Paraguai. Daqui para diante, espera-se uma moderação da taxa de crescimento no ano que vem na maioria dos países, relativamente a 2007, como reflexo da conjuntura externa e, em alguns casos, gargalos de oferta. O crescimento em 2008 está projetado no intervalo de 3 a 4 por cento no México, Equador e Uruguai; entre 4 e 5 por cento no Brasil, Chile, Colômbia e Paraguai; e entre 5,5 e 6 por cento na Argentina, Bolívia, Peru e Venezuela.

O crescimento da América Central também manteve-se forte no primeiro semestre de 2007. Embora a desaceleração nos Estados Unidos, o maior parceiro comercial da região, deva produzir um efeito negativo significativo, prevêse que o produto cresça a uma média de um pouco menos de 5 por cento em 2008. A estabilidade macroeconômica e política, juntamente com a implementação do Acordo de Livre Comércio da América Central-República Dominicana (CAFTA-DR) — que, após o referendo realizado na Costa Rica em outubro, passou a ser ratificado por todos os países centro-americanos — estão estimulando o investimento e a expansão das exportações não tradicionais na região. Novos aumentos das remessas (embora a um ritmo mais lento recentemente; ver Capítulo 3) incentivaram o consumo. A expansão econômica tem sido especialmente vigorosa na Costa Rica e no Panamá.

Crescimento do produto(Em percentagem, taxa anual)
1995-20042005200620072008
MédiaProj.Proj.
América Central 1/3.74.55.95.44.9
Costa Rica4.35.98.26.05.0
El Salvador3.03.14.24.23.8
Guatemala3.43.54.94.84.3
Honduras3.34.16.05.43.4
Nicarágua4.34.43.74.24.7
Panamá4.46.98.18.58.8
Fontes: World Economic Outlook.

Na maior parte do Caribe, o crescimento também tem sido robusto e deverá permanecer sólido em termos históricos, a despeito de uma certa desaceleração desde 2006. A expectativa é que Trinidad e Tobago continue sua expansão a um ritmo mais sustentado (em torno de 6 por cento), em virtude do surgimento de restrições de capacidade após vários anos de crescimento acelerado. Na República Dominicana, onde o crescimento tem se apoiado no consumo e nos investimentos relacionados ao turismo, a expectativa é de desaceleração, para 8 por cento em 2007 e entre 4,5 por cento e 5,5 por cento em 2008. As projeções para a União Monetária do Caribe Oriental (ECCU) são de crescimento em torno de 3,5 por cento em 2007–08, enquanto a taxa de crescimento da Guiana mantém-se em 5 por cento, em comparação a uma fase de crescimento desprezível durante 2002–05.

Os recentes desastres naturais causaram grande sofrimento, mas é provável que seus efeitos econômicos sejam limitados, com a possível exceção de alguns países caribenhos. No Peru, estimativas preliminares indicam que o impacto do terremoto de agosto de 2007 tenha causado prejuízos da ordem de 0,3 por cento a 0,5 por cento do PIB. Na Nicarágua, um furacão causou grandes perturbações no nordeste do país, uma área esparsamente povoada, mas seu impacto econômico agregado parece ter sido contido até o momento. O furacão Dean, porém, atingiu duramente diversos países do leste caribenho, especialmente Dominica, que sofreu danos estimados em, no mínimo, 15 por cento do PIB. Na Jamaica, os efeitos do furacão estão reduzindo o ritmo de produção e elevando a inflação dos preços dos alimentos.

Embora a recente turbulência financeira tenha provocado um recuo pequeno nas perspectivas de crescimento da região, ela elevou consideravelmente os riscos de deterioração da conjuntura. A principal fonte de risco macroeconômico para a região — discutida em mais detalhes no Capítulo 3 — decorre da desaceleração do crescimento externo, da possibilidade de aumento da restritividade nos mercados de crédito americano e mundial e do possível impacto negativo do enfraquecimento da demanda global sobre os preços das commodities. Em alguns países, como Argentina, Honduras e Nicarágua, a escassez de energia também poderá ameaçar as perspectivas de crescimento. No tocante às previsões mais otimistas, o ritmo de expansão da demanda interna poderá ser mais acelerado do que o previsto. O gráfico relativo às perspectivas de crescimento da região, baseado na análise do Capítulo 3, resume os riscos para as perspectivas da região. Ainda é grande a possibilidade de que o crescimento seja consideravelmente menor do que o atualmente projetado. No entanto, ainda é pouquíssimo provável que a região entre em recessão plena (com queda do crescimento médio anual para 1 por cento ou menos).

Perspectivas de Crescimento para a América Latina e o Caribe

(Em percentagem)

Fontes: World Economic Outlook e cálculos do corpo técnico do FMI.

Inflação

(Taxa anual em percentagem; fim do período)

Fonte: World Economic Outlook.

A inflação continua baixa pelos padrões históricos. Em muitos países, porém, após a região como um todo ter registrado níveis de inflação historicamente baixos em 2006, tem-se verificado um aumento progressivo. Isso reflete não só a expansão cíclica na região mas também, em muitos países, o impacto de um aumento global dos preços dos alimentos (ver Capítulo 1 do World Economic Outlook de outubro de 2007). Em alguns países, pouca flexibilidade para apreciação das taxas de câmbio nominais limitou os efeitos deflacionários que poderiam ter operado através dessa via.

Distribuição da Inflação Total nos Países

(Com base na variação percentual em 12 meses) 1/

Fontes: Autoridades nacionais e estimativas do corpo técnico do FMI.

1/ O gráfico mostra a distribuição das taxas de inflação do IPC em 12 meses numa amostra de 22 países da ALC.

Na Colômbia e no Uruguai, a inflação aumentou num contexto de crescimento vigoroso, e está próxima ou acima do limite máximo das metas dos bancos centrais. No Chile, México e Peru, a inflação permanece sob controle, mas os preços dos alimentos fizeram-na ultrapassar as metas dos bancos centrais. A inflação também vem se acelerando em alguns países da América Central e do Caribe, permanece elevada na Argentina, atingiu dois dígitos na Bolívia recentemente (medida como a variação em 12 meses) e manteve-se na faixa de dois dígitos na Venezuela, a despeito do alívio de certas restrições da oferta por intermédio das importações. No Brasil, a inflação continua abaixo do ponto médio da faixa-meta, mas também subiu recentemente.

Inflação

(Em percentagem, fim do período) 1/

1995-2004200520062007
MédiaProj.
América do Norte 2/3.33.32.63.3
Estados Unidos2.53.42.53.3
Canadá1.92.21.32.6
México15.53.34.13.6
América do Sul 2/9.56.85.26.0
Argentina4.912.39.810.0
Bolívia5.04.95.010.4
Brasil7.35.73.14.0
Chile4.23.72.65.5
Colômbia12.04.94.55.0
Equador31.43.12.92.3
Paraguai8.99.912.55.0
Peru4.91.51.12.7
Uruguai14.04.96.48.3
Venezuela35.114.417.017.0
América Central 2/7.88.46.36.5
Costa Rica12.414.19.49.0
El Salvador4.04.34.94.0
Guatemala7.48.65.86.0
Honduras13.47.75.38.0
Nicarágua8.59.69.57.3
Panamá0.93.42.24.4
Caribe 2/11.08.36.16.5
América Latina e Caribe 2/10.66.15.05.4
Fontes: World Economic Outlook.

A alta dos preços dos alimentos verificada desde meados de 2006 contribuiu para as pressões inflacionárias em muitos países, com o diferencial médio entre o aumento nos preços dos alimentos em 12 meses e a inflação total atingindo 3,75 por cento em agosto de 2007. O efeito foi sentido tanto nos países grandes (sobretudo Brasil, Chile, Colômbia e México) quanto em países menores da América Central e do Caribe. A reação de alguns governos foi tomar medidas diretas para conter as pressões sobre os preços dos alimentos. Em países como Guiana, México e Uruguai, por exemplo, incentivou-se a concorrência através da liberalização mais ampla das importações. Outras medidas adotadas foram a redução da alíquota do IVA (Venezuela), a introdução de isenções temporárias do IVA (Uruguai) e a proibição da exportação de alguns produtos alimentícios (Argentina). O governo mexicano também manteve negociações com o setor privado para limitar os aumentos de preços de diversos gêneros de primeira necessidade.

Preço dos Alimentos e Inflação

Fontes: FMI, International Financial Statistics, autoridades nacionais e cálculos do corpo técnico do FMI.

1/ O gráfico mostra a distribuição da diferença entre as taxas de inflação do IPC e a variação no preço dos alimentos em 12 meses numa amostra de 22 países da ALC.

Outros fatores a impulsionar a inflação foram as pressões sobre a demanda agregada e a eliminação dos hiatos do produto (Quadro 2). O rápido crescimento das importações também indica que, em muitos países, a demanda interna cresce a um ritmo mais intenso que a capacidade de produção. Outra indicação de que as restrições de curto prazo da oferta começam a se enraizar vem das taxas de desemprego. Estas, nos últimos anos, apresentaram declínio constante. No entanto, o ritmo desse declínio tornou-se menos acentuado recentemente, um indício de que o desemprego hoje pode refletir gargalos estruturais (ver Quadro 9 do Regional Economic Outlook: Western Hemisphere de novembro de 2006, a partir deste ponto Regional Economic Outlook).

Desemprego

(Em percentagem) 1/

Fonte: EMED.

1/ Médias móveis de 12 meses ou 4 trimestres.

Evolução do setor financeiro

A recente turbulência financeira global teve lugar em meio a um cenário de crescimento robusto das atividades do setor financeiro da região. Há vários anos, o crédito ao setor privado da América Latina vem crescendo a um ritmo intenso. Os mercados locais de ações e de títulos de dívida em geral têm apresentado aumento dos preços e dos volumes negociados e, em alguns países, o desenvolvimento dos mercados de derivativos e da securitização tem sido significativo.

Durante a turbulência mundial de julho e agosto, também se observaram correções em toda a América Latina, as quais tenderam a ser maiores nos países que haviam registrado ganhos elevados nos mercados recentemente:

  • Os preços das ações, que haviam atingido um pico no fim de julho, sofreram quedas entre 10 por cento e 28 por cento em toda a região. As quedas foram mais acentuadas no Brasil, Argentina, Colômbia, México, Chile e Peru. Todavia, os preços se recuperaram desde então e, em vários países, já ultrapassaram os níveis verificados antes da turbulência.

  • Da mesma forma, ainda que a maior parte das moedas tenham-se desvalorizado inicialmente (entre 1 e 14 por cento nas maiores economias), elas já voltaram à tendência de apreciação.

  • Os preços dos títulos locais caíram e os spreads soberanos aumentaram, ainda que, na maioria dos casos, o efeito tenha sido muito menor do que o das crises na década de 1990 e no início desta década. No Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru, por exemplo, os spreads soberanos dilataram-se por menos de 100 pontos-base entre meados de julho e o pico da turbulência, e, em meados de outubro, já haviam recuado para níveis menos de 30 pontos-base acima dos de julho.

  • Ao contrário das economias industrializadas, cuja exposição direta ao risco do mercado imobiliário americano era maior e que sofreram perda de liquidez nos mercados monetários, a maioria dos países da região não enfrentou problemas de liquidez nos mercados locais.

Antes da turbulência nos mercados mundiais, o crédito ao setor privado estava em franca expansão. Essa tendência deve se manter, embora a um ritmo um pouco mais lento, uma vez que a política monetária se tornou mais restritiva em muitos países e as condições nos mercados de crédito mundial ficaram menos favoráveis. No primeiro semestre de 2007, o crédito apresentava um crescimento anual médio de quase 40 por cento nos sete maiores países da América Latina e de mais de 20 por cento na região como um todo. O forte aumento dos empréstimos ao setor privado a partir de 2004 tem sido impulsionado principalmente pelo crédito ao consumidor, que hoje representa cerca de 40 por cento do crédito do setor privado. Mais recentemente, o crédito empresarial tem se acelerado e, em diversos países, talvez já supere o crédito ao consumidor. O crédito ao setor público, em contrapartida, voltou a recuar, o que reflete a melhoria das posições fiscais. Em grande medida, a expansão do crédito na região tem sido custeada pelo crescimento vigoroso dos depósitos privados locais. Em países como o Panamá, Costa Rica e Chile, o financiamento externo através de escritórios locais de bancos internacionais também foi relevante, mas os passivos estrangeiros em geral representam uma parcela pequena e declinante do total do passivo do sistema bancário.

Quadro 2.A Posição Cíclica da América Latina

Desde 2004, a América Latina vem crescendo a um ritmo (acima de 5 por cento ao ano) visto pela última vez na década de 1970, o que tem ajudado a reduzir o nível de desemprego de forma significativa em vários países. A atividade econômica tem sido robusta em toda a região e os fundamentos econômicos apontam para a manutenção desse vigor nos próximos anos. Entretanto, ainda que o crescimento tenha sido generalizado, o comportamento da inflação tem variado de maneira acentuada. Por exemplo, na Argentina e na Venezuela, as taxas de inflação atingiram dois dígitos, enquanto no Brasil, embora em ascensão, elas se mantiveram abaixo das metas do banco central. Isso indica a possível existência de excesso de demanda em alguns países mas não em todos.

Este quadro apresenta estimativas da posição cíclica dos países da América Latina — o hiato do produto, um indicador amplamente utilizado que representa a diferença entre a produção efetiva e sua posição ciclicamente neutra — e lança alguma luz sobre o grau de excesso de demanda na região. Estimativas da posição cíclica da região ajudam a compreender as pressões inflacionárias e também proporcionam subsídios para cálculos de posições fiscais estruturais (ver Capítulo 4).

Avaliação do hiato do produto

O hiato do produto é definido como a diferença entre o produto efetivo (Y) e o produto potencial (Y*), apresentada como uma proporção deste último [(Y-Y*)/Y*]. O conceito de produto potencial deve ser entendido como o nível de produção no qual a economia estaria em uma posição ciclicamente neutra. Embora não seja observável diretamente, o produto potencial de uma economia pode ser estimado por meio de diversas metodologias.

Um método geralmente utilizado consiste na aplicação de um filtro estatístico a uma série do produto para separar movimentos tendenciais de variações cíclicas. Econometristas desenvolveram diversos procedimentos para separar esses dois componentes e aqui utilizamos vários deles. Os filtros utilizados são os propostos por Hodrick e Prescott (1997), Baxter e King (1999), Christiano e Fitzgerald (2003) e a abordagem de domínio da freqüência de Ouliaris e Corbae (2002 e 2006).

Um método alternativo bastante conhecido utiliza a estrutura da função de produção para estimar o produto potencial. Primeiramente, deduz-se do produto (com o uso de ponderações estimadas para cada fator) a contribuição dos insumos observáveis para o processo de produção — capital e mão-de-obra — a fim de obter um indicador da produtividade total dos fatores. A seguir, utiliza-se um filtro estatístico, como os propostos pelos autores acima mencionados, para separar movimentos tendenciais de variações cíclicas no capital, na mão-de-obra e na produtividade total dos fatores. A série do produto potencial é obtida utilizando-se uma média ponderada da série filtrada de insumos de produção.1

A posição cíclica da América Latina

Usando-se o primeiro método, são aplicados filtros estatísticos aos dados anuais de todos os países da América Latina, de 1970 a 2010, com base nas projeções dos técnicos do FMI para o período de 2007 a 2010 apresentadas no World Economic Outlook de outubro de 2007. A inclusão dessas observações ajuda a atenuar o problema de final de amostra presente em diversos dos filtros estatísticos aqui utilizados.

São obtidos, então, dois indicadores do hiato do produto: um pela agregação das informações em nível de país e outro pela aplicação dos filtros diretamente à série de produto agregado da América Latina. Já que ambas as séries apresentam propriedades cíclicas semelhantes, a figura mostra apenas essa última abordagem. O indicador do hiato do produto mostra os vales (por exemplo, nas crises da dívida de 1982–1984 e de 1994) e picos esperados. Com o uso das estimativas dos técnicos para 2007, os dados indicam que a América Latina como um todo apresenta agora um hiato do produto ligeiramente positivo e uma taxa potencial de crescimento de cerca de 4,7 por cento.

Essa informação agregada mascara uma heterogeneidade importante entre os países da região. Entre as maiores economias da América Latina, a Argentina e a Venezuela apresentam hiatos do produto positivos mais acentuados, confirmando a percepção, obtida a partir das pressões inflacionárias, de que vêm enfrentando excessos de demanda significativos. Os hiatos do produto também são positivos na Colômbia e, em algumas estimativas, no México e no Peru. Estima-se que as economias brasileira e chilena estejam em posições ciclicamente neutras em 2006/07.

A abordagem por função de produção só pôde ser aplicada a um grupo selecionado de países com dados prontamente disponíveis. Além disso, as estimativas resultantes apresentam o problema do fim de período, comum em algumas técnicas de filtragem, já que não estão disponíveis projeções de insumos de produção. Não obstante, as estimativas do hiato do produto feitas com o uso dessa abordagem tendem a exibir as mesmas propriedades cíclicas que o primeiro conjunto de estimativas discutido acima. Uma diferença importante entre os dois conjuntos de resultados é que o hiato do produto é mais positivo na Argentina e negativo no Brasil e no Chile, apesar do hiato estar se fechando nestes dois países.2

América Latina: Posição Cíclica

(Em percentagem) 1/

Fontes: World Economic Outlook e cálculos do corpo técnico do FMI.

1/ Os níveis potenciais do produto são calculados como uma média de todas as séries filtradas.

Hiato do Produto de Países Selecionados da AL, 2006–07(Em percentagem do produto potencial)
Método de estimação do produto

potencial 1/
Abordagem

da função de

produção 2/
PaísAnoHPBKOC
Jamaica20060.3−0.50.9−0.9
2007−0.1−0.20.8
Costa Rica20061.20.81.41.2
20071.20.91.0
Argentina20062.51.22.7
20072.81.82.3
Brasil2006−0.1−0.40.0−1.7
20070.30.00.4−1.1
Chile2006−0.2−0.30.9−1.1
20070.4−0.1−0.1−0.3
Colômbia20060.60.60.41.0
20071.50.81.01.5
México20060.80.42.8
20070.30.22.6
Peru20060.80.9−0.70.0
20071.20.8−1.00.5
Venezuela20063.43.82.9
20073.53.72.1
Observação: Este quadro foi elaborado por Marcello Estevão, Maria Lucia Guerra e Jeromin Zettelmeyer.1 O cálculo supõe retornos constantes de escala e pode ser formulado como ln(PTF) = ln(Y) – α * ln(K) – (1-α) * ln(L), onde PTF, Y, K e L representam a produtividade total dos fatores, o produto, o estoque de capital e o emprego. O parâmetro α apresenta certa variação entre os países e, salvo estimativas fornecidas por um estudo específico ou pelas autoridades do país, foram utilizadas aproximações com base na participação da renda do trabalho no valor agregado total, um método desenvolvido por Solow (1957).Os resultados das duas abordagens tendem a ser semelhantes já que, em última análise, os filtros estatísticos são usados para separar as flutuações cíclicas, diretamente na série do produto ou na série de insumos. Entretanto, podem ocorrer pequenas variações que dependerão das estimativas relativas de tendência de cada insumo de produção. Além disso, a abordagem por função de produção pode ser ampliada para incluir um desdobramento mais detalhado dos insumos em variáveis altamente influenciáveis por decisões de política econômica (por exemplo, utilização de capital, taxa de desemprego e participação da força de trabalho).2 Uma terceira abordagem está sendo desenvolvida por técnicos do FMI. Ela consiste em derivar o tamanho do hiato do produto através do uso de um pequeno modelo neokeynesiano de economia aberta, com equações para a curva de Phillips, demanda agregada, paridade descoberta de juros e uma regra de taxa de juros, conforme discutido em Berg, Karam e Laxton (2006). O modelo é estimado com o uso de técnicas bayesianas e uma especificação de componentes não observados para identificar o hiato do produto, partindo-se do pressuposto de que o produto potencial é o nível de produção consistente com inflação estável. A aplicação do modelo ao México mostra uma redução da inércia inflacionária nos anos recentes, um grau moderado de repasse da desvalorização cambial à inflação e uma reação lenta da taxa de juros ao ciclo. De forma geral, as estimativas do modelo refletem bastante bem o episódio recente de desinflação no país e sugerem que a economia mexicana estava produzindo em seu nível potencial no início de 2007, um resultado consistente com a maioria dos filtros estatísticos aqui utilizados.

América Latina: Indicadores do Mercado Financeiro 1/

Fontes: Bloomberg, L.P. e JPMorgan.

1/ Reflete os dados disponíveis mais recentes

Crescimento do Crédito

(Em percentagem; em doze meses) 1/

Fontes: Autoridades nacionais e estimativas do corpo técnico do FMI.

1/ Médias simples para Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Venezuela. Para 2007, as taxas se baseiam nos dados mais recentes

Parcela dos Empréstimos a Famílias no Crédito ao Setor Privado

(Em percentagem; fim do período) 1/

Fontes: Autoridades nacionais e estimativas do corpo técnico do FMI.

Créditos Internacionais ao Setor Bancário Interno de Bancos Listados pelo BIS
Em bilhões

de dólares
Em percentagem

do passivo total
2002200620022006
América Latina30.152.16.24.8
Argentina2.61.95.12.6
Brasil9.921.73.52.6
Chile3.16.86.56.5
Colômbia1.21.85.63.8
Costa Rica0.81.19.67.7
México5.59.42.51.6
Panamá1.73.18.110.4
Peru2.01.08.73.3
Uruguai0.40.63.74.5
Venezuela 1/0.71.74.53.9
Fontes: Banco de Pagamentos Internacionais (BIS) e FMI, International Financial Statistics.

Crescimento dos Depósitos do Setor Privado

(Em percentagem; em doze meses) 1/

Fontes: Autoridades nacionais e estimativas do corpo técnico do FMI.

1/ Média simples de 17 países. Para 2007, as taxas se baseiam nos dados mais recentes disponíveis.

2/ Apenas bancos comerciais e de desenvolvimento.

Peso do Endividamento das Famílias

Fontes: Argentina, Boletín de Estabilidad Financiera, 2007; Chile, Informe de Estabilidad Financiera, 2006.

1/ Endividamento definido na Argentina como a relação entre empréstimos e renda salarial e, no Chile, como a relação entre o endividamento e a renda do consumidor.

2/ Peso financeiro definido como juros e amortização, salvo a amortização de empréstimos com prazo inferior a um ano no Chile.

Neste momento, não parece haver sinais claros de aumento das vulnerabilidades em virtude da expansão do crédito ao setor privado. Embora a taxa de adequação do capital tenha declinado levemente em 2006-07, o coeficiente de empréstimos improdutivos continuou a cair, enquanto aumentavam as provisões e a lucratividade. Na Argentina e no Chile, que mantêm dados sobre o peso da dívida das famílias, o nível de endividamento encontra-se numa faixa razoável. No México, o setor das famílias apresenta uma posição financeira líquida positiva, ao redor de 23 por cento do PIB, em contraste à posição líquida quase negativa durante a crise de 1995 (Guerra de Luna e Serrano Bandala, 2007). Finalmente, uma nova análise empírica buscando distinguir as expansões excessivas de crédito com base em critérios amplamente utilizados corroboram a opinião de que, até o momento, o crescimento do crédito parece estar associado, em grande medida, à melhoria dos fundamentos econômicos (Capítulo 5). Porém, os indicadores prudenciais são, naturalmente, retrospectivos e, na maioria dos países, os dados sobre a dívida das famílias são limitados. Além do mais, dados agregados podem esconder vulnerabilidades crescentes em instituições financeiras que relaxaram os critérios para a oferta de crédito visando obter uma expansão rápida de suas atividades. Logo, o ritmo acelerado de crescimento do nível de crédito em alguns países merece ser acompanhado com cautela.

Indicadores de Solidez Financeira na América Latina

(Em percentagem) 1/

200220032004200520062007 2/
Índice de créditos duvidosos 3/10.58.75.23.82.93.1
Provisão para créditos duvidosos92.0101.1114.1125.0137.0129.4
Retorno sobre ativos−0.41.21.61.81.92.0
Retorno sobre patrimônio líquido3.710.215.418.621.221.5
Índice de adequação do capital 4/15.315.816.215.414.915.2
Índice de ativos líquidos24.126.728.226.425.026.4
Fonte: FMI (2007a).

Novas Aberturas de Capital na América Latina

Fonte: Federação Mundial de Bolsas.

Em muitos países da região, a intermediação financeira continua abaixo dos níveis encontrados em outros países emergentes. Contudo, o volume transacionado e o número de emissões de ações e títulos privados, além do valor das operações, aumentaram recentemente nos principais mercados. As atividades de derivativos cambiais e de juros continuam a se expandir nos maiores mercados locais, e o volume total de operações nos mercados latinoamericanos foi de US$16 bilhões no primeiro semestre de 2006, contra US$4 bilhões em 1999 (JPMorgan, 2007).

Evolução externa

A despeito das relações de troca em geral favoráveis e do melhor desempenho das exportações, o superávit em conta corrente da região vem recuando em função do forte crescimento das importações. Não obstante os episódios recentes de entrada de recursos de carteira em alguns países, a principal fonte de capital estrangeiro continua a ser o investimento estrangeiro direto.

No tocante ao superávit em conta corrente, a expectativa para 2007–08 é de contração significativa, após alcançar um nível sem precedentes no ano passado. O forte crescimento do volume de importações, principalmente na Argentina, Brasil, Colômbia e Venezuela, já ultrapassa em muito o ritmo de crescimento das exportações. Além disso, já não há expectativa de que a defasagem entre o crescimento do volume das importações e das exportações seja compensada pelas melhorias nas relações de troca. Os preços das commodities relacionadas aos combustíveis, metais e produtos agrícolas parecem ter-se estabilizado em níveis elevados, e devem permanecer praticamente inalterados em 2007, em média, antes de entrar em ligeiro declínio em 2008.

Saldo em transações correntes(Em percentagem do PIB)
1995-20042005200620072008
MédiaProj.Proj.
América do Norte 1/−3.0−5.1−5.2−4.8−4.7
Estados Unidos−3.3−6.1−6.2−5.7−5.5
Canadá0.82.01.61.81.2
México−2.1−0.6−0.3−0.7−1.1
América do Sul 1/−2.11.31.50.70.3
Argentina−0.51.92.50.90.4
Bolívia−3.86.511.715.19.9
Brasil−2.41.61.20.80.3
Chile−1.81.13.63.72.3
Colômbia−2.4−1.5−2.1−3.9−3.5
Equador−1.80.83.62.42.5
Paraguai−1.70.1−2.0−0.2−0.3
Peru−3.71.42.81.31.1
Uruguai−1.10.0−2.4−2.8−2.8
Venezuela6.517.815.07.84.1
América Central 1/−5.1−5.1−5.0−5.6−5.8
Costa Rica−3.9−4.8−4.9−4.8−5.0
El Salvador−2.4−4.6−4.7−4.9−5.0
Guatemala−5.2−5.1−5.2−5.1−4.7
Honduras−3.8−0.9−1.6−5.5−5.0
Nicarágua−20.4−14.9−15.8−15.8−16.3
Panamá−5.3−5.0−3.8−5.4−6.6
Caribe 1/−3.4−0.3−0.4−1.0−0.6
América Latina e Caribe 1/−2.01.41.50.60.0
Fontes: World Economic Outlook.

Embora ainda se verifique grandes variações no nível da conta corrente entre os países — com os países exportadores de commodities da América do Sul continuando a registrar superávits, e os países da América Central e, em menor medida, o México, a registrar déficits — a maioria dos países da região compartilha a tendência de contas correntes mais frágeis.

Evolução do Balanço de Pagamentos Externo

(Em percentagem do PIB, salvo indicação em contrário) 1/

20032004200520062007 2/2008 2/
Balança comercial1.72.22.52.61.30.5
Transações correntes0.41.01.41.50.60.0
Entr. capitais privados1.20.71.40.32.51.3
Saídas: IED2.02.32.01.02.11.5
carteira−0.6−0.71.0−0.60.60.1
Entradas públicas0.2−0.4−1.2−0.60.00.0
Reservas/dívida de curto prazo (%)251276318349306331
Reservas/importações mensais8.27.37.06.86.96.7
Fonte: Estimativas do corpo técnico do FMI.

Antes do recente surto de volatilidade nos mercados globais, houve um aumento significativo dos fluxos de capitais para alguns países, sobretudo para o Brasil, mas também para a Argentina, a Colômbia, o Peru e a Venezuela. O comportamento das saídas de capital foi mais variado, tendo diminuído na Colômbia e no Peru, mas crescido, por exemplo, no Chile, em decorrência do acúmulo de ativos do governo no exterior. Os elevados diferenciais das taxas de juros, além das pressões pela valorização da moeda e volatilidade cambial limitada ou decrescente, tornaram alguns países latino-americanos — especialmente o Brasil — destinos atraentes para carry trades.

Contribuição para a Variação da Balança Comercial em Relação ao PIB

(Pontos percentuais, média anual) 1/

Fontes: World Economic Outlook e cálculos do corpo técnico do FMI.

1/ Um efeito positivo das exportações indica uma melhora na balança comercial devido ao crescimento do volume exportado acima do crescimento real do PIB. Um efeito positivo das importações indica uma melhora na balança comercial devido ao crescimento do volume importado abaixo do crescimento real do PIB. Os efeitos dos termos de intercâmbio e da taxa de câmbio real são as contribuições de variações nos termos de intercâmbio e na taxa de câmbio real (baseadas em deflatores do PIB) com os Estados Unidos.

Até meados de 2007, os surtos de entrada de capitais e os elevados superávits em conta corrente em alguns países exportadores de commodities ocasionaram fortes pressões nos mercados cambiais da região. Apenas nuns poucos países, porém — principalmente Brasil e Colômbia — essas pressões resultaram na valorização bilateral significativa frente ao dólar. Já que o dólar tem-se depreciado frente às moedas de muitos dos parceiros comerciais da América Latina (especialmente a zona do euro), as taxas de câmbio efetivas nominais (isto é, ponderadas pelo comércio) estavam mais baixas.

Evolução Externa Recente nos Maiores Países da América Latina

(Acumulado em 4 trimestres; em bilhões de dólares)

Fontes: Autoridades nacionais e cálculos do corpo técnico do FMI.

1/ Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Venezuela agregados. O agregado de junho de 2007 não abrange o Peru.

2/ Entradas (saídas) financeiras são a soma dos fluxos de entrada (saída) de carteira e outros investimentos. Não são apresentados os erros e omissões nem a conta de capital.

De fato, na maioria dos países da região, essas taxas caíram este ano, mesmo antes do início da turbulência nos mercados mundiais. Ao mesmo tempo, porém, na maioria dos casos o diferencial de inflação com os parceiros comerciais foi positivo (as principais exceções são o Equador e o Peru). O efeito líquido dessas mudanças foi uma pequena valorização da taxa de câmbio efetiva real em diversos países, enquanto em alguns países — Colômbia, Brasil e Venezuela — essa valorização foi maior, entre 10 e 35 por cento nos 12 meses encerrados no fim de junho de 2007.

América Latina: Índice de Risco do “Carry Trade” 1/

Fontes: Bloomberg. L.P. e Datastream.

1/ Definido como o diferencial entre a taxa interbancária e a LIBOR de uma semana, ajustada pelo desvio-padrão incondicional da variação da taxa de câmbio norminal (em relação ao dólar) num período médio móvel de 90 dias.

Índice da Pressão sobre o Mercado de Câmbio em Países Selecionados 1/

Fontes: FMI, International Financial Statistics, e cálculos do corpo técnico do FMI.

1/ O índice é calculado como a variação percentual da TCEN + variação percentual das reservas * (desvio-padrão da variação percentual da TCEN)/(desvio padrão da variação percentual das reservas), onde TCEN é a taxa de câmbio efetiva nominal. Todas as variações percentuais e desvios-padrão foram computados para o período de 12 meses entre junho de 2006 e maio de 2007.

Inicialmente, os choques financeiros globais de julho e agosto de 2007 causaram uma desaceleração no ritmo das entradas de capitais. Em vários países, inclusive Argentina, Brasil e Peru, os bancos centrais reduziram o acúmulo de reservas nesse período em comparação aos meses anteriores (na Colômbia, o banco central já havia deixado de intervir em maio). A Argentina interveio no mercado de moeda estrangeira para compensar as pressões de desvalorização contra a sua moeda. Uma vez que, ao contrário do que ocorria no passado, os bancos centrais estão, em geral, menos avessos à flutuação das taxas de câmbio, as moedas absorveram o primeiro impacto do choque, com uma depreciação inicial significativa seguida de uma tendência de retorno aos níveis mais elevados registrados antes do período de turbulência.

Movimentos na Taxa de Câmbio Bilateral x Multilateral

(Em percentagem) 1/

Fontes: FMI, Information Notice System, e estimativas do corpo técnico do FMI.

1/ Variações percentuais no período de 12 meses encerrado em junho de 2007. Um aumento nas taxas de câmbio indica valorização.

Taxas de Câmbio Efetivas Nominais e Reais e Diferenciais de Inflação

(Em percentagem) 1/

Fontes: FMI, Information Notice System, e estimativas do corpo técnico do FMI.

1/ Variações percentuais no período de 12 meses encerrado em junho de 2007. Um aumento nas taxas de câmbio indica valorização.

Evolução da Taxa de Câmbio durante o Recente Episódio de Turbulência nos Mercados

(20 de julho de 2007 = 100) 1/

Fontes: Bloomberg, L.P. e cálculos do corpo técnico do FMI.

1/ Taxas de câmbio bilaterais em relação ao dólar. Um aumento denota valorização. Reflete os dados mais recentes disponíveis.

Acumulação Recente de Reservas

(Em bilhões de dólares, variação em relação ao mês anterior) 1/

Fonte: Autoridades nacionais.

1/ Reservas líquidas no caso do Peru.

O investimento estrangeiro direto (IED) ainda é a principal fonte de capital estrangeiro para a região. Seu nível em relação ao PIB, porém, ainda é inferior aos registrados no fim da década de 1990, quando as privatizações impulsionaram os ingressos de IED na região (Quadro 3). A entrada de IED hoje é parcialmente ontrabalançada pelos altos níveis de saída de IED, uma vez que cresce o investimento de muitas empresas latino-americanas no exterior..

Como resultado desses investimentos — que culminaram na aquisição de ativos de mineração por uma empresa brasileira no Canadá no valor de US$17 bilhões — os níveis líquidos de IED foram extraordinariamente baixos em 2006, mas a expectativa para 2007 e 2008 é de recuperação, com a entrada de IED na faixa de 1,5 a 2 por cento do PIB.

Políticas monetária e cambial

O ambiente que cerca os responsáveis pela política monetária se modificou nos últimos meses. No primeiro semestre de 2007, a condução da política monetária foi dificultada pelos fluxos de entrada de moeda estrangeira e, em alguns casos, por objetivos conflitantes no que diz respeito à inflação e ao câmbio. A recente turbulência financeira e a desaceleração do crescimento externo passaram a exigir um delicado equilíbrio entre a constante preocupação com a inflação e a perspectiva de que o declínio da demanda externa possa frear o crescimento e, por conseguinte, diminuir as pressões sobre os preços na América Latina.

No primeiro semestre de 2007, o dinamismo das condições cíclicas e a pressão inflacionária incipiente levaram uma série de bancos centrais a apertarem a política monetária. As taxas de juros foram elevadas em quatro dos cinco países que seguem um sistema formal de metas de inflação (Chile, Colômbia, Peru e México). Vários outros países — como Argentina, Bolívia, Paraguai, República Dominicana e Uruguai — ampliaram as operações de esterilização para controlar o rápido crescimento dos agregados monetários.

Contudo, os grandes fluxos de entrada de moeda estrangeira antes da turbulência financeira mundial em geral superaram as tentativas de esterilização. Muitos países (com as notáveis exceções do Chile e do México) procuraram responder a esses fluxos aumentando as intervenções discricionárias nos mercados de câmbio. Tais intervenções foram motivadas, por um lado, pela preocupação em conter a valorização da taxa de câmbio real e a perda de competitividade (Quadro 4) e, por outro, pelo desejo de acumular reservas precautórias. Em conseqüência, as reservas cambiais da região como um todo subiram quase 40 por cento nos 12 meses até o fim de junho de 2007, chegando a patamares que, no momento, aparentam ser adequados do ponto de vista prudencial (Quadro 5). Apesar de os países da América Latina terem recorrido bastante à intervenção no câmbio, essa prática não foi, de modo geral, eficaz em conter a valorização real das taxas de câmbio na região (Quadro 6).

Quadro 3.Tendências do Balanço de Pagamentos da América Latina

Como outras regiões de países em desenvolvimento, durante a maior parte da década de 1990 a América Latina enfrentou déficits em transações correntes elevados, financiados por entradas líquidas de capital que ajudaram os governos a financiar seus déficits fiscais. Essa situação mudou em 1998, quando uma “interrupção abrupta” no fluxo de capitais privados desencadeou um processo de elevação dos saldos em transações correntes na região e de redução da entrada líquida de capitais que perdurou até 2006. A experiência latino-americana na década passada contrasta com a das regiões em desenvolvimento da Ásia e — principalmente — da Europa Central e Oriental. Na Ásia, as transações correntes também passaram a apresentar superávit durante a crise asiática, mas o fluxo líquido de capitais recuperou-se rapidamente, levando a um forte acúmulo de reservas. Na Europa Central e Oriental os déficits em transações correntes não foram revertidos e continuaram a se ampliar, financiados por aumentos na entrada líquida de capitais.

A reversão na conta de transações correntes da América Latina ocorreu em duas fases. Num primeiro momento, a crise dos mercados emergentes no fim da década de 1990 e início desta década interrompeu o acesso de vários dos maiores países latino-americanos ao mercado de capitais internacional e elevou o custo do financiamento externo em toda a região. A atividade econômica declinou, ocorreu um ajuste fiscal, houve contração nas importações, as taxas de câmbio foram desvalorizadas em termos nominais e reais e as exportações aumentaram. A partir de aproximadamente 2003, a demanda por importações aumentou na medida em que as economias latino-americanas se recuperaram, mas as receitas de exportação cresceram mais rapidamente, impulsionadas pelos preços elevados das commodities. As relações de troca melhoraram em média 20 por cento entre 2002 e 2006. Além disso, as transferências privadas — principalmente remessas de trabalhadores — contribuíram para saldos em transações correntes mais elevados em diversos países, particularmente no México e em países da América Central.

A evolução das transações correntes não tem sido uniforme na região ao longo desta década. Na maior parte da América do Sul e no México, as transações correntes com o exterior foram fortalecidas — em alguns casos de forma gradual e, em outros, de maneira mais abrupta, em reação à súbita interrupção inicial nos fluxos de capital. Diferentemente, os países da América Central, que são importadores de commodities, enfrentaram uma deterioração nas suas relações de troca, continuaram a registrar déficits elevados em transações correntes, em média de 5 por cento do PIB, e a depender de fluxos líquidos de capitais (inclusive assistenciais) para seu financiamento.

Saldos em Conta Corrente e Fluxos Líquidos de Capital na América Latina e Outras Regiões, 1990–2006

(Em percentagem do PIB)

Fonte: World Economic Outlook.

Saldos em Conta Corrente, 1998–2006

(Em percentagem do PIB)

Fonte: World Economic Outlook.

1/ Médias simples. Os países exportadores de commodities são Bolívia, Chile, Equador, Trinidad e Tobago e Venezuela. América Central abrange Costa Rica, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá.

O fluxo líquido de capitais para a América Latina reduziu-se entre 1998 e 2006, o que foi acompanhado por mudanças importantes na composição dos fluxos.1

  • O declínio inicial nos fluxos líquidos foi determinado por uma queda nas entradas de capital — particularmente entradas relativas a endividamento e outros investimentos de carteira — já que as crises na região tornaram o acesso ao capital internacional mais difícil ou oneroso. A entrada de investimento estrangeiro direto (IED) continuou relativamente forte, atingindo seu pico em 2000, na esteira das privatizações, antes de se estabilizar ao redor de 2,5 a 3 por cento do PIB.

  • Em comparação, o declínio continuado nos fluxos líquidos após 2002 é explicado por uma elevação nas saídas de capital, refletindo saídas de IED e aumento de investimentos de carteira no exterior, compatível com a tendência mundial de maior diversificação internacional. Embora, após 2002, os fluxos brutos tenham continuado praticamente inalterados em termos de percentual do PIB, sua composição mudou, com aumento de empréstimos e investimentos no setor privado, compensado por amortizações de dívida externa pelo setor público.

Como resultado das mudanças no volume e composição dos fluxos líquidos, a posição da América Latina em ativos externos líquidos foi bastante fortalecida. Com a dívida externa em declínio, os passivos acionários crescendo a partir de uma base baixa e os passivos de investimento estrangeiro direto praticamente constantes em termos de percentual do PIB, o passivo externo da região caiu, de mais de 80 por cento do PIB em 2003 para cerca de 60 por cento do PIB em 2006 (em termos líquidos, de 40 por cento para 25 por cento).2 Além disso, verificou-se uma mudança de tendência para passivos não geradores de dívida e para passivos privados em vez de públicos.

Fluxos Brutos de Entrada e Saída de Capitais, 1998–2006

(Em percentagem do PIB)

Fontes: World Economic Outlook e cálculos do corpo técnico do FMI.

Ativos e Passivos Externos, 1998–2006

(Em percentagem do PIB)

Fontes: Lane e Milesi-Ferretti (2006) e cálculos do corpo técnico do FMI.

Observação: Este quadro foi elaborado por Roberto Benelli.1 “Entradas” de capital são definidas como a aquisição líquida de ativos locais por não-residentes e “saídas” como a aquisição líquida de ativos estrangeiros por residentes (com sinal positivo indicando aumento nos ativos estrangeiros detidos por residentes locais). Dessa forma, tanto os fluxos de entrada quanto os de saída podem assumir valores negativos.2 Apesar da crescente saída de recursos (acumulação de ativos no exterior), o valor do estoque de ativos externos em moedas nacionais vem caindo ligeiramente desde 2003, como resultado da valorização dessas moedas.

Quadro 4.Taxas de Câmbio Reais e Competitividade

Nos últimos anos, as taxas de câmbio reais dos países latino-americanos valorizaram-se, de modo geral, em ritmo um pouco mais rápido do que as de outros países em desenvolvimento, especialmente em relação ao aumento da produtividade. Em combinação com o crescimento elevado das importações e o crescimento comparativamente discreto das exportações, isso deu margem a preocupações, entre alguns dos responsáveis por política econômica na América Latina, quanto à possível perda de competitividade em relação a outros países em desenvolvimento (sobretudo asiáticos). Tais preocupações tornaram-se mais sérias durante a explosão de entrada de capitais na região observada no primeiro semestre de 2007, que gerou uma pressão de alta significativa sobre algumas moedas.

Ao mesmo tempo, há fortes indícios de que as taxas de câmbio na América Latina mantêm-se, de maneira geral, alinhadas com os fundamentos. Primeiro, as taxas de câmbio reais ainda não retornaram aos níveis de meados da década de 1990 e, na maioria dos países, estão oscilando em torno dos valores médios observados a partir de 1980. Ademais, a recente valorização é menos acentuada se as taxas nominais efetivas forem ajustadas pelas variações no custo unitário da mão-de-obra (CUM). Entre os grandes países, o Brasil e a Colômbia foram os que experimentaram valorizações em termos de CUM, ao passo que a Argentina, o Chile, o Peru e o México registraram custos razoavelmente estáveis — ou mesmo em declínio — frente aos seus principais parceiros comerciais. Finalmente, e o que é mais importante, os fundamentos que normalmente determinam taxas de câmbio de equilíbrio — como posições líquidas em ativos externos — melhoraram bastante a partir do início desta década. Como resultado, estudos de caso recentes realizados pelo FMI tendem a concluir que os valores das taxas de câmbio reais na região são de modo geral apropriados.

Mesmo que as taxas de câmbio na América Latina estejam — em sua maior parte — bem alinhadas com os fundamentos, países específicos talvez estejam enfrentando pressões associadas à concorrência do exterior (por exemplo, China e Índia), sobretudo em mercados terceiros, como os Estados Unidos (ver Freund e Özden, a ser publicado). No entanto, a concorrência nesses mercados não reflete a totalidade do impacto do rápido crescimento das economias asiáticas sobre as exportações latino-americanas, o qual é positivo (Lederman, Olarreaga e Soloaga, 2007).

Taxas de Câmbio Efetivas Reais e Produtividade

(1990 = 100)

Fontes: Banco Mundial, World Economic Indicators; FMI, Information Notice System, WEO e cálculos do corpo técnico.

1/ Taxas de câmbio efetivas reais corrigidas pelo IPC (ponderadas pelo PIB ajustado pelo PPP dos países do grupo).

2/ Razão das taxas de câmbio efetivas reais e os índices de produto por trabalhador de cada país em relação a um índice de produtividade média por trabalhador em economias avançadas.

Taxas de Câmbio Efetivas Reais

(2003T1 = 100)

Fontes: Cálculos do corpo técnico do FMI baseados em dados das autoridades nacionais e International Financial Statistics (FMI).

1/ TCER CUM baseada na economia agregada ou na indústria quando os dados da economia agregada não estavam disponíveis.

Observação: Este quadro foi elaborado por Roberto Benelli e Jeromin Zettelmeyer.

Quadro 5.O Nível Ideal de Reservas Sob Uma Perspectiva Prudencial

O recente acúmulo de reservas na América Latina tem sido, muitas vezes, motivado pelo desejo de contar com um “colchão” que protegeria a economia e regularia o consumo na eventualidade de uma interrupção abrupta no fluxo de capitais. Entretanto, a manutenção de reservas líquidas impõe também custos parafiscais. Qual é o nível de reservas ideal dados estes custos e benefícios? Em um recente estudo do FMI, Olivier Jeanne e Romain Rancière (2006) responderam a essa questão com uma estrutura simples de maximização da utilidade.1 O resultado é uma fórmula para o nível ideal de reservas sob uma perspectiva prudencial em que o nível de reservas ideal deve ser tanto maior quanto: (1) maiores o tamanho e o custo de uma crise (uma “interrupção repentina” nas entradas de capital, contra a qual o país deseja se proteger); (2) maior for a probabilidade dessa interrupção ocorrer; e (3) menor for o custo de manutenção das reservas. Esta última variável é normalmente definida como a diferença entre a remuneração dos títulos de 10 anos do Tesouro dos EUA e a taxa de juros dos fundos federais, enquanto o custo em termos de produto é baseado na experiência com crises anteriores. A necessidade de moeda estrangeira no caso de interrupção repentina nos fluxos de capital depende da dívida de curto prazo e dos depósitos em moeda estrangeira, excluídos os ativos externos líquidos dos bancos (Gonçalves, a ser publicado).

Os técnicos do FMI aplicaram a fórmula de Jeanne e Rancière individualmente ao México, Brasil, Peru e Uruguai, usando informações específicas de cada país para definir a necessidade de moeda estrangeira e o possível custo para o produto caso ocorra uma crise. Apesar dessas diferenças, os quatro estudos de caso chegaram a uma conclusão semelhante: a defasagem entre o nível de reservas ideal e o nível de reservas efetivo parece ter diminuído nos últimos anos. A figura ilustra essa constatação geral, adotando hipóteses comuns (somente para fins de comparação entre os países) sobre a possibilidade de uma parada repentina na entrada de capitais o custo de manutenção de reservas e um parâmetro de aversão ao risco.

A figura também mostra que a redução da defasagem resulta do acúmulo de reservas e da queda do nível de reservas ideal calculados segundo a fórmula de Jeanne e Rancière. A queda deste nível reflete a redução do endividamento de curto prazo e dos depósitos líquidos em moeda estrangeira nos últimos anos. Uma vez que as vulnerabilidades diminuíram, o mesmo aconteceu com o nível de reservas que se calcula seja necessário a título de proteção contra uma interrupção repentina no fluxo de capitais.

Embora o nível ideal de reservas seja particularmente sensível ao parâmetro de probabilidade de crise (como mostram as linhas tracejadas na figura), os estudos indicam que, a esta altura, as reservas já atingiram níveis confortáveis. Não obstante, uma das principais mensagens do modelo é que o nível ideal de reservas pode aumentar rapidamente se as vulnerabilidades voltarem aos níveis do passado, justificando cautela nas futuras emissões de dívidas de curto prazo em moeda estrangeira e/ou aumento dos depósitos em moeda estrangeira.

Níveis de Reservas Ideal e Efetivo

(Em percentagem do PIB)

Fonte: Cálculos do autor.

Observação: O nível ideal de reservas está baseado numa probabilidade de crise de 10%, um prêmio pela diferença entre prazos de 1,5% e um parâmetro de aversão ao risco de 2. A necessidade de reservas e a perda de produto são parametrizados como nos estudos originais. As linhas tracejadas indicam a faixa do nível ideal de reservas para uma probabilidade de crise entre 5% e 20%.

Observação: Este quadro foi elaborado por Fernando M. Gonçalves.1 Ver também os trabalhos relacionados de Mulder e Bussière (1999), FMI (2000, 2001), Garcia e Soto (2006) e Jeanne (2007). Estes dois últimos estudos vão além da proteção proporcionada pelas reservas e consideram que elas também podem ser úteis na prevenção de crises.

Acumulação de Reservas em uma Perspectiva Global

(Variação percentual em 12 meses)

Fonte: FMI, International Financial Statistics.

Alguns países foram além da intervenção na tentativa de reduzir a pressão de alta do câmbio real ou compensar o seu efeito sobre a competitividade. A Colômbia estabeleceu um coeficiente de reserva obrigatória não remunerada de 40 por cento sobre os empréstimos captados no exterior e sobre a entrada bruta de recursos de carteira por seis meses (medida semelhante já vigorava na Argentina desde 2005). Ao mesmo tempo, o país fixou limites prudenciais mais rigorosos sobre as operações cambiais a termo. Entre as demais iniciativas, destacam-se várias medidas administrativas tomadas para conter a inflação na Argentina — redução dos ajustes de preços em setores regulamentados, acordos de preços seletivos e restrições às exportações — e as tarifas de importação e/ou linhas de crédito subvencionadas no Brasil e na Colômbia para ajudar os produtores internos a enfrentar a concorrência dos produtos estrangeiros de baixo custo (até o momento, a aplicação destas últimas medidas continua a ser limitada).

Após a turbulência nos mercados financeiros dos países industrializados, o principal desafio a ser enfrentado pelas autoridades monetárias da região passou a ser a avaliação do impacto da deterioração do ambiente externo num contexto de contínuas pressões inflacionárias em vários países. Embora a maior parte das economias regionais esteja operando dentro, ou acima, da sua capacidade — por si só uma causa de pressão inflacionária — uma queda considerável do crescimento econômico americano poderia levar à desaceleração do crescimento na região. Além disso, os bancos centrais precisam decidir quando e como reagir à alta dos preços dos alimentos, que provavelmente reflete condições os mercados internacionais de alimentos — e, por conseguinte, um ajuste dos preços relativos — mas que também pode representar um indício de rápida aceleração da demanda interna e fatores cíclicos.

Como resultado do equilíbrio entre essas forças opostas e da situação de cada país, as condições de politica monetária em alguns países da região têm sido apertadas cuidadosamente, enquanto em outros países elas têm se mantido inalteradas. Em particular, Chile e Peru aumentaram as taxas de juros em setembro e o México fez o mesmo em outubro. O Chile porém, manteve a taxa de juros inalterada em outubro. O Brazil continuou o processo de redução gradativa dos juros até o começo de setembro e manteve as taxas de juros inalteradas desde então.

Política fiscal

Os superávits fiscais primários — um importante alicerce do vigor econômico recente da região — chegaram ao seu pico em 2006 e devem recuar para cerca de 2 por cento em 2007 e 1,75 por cento em 2008, com a estabilização ou queda das relações receita/PIB num momento em que as despesas estão crescendo rapidamente. Os saldos primários estruturais (ajustados ciclicamente) aparentemente mantêm-se superavitários. No entanto, o seu nível está cercado de grande incerteza, sobretudo no caso dos exportadores de commodities.

Os superávits fiscais primários na América Latina parecem ter atingido o seu pico em 2006, após o seu fortalecimento ao longo de vários anos durante os quais o crescimento da receita superou o aumento da despesa. Em 2007, a despesa continuou a subir rapidamente — a uma taxa média projetada de 9 por cento em termos reais — ou seja, acima do PIB real. Contudo, as relações receita/PIB devem recuar ligeiramente, sobretudo em virtude de um nivelamento ou uma pequena redução nos preços e/ou na produção de commodities. Como resultado, os superávits primários serão reduzidos neste ano para uma média regional estimada em cerca de 2 por cento do PIB, mas com algumas exceções notáveis. Destacam-se o Chile, onde os saldos primários devem permanecer acima de 7 por cento do PIB, em harmonia com a sua regra de superávit estrutural, e a Venezuela, onde a aceleração do crescimento dos gastos reais e o declínio da receita do petróleo como parcela do PIB poderiam transformar o saldo primário de 2007 num déficit pela primeira vez em seis anos.

Quadro 6.A Eficácia das Intervenções dos Bancos Centrais nos Mercados de Câmbio: O Caso da Colômbia

Qual é a eficácia das intervenções dos bancos centrais em termos de influência sobre a taxa de câmbio nominal? Embora exista ampla literatura sobre esse assunto no tocante às economias avançadas, sabe-se muito menos sobre a eficácia das intervenções como ferramenta de política independente em mercados emergentes.1 Uma barreira importante tem sido a inexistência de dados oficiais de alta freqüência sobre intervenções (como as cotações flutuam, os dados não podem ser simplesmente inferidos a partir das flutuações nas reservas). Além disso, muitas vezes não é possível saber, por exemplo, se as autoridades acumulam reservas com a intenção de influenciar a taxa de câmbio ou por outras razões, como a proteção contra choques financeiros externos.

Aproveitando um novo conjunto de dados estatísticos oficiais sobre intervenções do banco central da Colômbia (Banco da República, BR) no mercado de câmbio, um estudo recente de Kamil (2007) examina os efeitos de intervenções discricionárias sobre a volatilidade e o nível da taxa nominal do câmbio à vista (ou spot) na Colômbia, no período de setembro de 2004 a abril de 2007. O caso da Colômbia é de particular interesse por três motivos. Primeiro, a Colômbia tem enfrentado fortes pressões de alta em sua taxa de câmbio. Segundo, o período em análise foi marcado por freqüentes compras discricionárias de moeda estrangeira, por vezes em volume elevado, destinadas a conter a valorização da moeda nacional. Nesse período, houve intervenção em quase 80 por cento dos dias úteis. Como resultado, entre janeiro de 2004 e maio de 2007, as reservas quase dobraram (de 10,5 bilhões para cerca de 20 bilhões de dólares). Finalmente, conforme indicado na figura, o período de amostragem considerado abrange dois regimes com orientações de política monetária distintas: um deles (setembro de 2004 a março de 2006) caracterizado por uma queda constante na taxa de juros e o outro (de janeiro a abril de 2007), por um aperto na política monetária e elevação da taxa de juros nominal para reduzir as pressões inflacionárias. Isso oferece uma oportunidade de testar a hipótese de que as intervenções discricionárias para conter a valorização em relação ao dólar são mais eficazes quando as metas da políticas monetária e cambial são compatíveis.

Os resultados da avaliação indicam que os efeitos das intervenções do BR variaram amplamente nos dois períodos. Durante o primeiro período de intervenções discricionárias não anunciadas (dezembro de 2004 a março de 2006), as compras de moeda estrangeira do BR tiveram efeito positivo, estatisticamente significativo, sobre o nível da taxa de câmbio. Contudo, embora as intervenções discricionárias tenham contribuído para moderar a tendência de apreciação, seu efeito total foi economicamente pequeno e de curta duração. Por exemplo, uma compra esterilizada de 30 milhões de dólares em divisas (montante médio diário das intervenções nesse período) reduziria o valor da moeda nacional em 0,32 por cento. Além disso, as intervenções não tiveram efeito duradouro sobre a dinâmica da taxa de câmbio: cerca de 70 por cento do efeito imediato foi revertido em dois dias. Controlando outros fatores que afetam a volatilidade de curto prazo da taxa de câmbio, os resultados também indicam que as intervenções do banco central diminuíram a volatilidade dos rendimentos com operações de câmbio durante o período.

Durante o segundo período (janeiro a abril de 2007), as intervenções do BR não influenciaram o nível da taxa de câmbio, mesmo no curto prazo. As intervenções do BR destinadas a depreciar a moeda foram contrabalançadas pelas flutuações no spread do EMBI e pelas reações de mercado a anúncios de PIB e inflação acima do esperado. Durante esse período, houe tensão entre as metas de política monetária e cambial, já que o mercado percebeu que a política de compras maciças de moeda estrangeira não era compatível com o cumprimento da meta de inflação do BR. Para impedir a valorização do peso, o BR interveio de forma agressiva, acumulando US$ 4,5 bilhões (38 por cento da base monetária) nos primeiros quatro meses de 2007. Ao mesmo tempo, para enfrentar as pressões inflacionárias, aumentou seguidamente sua taxa básica de juros, o que atraiu mais fluxos de capital, exacerbando as pressões altistas sobre a moeda nacional.

Intervenção do Banco Central e Oscilações nas Taxas Interbancária e de Referência

Fontes: Banco Central da Colômbia e cálculos do autor.

Essa tensão entre as compras de moeda estrangeira e os aumentos da taxa de juros deu margem a uma dinâmica adversa no mercado e a apostas especulativas contra o BR, que se manifestaram de duas formas: entidades offshore assumiram grandes posições compradas em pesos no mercado local de operações a termo, já que a Colômbia, com taxa de juros nominal 800 pontos básicos acima da do Japão, tornou-se um centro importante para operações de carry trade na América Latina e, de forma consistente com Toro e Julio (2006), os resultados indicam que o aumento dos volumes transacionados no mercado de câmbio à vista nos dias em que houve intervenção do BR foi anômalo, mesmo controlando-se para variações na volatilidade e outros fatores macroeconômicos. O BR decidiu suspender as intervenções em maio, assinalando que a continuação daquelas intervenções teria comprometido o alcance de sua meta de inflação (BR, 2007).

Em resumo, os resultados sugerem que a coerência entre as políticas de intervenção cambial e as metas de inflação é um fator essencial para o êxito das intervenções discricionárias. Embora, a princípio, um governo empenhado em reduzir o valor de sua moeda conte com “munição” ilimitada, as metas de inflação tendem a representar um fator limitante.

Observação: Este quadro foi elaborado por Herman Kamil.1 Entre as contribuições recentes com a utilização de dados de mercados emergentes, destacam-se Guimarães e Karacadag (2004) sobre a Turquia e o México, e Galati e Disyatat (2007) sobre a República Tcheca. Canales-Kriljenko (2003) apresenta um resumo das práticas de intervenção dos bancos centrais em países em desenvolvimento.

Total de Receitas e Gastos Primários

(Em percentagem do PIB) 1/

Fonte: Estimativas do corpo técnico do FMI.

Em vista disso, é importante avaliar quão sólidas são as posições fiscais subjacentes na América Latina. As posições primárias “estruturais” ainda estão em superávit? E quão rapidamente elas se tornariam déficits se o crescimento das despesas se mantiver inalterado? Essas questões são abordadas no Capítulo 4, que examina as fontes do crescimento da receita desde 2002 e estima a extensão do declínio dos saldos primários como resultado unicamente do retorno a uma posição neutra do ciclo econômico e também em função do nível das receitas de commodities no médio prazo. Os principais resultados são os seguintes:

  • Os aumentos das receitas de commodities constituíram um fator importante para a recente elevação das receitas dos principais países exportadores de commodities. Tais aumentos foram impulsionados, principalmente, pela alta dos preços desses produtos, mas também pelo aumento dos royalties e impostos relacionados a commodities e, em alguns casos, pelo crescimento dos volumes de produção.

  • Em contrapartida, foi possível identificar apenas pequenos efeitos dos ciclos econômicos dos países sobre as relações receita/PIB. Na maioria dos países, as receitas não relativas a commodities tendem a subir de maneira mais ou menos proporcional à atividade econômica, fazendo com que a relação entre receita e PIB se mantivesse praticamente inalterada.

  • A política tributária vem desempenhando um papel significativo no aumento das receitas em alguns países — com destaque para o Brasil e El Salvador — ao passo que as mudanças na administração tributária ajudaram a elevar a receita em relação ao PIB na Costa Rica.

  • Por último, em alguns países, como a Argentina, a Colômbia e o Panamá, a relação receitas/PIB teve um aumento acima do que poderia ser explicado claramente por esses fatores. Alguns outros países registraram declínios análogos, não explicados, nas taxas da receita não relativa a commodities. Em alguns desses casos, mas não em todos, as causas dessas variações “residuais” podem ser identificadas por meio de um exame mais detalhado da situação de cada país.

Assim sendo, a solidez da posição de receita subjacente da América Latina hoje depende, de maneira importante, do caráter temporário ou permanente tanto dos aumentos dos preços das commodities como dos recentes aumentos residuais da receita não relativa a commodities. Embora as duas dimensões estejam cercadas de grande incerteza, a análise permite tirar uma conclusão geral: os superávits primários estruturais são mais modestos do que indicam os dados não ajustados, sobretudo nos países exportadores de commodities que enfrentam a possibilidade de queda dos preços no médio prazo (ver o Capítulo 4 mais para detalhes). Ao mesmo tempo, a política fiscal mantém-se expansionária. Como o aumento dos gastos continua a superar tanto o da receita quanto o do PIB em muitos países, os superávits — efetivos e estruturais — reduzem-se rapidamente. Nos países exportadores de petróleo, em particular, as posições primárias não relacionadas com commodities estão apresentando rápida deterioração.1 A menos que se freie esse crescimento, vários países da região estão fadados a voltar a déficits estruturais em 2008.

Crescimento Real das Despesas Primárias

(Em percentagem) 1/

Fonte: Estimativas do corpo técnico do FMI.

1/ Médias simples.

Nos últimos doze meses, vários países iniciaram reformas fiscais visando principalmente o sistema tributário.2 O Peru implementou várias reformas visando ampliar a base tributária — especialmente por meio da racionalização dos incentivos fiscais — e reduzir os impostos distorcivos, inclusive com a diminuição gradual do impostos sobre operações financeiras. A Colômbia e o Uruguai adotaram reformas tributárias de modo geral neutras no que tange à receita, visando aumentar a eficiência e também — no caso do Uruguai — tornar o sistema tributário mais eqüitativo, inclusive pela introdução de um imposto de renda de pessoa física. No México, foi aprovado um pacote de reformas fiscais, o qual abrange um novo imposto mínimo, melhorias na gestão das despesas e da administração da receita e mudanças nas relações fiscais intergovernamentais. Estas medidas devem elevar a arrecadação em 2 por cento do PIB nos próximos anos para ajudar a compensar o declínio das receitas do petróleo e cobrir os novos gastos em infra-estrutura. No Brasil, as autoridades anunciaram planos para uma profunda reforma do sistema de tributação indireta que prevê fundir todos os impostos sobre o consumo em dois impostos de valor agregado (um federal e outro estadual) e visa simplificar bastante a administração tributária. Alguns países do Caribe — Antígua e Barbuda, Dominica, Guiana e São Vicente e Granadinas — também lançaram iniciativas de modernização dos impostos, o que inclui a implementação de regimes de imposto sobre o valor agregado.

Mudanças na Política Fiscal, 2006–07

(Variação no saldo primário não relativo a commodities; percentagem do PIB em relação ao saldo primário do ano anterior) 1/

Fonte: Estimativas do corpo técnico do FMI

1/ Números mais negativos indicam um impulso fiscal mais expansionista. Os exportadores de petróleo abrangem Equador, México, Trinidad e Tobago e Venezuela. Os exportadores de outras commodities abrangem Bolívia, Chile, Colômbia e Peru. América Central abrange Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá. Outros da América do Sul abrange Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Como resultado do forte crescimento econômico, de uma certa valorização do câmbio real e da manutenção dos superávits primários (embora mais baixos), os níveis de endividamento público continuaram a recuar em 2006 e 2007, para cerca de 50 por cento do PIB da América Latina, em valores ponderados pelo PIB, e quase 40 por cento numa base não ponderada (projeções para o fim de 2007). No entanto, as relações dívida/PIB continuam acima dos níveis mínimos registrados em meados da década de 1990 em vários países da América Latina — como Argentina, Brasil, Colômbia e Uruguai — e na região como um todo em termos de média ponderada. Conforme discutido anteriormente (ver, em especial, o Quadro 1 do REO de novembro de 2006), os perfis das dívidas também tiveram uma melhora generalizada, com uma redução da dependência do endividamento em moeda estrangeira e um alongamento dos prazos de vencimento em moeda nacional. Essa tendência manteve-se em 2007, com vários países, como Brasil, Chile, México e Peru, emitindo títulos de longo prazo em moeda nacional, inclusive no mercado internacional.

Dívida Pública Denominada em Moeda Nacional e Estrangeira

(Em percentagem do PIB)

Fonte: Estimativas do corpo técnico do FMI.

1/ Quando não havia informações desagregadas pelo tipo de moeda, foi usada a dívida pública total.

2/ Médias simples para 17 países, quando disponíveis.

Políticas sociais

A pobreza segue diminuindo, mas a desigualdade continua alta na região. Para enfrentar a persistente desigualdade e a pobreza elevada, é essencial dar um melhor direcionamento aos gastos sociais.

Realizaram-se avanços significativos na redução do índice de pobreza extrema e do índice geral de pobreza na América Latina nos últimos anos, tendo o segundo índice caído para cerca de 38 por cento da população em 2006.3 Dados nacionais recentes revelam uma queda notável na Argentina, onde a incidência da pobreza caiu mais de 30 pontos percentuais desde 2002, revertendo o forte aumento registrado no período de crise entre 1999 e 2002. O Brasil e a Colômbia também alcançaram reduções significativas — 7,5 e 10,5 pontos percentuais, respectivamente — desde 2002. Contudo, ainda persistem grandes diferenças entre os níveis de pobreza dos diferentes países. A percentagem da população abaixo da linha de pobreza nacional é inferior a 14 por cento no Chile, mas

varia entre 20 por cento e 30 por cento na Argentina, Brasil, Costa Rica, México e Uruguai, é de cerca de 40 por cento no Peru e supera os 50 por cento na Bolívia.4 A desigualdade na distribuição de renda, embora persista, diminuiu na maioria dos países da região a partir do fim dos anos noventa. A desigualdade nos países latino-americanos ainda é bem maior do que a de países de níveis comparáveis de desenvolvimento da Ásia e da Europa, o que reduz o possível efeito do forte crescimento econômico sobre a redução da pobreza (ver Quadro 7 desta edição e também o Capítulo 4 do WEO de outubro de 2007). Ademais, a tendência do crescimento continua a ser mais fraca na América Latina do que em outras regiões em desenvolvimento, especialmente se se toma em conta a conjuntura internacional favorável dos últimos anos.

Índices de Pobreza e Redução da Pobreza 1/

Fonte: autoridades nacionais e CEPAL (2006).

1/ Dados da CEPAL para o Panamá. 2006 refere-se aos dados disponíveis mais recentes. Argentina refere-se a dados de março de 2007. 2004 pode referir-se a dados de 2001–04.

Variação da Desigualdade, 1998/1999 a 2004/2005

(Coeficiente de Gini; números maiores indicam maior desigualdade na distribuição de renda)1/

Fonte: CEPAL (2006).

1/ Ano disponível mais próximo de 1998/1999 ou 2004/2005.

2/ ALC (S) refere-se à média simples, ALC (P) à média ponderada.

Com a consolidação da expansão e a maior estabilidade macroeconômica, os gastos sociais continuaram a crescer e se tornaram menos voláteis. Contudo, a região ainda poderia melhorar bastante a eficiência dos gastos na área social. A qualidade do ensino fundamental, por exemplo, continua defasada em comparação a outras regiões do mundo (Vegas e Petrow, 2007). Além disso, os principais beneficiários desses gastos continuam a ser as camadas de média e alta renda e não os pobres, em virtude da elevada parcela das despesas direcionadas ao ensino superior e seguridade social. De fato, os gastos sociais em muitos países latinoamericanos têm-se mostrado regressivos, beneficiando os segmentos mais ricos da sociedade em detrimento dos pobres em termos absolutos.

Os gastos na área social podem, no entanto, reduzir a desigualdade constatada na América Latina porque a participação dos pobres nos benefícios dos gastos sociais tende a ser maior do que a sua parcela na renda antes das transferências. Conforme revelado num novo estudo do corpo técnico do FMI (Cubero e Vladkova-Hollar, a ser publicado), esse efeito é de modo geral positivo, embora pequeno (especialmente em vista do elevado grau de desigualdade da distribuição de renda antes da aplicação da política fiscal). Na América Central, por exemplo, o efeito redistributivo combinado da tributação e dos gastos sociais foi uma redução do coeficiente de Gini em cerca de 4,5 pontos percentuais, em média, mas com grandes variações, de 1,6 ponto percentual em El Salvador a 8 pontos percentuais no Panamá.

Quadro 7.Redução da Pobreza na América Latina

Nos anos recentes, o sólido crescimento econômico vem contribuindo para uma redução considerável da pobreza na América Latina, refletindo tanto a força da expansão da economia quando comparada aos padrões históricos como o impacto mais forte do crescimento sobre a pobreza. O índice de pobreza caiu mais fortemente na Argentina, seguindo-se Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai; já os países com crescimento mais baixo exibiram redução menos significativa da pobreza. Com base em estimativas nacionais recentes, o aumento de 1 ponto percentual no crescimento correspondeu, em média, a uma redução de 1,7 por cento na pobreza na América Latina entre 2002 e 2006 (percentagens ponderadas pela população dos países da amostra). Estudos semelhantes, baseados em pesquisas de amostragem de domicílios, constataram que a reação da pobreza ao crescimento foi de cerca de 1,2 por cento entre 2002 e 2005 (CEPAL, 2006). Isso é mais do que o dobro do nível observado na década de 1990 quando, em média, o aumento de 1 ponto percentual no crescimento reduziu a pobreza em 0,6 por cento. Ademais, ao contrário da década de 1990, o crescimento econômico tendeu a ser acompanhado por uma redução das desigualdades na distribuição da renda. Dessa forma, as reduções da pobreza parecem ter resultado de uma combinação de crescimento mais elevado com melhoria na distribuição da renda.

PIB per Capita e Pobreza, 2002–06

(Variação percentual) 1/

Fontes: Autoridades nacionais, CEPAL (2006) e Banco Mundial, World Development Indicators.

1/ A taxa de pobreza é definida como a porcentagem da população abaixo da linha de pobreza nacional. Período mais recente disponível: Chile e Uruguai, 2003–06; México e Bolívia, 2002–05; Peru, 2004–06.

Por que razões o crescimento recente vem sendo, comparativamente, mais bem distribuído e favorável aos mais pobres? Embora seja difícil responder a essa questão de uma forma abrangente, a experiência recente sugere algumas pistas. Em contraste com episódios anteriores, a expansão atual tem sido acompanhada de uma redução significativa das taxas de desemprego em toda a região (ver Quadro 6 do Regional Economic Outlook de abril de 2007, e Loayza e Raddatz, 2006). Tem havido também melhorias no direcionamento dos gastos sociais, inclusive por meio da criação de programas de transferência condicional de renda em países como Argentina, Brasil, México, Chile, Colômbia e Uruguai. Por exemplo, o êxito do Chile em reduzir a pobreza pela metade entre 1990 e 1998 deve-se atribuir a uma combinação de crescimento e programas sociais bem direcionados (Banco Mundial, 2001); estudos recentes do impacto de transferências condicionais de renda mostraram que elas são mais bem direcionadas do que a maioria dos gastos sociais, contribuindo muito para a redução da pobreza (Perry et al., 2006). Finalmente, as remessas de trabalhadores para países da América Latina aumentaram de forma significativa nos anos recentes. Como essas transferências de fato se constituem em redes privadas de segurança social e ajudam a financiar o investimento e a educação familiares, as remessas também podem ter ajudado na redução da pobreza (Fajnzylber e Lopez, 2007).

Não obstante as conquistas recentes, a pobreza na América Latina continua elevada, situando-se ao redor de 38 por cento em 2006. Novas reduções da pobreza dependerão principalmente da sustentação da atual expansão econômica e, ao mesmo tempo, da contenção da inflação e de um rompimento decisivo com a histórica volatilidade macroeconômica da região. Ademais, a pobreza continua elevada e arraigada dentro de grupos sócio-econômicos específicos. As populações nativas e os domicílios chefiados por mulheres continuam no extrato mais baixo da distribuição de renda. Os países com população rural elevada enfrentam dificuldades adicionais, já que a pobreza é muito maior e menos sensível ao crescimento nas regiões rurais do que nas áreas urbanas. Finalmente, apesar de comparativamente baixa, a pobreza nas áreas urbanas vem aumentando em alguns países. Entre as medidas que poderiam ajudar a enfrentar esses desafios, destacam-se:

  • Aumento dos esforços para atingir a população carente das áreas rurais, inclusive por meio do fornecimento de melhores serviços públicos naquelas regiões, redução da desigualdade na distribuição de terras, e melhorias na infra-estrutura rural (Perry et al., 2006; Echeverría, 2000; Lopez e Valdés, 2000);

  • Melhoria da qualidade da educação primária e secundária, em especial nas áreas rurais (Lindert, 2003; Vegas e Petrow, 2006);

  • Eliminação de barreiras ao investimento privado, particularmente em segmentos de mão-de-obra intensiva, como o setor agrícola (de Ferranti et al., 2005);

  • Reformas do mercado de trabalho para reduzir os incentivos ao setor informal, no qual o trabalhador tende a ter remuneração menor e a não desfrutar de benefícios como assistência médica e previdência social (CEPAL, 2006).

Observação: Este quadro foi elaborado por Priya Joshi.

Os programas de assistência social focalizados, que combinam transferências em favor dos pobres com metas relacionadas à saúde ou educação, são promissores no que diz respeito à redução da pobreza. Avaliações recentes do Oportunidades, um programa de transferência condicional de renda no México, demonstraram que o potencial desses programas em termos de alívio da pobreza pode levar a melhorias na saúde e educação, bem como à elevação da capacidade de investimento, uma vez que se diminuem as restrições ao crédito enfrentadas pelos beneficiários (Gertler, Martinez, e Rubio-Codina, 2007; Freije, Bando e Arce, 2007). O programa Chile Solidário, um sistema de proteção social que visa as famílias mais pobres, contribuiu de forma decisiva para baixar os índices de pobreza no Chile, de 19 por cento em 2002 para menos de 14 por cento em 2006. Programas desse tipo também foram implementados em outros países, como a Argentina, o Panamá, o Peru e o Brasil, onde o Bolsa Família cresceu rapidamente nos últimos quatro anos, beneficiando agora quase 12 milhões de famílias. Outras iniciativas de política social nessa mesma linha também foram lançadas recentemente no Peru — onde há uma nova estratégia nacional de combate à desnutrição das crianças menores — no Uruguai e na Nicarágua, que deu início a um novo programa de rede de proteção social (o Fome Zero).

Níveis e Direcionamento dos Gastos Sociais

Fonte: CEPAL (2006).

1/ Médias simples. A cobertura dos países varia segundo a categoria. Dados de pesquisas por amostragem de domicílios entre 1998 e 2003.

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