Book
Share
Chapter

Comentário

Editor(s):
Hassanali Mehran
Published Date:
September 1985
Share
  • ShareShare
Show Summary Details

Aníbal Cavaco Silva

O texto dos Srs. Tanzi e Blejer sobre a política fiscal numa economia caracterizada por alta inflação e alta dívida tem, no geral, a minha concordância.

Muitas das questões por eles tratadas têm relevância para Portugal, embora o seu nível de inflação se situe aquém daquele que os autores têm em mente quando falam de países de alta inflação.

Referir-me-ei a seguir a alguns pontos específicos do trabalho, nalguns casos, fundamentalmente, para salientar aspectos que considero relevantes para o caso português.

Os autores começam por identificar, a partir da experiência dos países com elevada taxa de inflação, as principais causas dos elevados défices orçamentais que apresentam. Destacam cinco cenários de desequilíbrio, que chamam a atenção para a importância que pode ter na criação dos défices orçamentais factores em larga medida exteriores à política económica e face aos quais os Governos são incapazes, ou têm muita dificuldade, em tomar decisões que contrariem o agravamento do défice.

Dos cinco cenários de défice apresentados, dois são particularmente válidos no caso português: o desequilíbrio financeiro das empresas públicas e a incapacidade das autoridades para conter o crescimento das despesas públicas, incapacidade essa que reflecte a inadequação do processo orçamental, a ineficiência dos métodos de contrôle das despesas, o aumento da parcela das despesas sujeitas a aumentos automáticos, ou quase automáticos, e o desenvolvimento do poder local e dos grupos de pressão interessados no aumento da despesa pública.

Considerando a experiência portuguesa, deve acrescentar-se uma outra razão do desequilíbrio orçamental: a passagem de um regime político autoritário para um regime democrático, a qual trouxe consigo forças difíceis de conter, no sentido do aumento das despesas públicas, principalmente a redistribuição a favor dos grupos mais desfavorecidos (alargamento da cobertura e melhoria do sistema de segurança social, criação de esquemas de seguro de desemprego, contenção dos preços dos bens essenciais), o alargamento do poder local e a criação de postos de trabalho artificiais no sector público como forma de reduzir o desemprego.

O efeito de um défice orçamental depende crucialmente da forma como é financiado e, como é salientado pelos autores, a distinção básica é entre financiamento que dá lugar a expansão da oferta de moeda e financiamento que deixa esta inalterada. No primeiro caso o défice é causa de inflação, porque o aumento da oferta de moeda não é acompanhado por igual aumento da procura.

É assim que, normalmente, é considerado como inflacionário o défice financiado por crédito obtido directamente do Banco Central, porque dá lugar a um aumento da base monetária e da massa monetária, e o défice financiado por crédito dos bancos comerciais dispondo de excesso de reservas, por dar lugar a aumento da massa monetária.

Para efeitos de análise dos efeitos do défice orçamental há, no entanto, que distinguir entre o impacto inicial do financiamento sobre a oferta de moeda e o impacto último, após a reacção das autoridades monetárias. É este impacto último sobre a oferta de moeda que interessa, e ele pode ser muito diferente do impacto inicial.

Se, por exemplo, as autoridades monetárias controlam directamente o crédito dos bancos comerciais, como acontece em Portugal, e reduzem a quantidade de crédito que eles podem conceder, do montante do aumento do défice financiado por títulos colocados junto do Banco Central, não há financiamento monetário do défice. Não quer dizer que seja indiferente, em termos de efeitos sobre a economia, começar por colocar os títulos junto do Banco Central, e este reduzir seguidamente o limite de crédito dos bancos, ou colocá-los logo junto dos bancos comerciais ou do público. A primeira via, muito provavelmente, envolve maior dificuldade de contrôle monetário e conduz a maior ineficiência na afectação de recursos.

Se, por outro lado, os títulos da dívida pública são colocados junto do público, não há impacto imediato sobre a massa monetária. Mas se as empresas, que são afastadas do mercado de capitais, dirigem a sua procura de crédito para o sistema bancário, e as autoridades monetárias acomodam-na, então temos, em última instância, financiamento monetário do défice.

Num sistema institucional de contrôle monetário, em que as autoridades procuram influenciar o passivo dos bancos através de mecanismos de mercado, também é possível que um financiamento inicial do défice junto do Banco Central acabe por não ser financiamento monetário.

A forma de financiamento do défice orçamental, relevante para efeitos de análise dos seus efeitos, depende, portanto, da política prosseguida pelas autoridades monetárias podendo, se necessário, substituir-se a especificação do impacto do défice sobre a base monetária e o balanço consolidado do sistema bancário, pela caracterização da política monetária que o acompanha.

A colocação de títulos da dívida pública no estrangeiro é, no tipo de países em causa, muito mais uma forma de financiar o desequilíbrio externo do que o défice do orçamento.

Se o Estado não recorresse ao mercado externo, o afluxo de capitais seria menor e a política monetária seria mais restritiva ou a moeda teria que ser desvalorizada, devido à condicionante balança de pagamentos. O empréstimo público externo aumenta a base monetária, tal como quando as autoridades monetárias acomodam um aumento do défice orçamental, mas aumenta igualmente a oferta de recursos reais, pelo que o financiamento não é inflacionário.

Mas se o empréstimo externo do Estado não conduz a maior afluxo de capitais, substituindo apenas empréstimos ao sector privado, o qual desvia a procura de crédito para o sistema bancário interno, e as autoridades monetárias acomodam-na, então a massa monetária aumenta e estamos perante financiamento monetário e não externo. Se as autoridades não acomodam esse aumento da procura de crédito interno, então o recurso à dívida pública externa é equivalente a financiamento por dívida interna.

Os autores mostram seguidamente que a relação entre o défice orçamental e a inflação é nos dois sentidos: o défice afecta a inflação mas a inflação também afecta o défice.

Em primeiro lugar, a inflação influencia o défice através da redução da receita fiscal em termos reais, devido a certas características administrativas do sistema fiscal: atrasos de cobrança dos impostos, existência de impostos específicos e deterioração da qualidade da administração fiscal. A inflação também influencia a progressividade real dos impostos (na ausência de indexação), um factor que aponta no sentido da redução do défice, mas que não é determinante nos países com elevada taxa de inflação.

Deve acrescentar-se que a existência de impostos específicos é factor relevante no agravamento do défice enquanto a inflação for positiva; os outros factores — atraso de cobrança e qualidade da administração fiscal — interessam quando ocorre aceleração da inflação.

Para além das características administrativas do sistema fiscal, os autores apontam duas outras vias de influência da inflação sobre o défice. Uma delas é o efeito da inflação sobre a actividade económica. Quanto a esta via pode suscitar-se a seguinte dúvida: deve o aumento do défice atribuir-se ao aumento exógeno da inflação ou deve antes atribuir-se a políticas económicas erradas face ao aumento da inflação? Referem os autores que a inflação muitas vezes dá lugar a uma sobreavaliação da taxa de câmbio, o que reduz as exportações e as receitas fiscais. Como é óbvio, a inflação pode dar, mas não necessariamente, lugar a sobreavaliação da taxa de câmbio. Assim, o aumento do défice é o resultado da inflação, ou da política cambial face à inflação? Se se aceita que a inflação torna difícil conduzir política cambial adequada, talvez se possa dizer que a inflação é a causa do aumento do défice. Mas já parece forçado atribuir a casualidade à inflação no passo seguinte apresentado pelos autores: a sobreavaliação da taxa de câmbio provoca escassez de divisas, o que força ao contrôle das importações, levando a quedas do emprego e dos lucros e, consequentemente, da receita fiscal.

Quanto às políticas visando reduzir a inflação, e que implicam aumento inicial do défice orçamental, também parece forçada a sua inclusão nas vias de influência da inflação sobre o défice. Trata-se de políticas de estabilização (eventualmente erradas) e como tal devem ser tratadas.

Tanzi e Blejer salientam o papel-chave que cabe à política orçamental num programa de estabilização visando reduzir a taxa de inflação e o desequilíbrio externo. Por um lado, como instrumento de redução da procura agregada, adequando-a aos recursos disponíveis, por outro, como instrumento da melhoria da envolvente económica e da estabilização das expectativas.

A afirmação de que é extremamente difícil alcançar uma redução das pressões inflacionistas, sem um elevado grau de disciplina orçamental, não pode deixar de suscitar total concordância.

Seria, no entanto, conveniente clarificar o que se entende por disciplina orçamental. A interpretação sugerida, como redução do défice, talvez seja insuficiente para pautar a política orçamental de estabilização adequada para os países em causa.

Por um lado, porque costuma ser grande a tentação de realizar reduções artificiais do défice, recorrendo a expedientes diversos: irrealismo nas previsões, antecipação na cobrança de receitas, atrasos nos pagamentos, transferências de encargos para outras entidades públicas, venda de bens públicos, mais valias na venda de ouro, criação de mercados privilegiados para a dívida pública, etc.

Por outro lado, a indisciplina orçamental é, na maioria dos casos, indisciplina no lado das despesas: no consumo público, nos subsídios, em investimentos ambiciosos, ou tipo prestígio, ou em despesas militares. Se se mantém uma situação de descontrôle das despesas e se reduz o défice por aumento de impostos, que agravam a distribuição da carga fiscal, aumentam o custo do capital, desincentivam a poupança ou incentivam a evasão e a fuga de capitais, não se pode dizer que melhorou a disciplina orçamental. Pode ocorrer redução da procura agregada, mas os efeitos negativos sobre o crescimento são muito fortes.

Pensa-se que neste tipo de países, para além de situações de quase ruptura cambial, não é válida uma nítida separação entre estabilização e objectivos de médio prazo; estes devem estar presentes explicitamente na escolha das políticas de estabilização. Assim, a escolha dos instrumentos específicos de ajustamento orçamental deve fazer parte da noção de disciplina financeira exigida pela restauração do equilíbrio macroeconómico. Tal implica, normalmente, não apenas a redução do défice mas também do peso das despesas públicas, principalmente de consumo.

Nalguns países é mesmo provável, por ser grande a ineficiência da administração fiscal, ou pelos impostos já terem atingido o nível socialmente tolerável, que a redução da procura agregada só possa ser conseguida por cortes na despesa.

Quanto à utilização do défice orçamental como indicador da política de estabilização, ainda se põe o problema da sua definição. Parece não levantar grandes dúvidas que o défice deve ser corrigido dos efeitos das flutuações económicas, em relação a uma tendência consistente com um desequilíbrio externo sustentável, isto é, deve recorrer-se à noção de défice estrutural.

A questão básica quanto à definição do défice é, contudo, se ele deve ou não excluir a parcela dos juros da dívida pública que corresponde à erosão do valor real dos títulos da dívida em resultado da inflação e que, portanto, representa uma amortização do capital. Conceptualmente parece que deveria excluir-se, porque a parte dos juros que é amortização do capital não faz parte da definição hicksiana de rendimento do sector privado. Mas, como salientam os autores, pode não verificar-se o pressuposto que justifica o ajustamento do défice à inflação, isto é, que a inflação não dá lugar à redução da procura real de títulos públicos, caso em que a parte dos juros que reflecte a erosão monetária do capital não tem impacto inflacionário nem sobre as taxas de juro. De facto, o aumento da procura nominal de títulos pode ser inferior à erosão do capital. Mas deve reconhecer-se que a simples não-consideração da componente inflação do défice pode levar à fixação de metas para a sua redução totalmente irrealistas que, acabando por não serem cumpridas, minam a credibilidade da política orçamental.

Mas quando se toma um défice ajustado da inflação para orientar a política orçamental, deve ter-se presente que, para uma dada taxa de juro nominal, se a inflação vem maior do que o antecipado, então o défice vem menor. No contexto de uma política anti-inflacionista isso não deve ser interpretado como indicação de que a política orçamental pode ser mais expansionista; se a inflação vem maior do que o antecipado, a resposta orçamental deve ser em sentido restritivo e, portanto, a aceitação de um défice ajustado menor é a reacção correcta.

Ainda em relação ao défice orçamental, é útil distinguir entre o défice corrente e o défice de capital. Com efeito, as despesas de capital podem gerar um fluxo de rendimento que permite fazer face ao serviço da dívida. O perigo dos défices persistirem no futuro, e virem a ser monetarizados, é menor se são motivados por despesas de capital, e não por despesas correntes.

Vale a pena sublinhar que, para conseguir o reequilíbrio macroeconómico, é indispensável que a política orçamental seja acompanhada de políticas consistentes noutras áreas, especialmente políticas monetária e de salários.

Como bem salientam os autores, no caso de uma redução do défice por medidas que começam por aumentar os preços, como aumento dos impostos indirectos, elevação dos preços dos bens produzidos por empresas públicas, ou redução dos subsídios, é fundamental que os efeitos inflacionários assim criados não sejam validados pela política governamental noutras áreas, ou pela indexação. Se não for assim, a política de redução do défice, através de medidas que têm impacto negativo sobre os preços, pode ser tão errada como a política de redução da inflação através de medidas que aumentem o défice, como a redução dos impostos indirectos. Os autores rejeitam liminarmente este último tipo de política considerando que, no longo prazo, o efeito positivo inicial sobre os preços é mais do que anulado pelo efeito negativo do aumento do défice estrutural. Na maior parte aos casos será assim, mas importa não esquecer que o resultado final depende da forma de financiamento do défice e do impacto da operação sobre as expectativas inflacionistas. E se a redução dos impostos indirectos fosse acompanhada por aumento dos directos, deixando o défice inalterado, os resultados estabilizadores poderiam mesmo ser benéficos.

Por último, desejo sublinhar a minha concordância em relação a um ponto referido pelos autores e que tem muito interesse para o caso português. Trata-se da importância das expectativas e da credibilidade. Como dizem Tanzi e Blejer, qualquer programa de estabilização só pode ter êxito se inverter as expectativas. Para isso, a política económica tem que ser consistente, exequível e credível.

Uma dada política pode ter efeitos diferentes, consoante consegue ou não ganhar credibilidade junto dos agentes económicos e consegue ou não suscitar as respostas desejáveis dos aforradores, consumidores, empresários, investidores, emigrantes, investidores estrangeiros, contribuintes, funcionários dos ministérios gastadores e da administração fiscal, gestores públicos etc. A percepção que os agentes têm da política económica é determinante para os seus efeitos.

A credibilidade prende-se com a própria coerência da política económica e a sua exequibilidade e sustentabilidade, mas é também influenciada pela forma como ela é apresentada e executada.

A disciplina orçamental é um elemento-chave da credibilidade e da criação de expectativas favoráveis. Como dizem os autores, é difícil convencer o público de que as expectativas inflacionistas vão ser invertidas se esse mesmo público não está convencido de que as finanças públicas estão sob contrôle. Quer isto dizer que a credibilidade se perde com facilidade nos buracos do orçamento. Sendo assim, não admira que, presentemente em Portugal, a política económica não goze de elevada credibilidade e as expectativas mostrem relutância em alterar o sentido da marcha.

Paulo de Pitta e Cunha

A comunicação dos Srs. Tanzi e Blejer, visando examinar a relação existente entre taxas de inflação elevadas e défices orçamentais persistentes, sem todavia entrar na discussão do problema de como opera o nexo de causalidade entre os dois fenómenos, começa por identificar cinco situações (cenários) de desequilíbrio orçamental: o que se suscita em razão da queda nos preços das exportações após um boom que terá induzido os governos a aumentar os gastos públicos; o que decorre da diminuição das receitas reais por efeito da rigidez do sistema fiscal em relação aos preços; o que resulta do agravamento da situação das empresas públicas; o que decorre da expansão da despesa pública; e o que deriva da deterioração das razões de troca (por efeito, por exemplo, de subidas bruscas de preços do petróleo).

Oferecem particular interesse o terceiro e o quarto cenários (redutíveis, aliás, a um só, o quarto), porque se situam no cerne do problema da expansão incontrolada do sector público, que afectou muitas economias nas décadas de 60 e de 70. São estes os casos com carácter geral, em contraste com situações circunstanciais ou de causas específicas, como as restantes.

O tema é abordado em grau de abstracção e generalização talvez demasiado amplo, não se delimitando, à partida, o âmbito das economias em análise. É certo que a “inflação elevada” é em certo ponto referida como a dos países onde a inflação teria excedido em 1983 os 50 por cento. Mas esta precisão levaria ao inconveniente de reduzir o campo da análise às experiências sul-americanas dos países em desenvolvimento, quando o certo é que a comunicação se mostra demasiado rica em reflexões de grande interesse para que se deixe de considerar a sua aplicação a países com ritmo inflacionário comparativamente mais baixo, e ainda assim muito acentuado em relação aos casos actuais de relativa disciplina monetária, como sucede com Portugal.

O realce que é conferido ao modo de financiamento dos défices orçamentais, ilustrado a propósito dos Estados Unidos (financiamento pelo aforro privado e pelo afluxo de poupança externa), por contraste com a situação dos países com as taxas de inflação mais elevadas, nos quais o défice está associado às soluções de criação monetária, merece a nossa plena concordância.

A segunda parte da comunicação é dedicada ao papel da política fiscal no processo de estabilização.

A propósito da função de ajustamento macroeconómico, os autores adoptam uma posição de eclectismo quanto às medidas integrantes do esforço de reequilíbrio, considerando: a) a importância da redução do défice orçamental na contenção da procura agregada; b) as implicações disto a nível de abrandamento da expansão monetária; c) a redução dos efeitos de crowding out sobre o sector não público da economia e o peso do serviço da dívida.

É de salientar o relevo conferido ao ajustamento por via de medidas orçamentais, com distinção entre o curto prazo (em que importa fundamentalmente a magnitude da redução da procura agregada) e o contexto do crescimento (no qual a escolha dos instrumentos se mostra preponderante).

É dada a conveniente atenção à análise dos efeitos inflacionistas imediatos de medidas de política visando diminuir o défice orçamental numa perspectiva estrutural (por exemplo, por abandono da subsidiação de preços-chave ou aumento das taxas dos impostos indirectos), e à necessidade de conter o fenómeno da indexação e sua validação pela criação monetária.

São, talvez, minimizados os constrangimentos sociais e políticos existentes, especialmente nos casos em que o processo de estabilização envolve o ajustamento em baixa dos rendimentos reais do trabalho.

Já as componentes psicológicas do processo de estabilização, traduzidas na inversão das expectativas inflacionárias, são, a justo título, consideradas como peça fundamental do esforço de ajustamento. A este propósito, os autores associam a aceitação pelo público das regras monetárias e objectivos cambiais à percepção de que a disciplina orçamental será introduzida — aspecto sem dúvida básico dos programas de estabilização, por se ligar à credibilidade da operação em si mesma.

A terceira parte da comunicação é consagrada ao exame das limitações postas à política orçamental pela existência de uma dívida pública elevada.

São aqui examinadas as pressões no sentido da subida das taxas de juro reais (o Estato aumentando o grau de atracção dos títulos que emite) e os consequentes problemas de crowding out afectando o investimento do sector privado e de expansão da liquidez; e, de um outro ângulo, as consequências do serviço da dívida como factor de rigidez em orçamentos sucessivos, susceptível de conduzir a uma espiral em que a própria acumulação anterior da dívida perpetua e amplia o défice orçamental: uma parte das receitas fica imobilizada por afectação ao serviço da dívida, aprofundando o défice orçamental e agravando a inflação.

As reflexões contidas na comunicação mostram-se, de um modo geral, ajustadas ao caso português.

Trata-se, sem dúvida, de uma economia com inflação elevada e dívida pública elevada, atingindo a primeira os 25 a 30 por cento ao ano, salientando-se a segunda não só pelo nível alcançado em relação ao produto interno bruto (PIB) (cerca de 60 por cento), como pelo acelerado ritmo de crescimento verificado nos últimos anos.

É, de resto, uma economia em que se verificam em escala agravada os problemas da doença estagflacionária da Europa, em contraste com as success stories dos países asiáticos que centraram o seu crescimento na exportação de produtos com incorporação de capital humano e tecnologia.

No cerne do problema está o crescimento espectacular do sector público em Portugal, desde 1974. A despesa global do sector público administrativo representava no início dos anos 70 menos de 22 por cento do PIB e as empresas públicas eram em número limitado; no começo da década de 80 aquela percentagem andava à volta dos 40 por cento, ainda abaixo de numerosos países da OCDE, é certo, mas constituindo um valor assaz elevado em face do nível de capitação do rendimento em Portugal, e dera-se o alastramento do sector empresarial do Estado.

Esta expansão da despesa pública foi consequência da descolonização, do aumento desregrado de empregos na função pública, do alargamento do sector nacionalizado e consequente deterioração da respectiva posição (implicando subsídios e transferências de capital), do desenvolvimento dos sistemas de segurança social e educação. E, de tempos a tempos, a influência do “ciclo eleitoral” terá avivado os fenómenos enunciados.

Enquanto, no conjunto da área da OCDE, o peso de sector público administrativo terá aumentado de um terço na década de 70, em Portugal quase duplicou no mesmo espaço de tempo. Este crescimento invulgarmente rápido foi acompanhado pela formação de défices orçamentais consideráveis, por incapacidade do sistema fiscal de responder às novas solicitações (ainda assim, a carga fiscal global terá passado de 23 por cento a 30 por cento do PIB).

Em 1973, o orçamento global do sector público administrativo ainda se saldava por uma posição de empréstimo líquido de 1,3 por cento do PIB; dez anos depois, observava-se a inversão espectacular para um défice próximo dos 10 por cento do PIB, ao qual haverá que acrescentar o défice do sector das empresas públicas (cerca de 11 por cento) e porventura ainda o peso do desequilíbrio de certos fundos não reflectidos no Orçamento do Estado.

O défice do sector público alargado em Portugal constitui um importante elemento alimentador da inflação, na medida em que é financiado em escala apreciável pela criação de moeda, além de exercer efeitos de crowding out em relação ao sector privado, sobre o qual passa a recair uma parcela desproporcionada do peso de ajustamento, e de representar um factor significativo de agravamento da posição devedora do país em relação ao exterior. Implica, além disso, uma apreciável redução ou anulação da margem de manobra para acções de regulação conjuntural, quer a nível de flexibilidade orçamental, quer no que se refere à própria política monetária, a qual conta como principal instrumento a limitação do crédito concedido, sendo difícil dominar a evolução da base monetária em face das exigências de financiamento do sector público.

A rapidez com que se tem conseguido a recuperação do equilíbrio das contas externas, no quadro dos recentes programas de estabilização aplicados em Portugal, contrasta com os insucessos registados no domínio do combate ao défice orçamental.

A atenuação das necessidades de financiamento do sector público constitui, assim, um problema de política estrutural, com implicações profundas no plano sociopolítico, pelas ligações que tem com as condições do emprego, e pelas suas implicações no contexto institucional, que é reflexo de certa filosofia sobre a presença e os móbeis da intervenção do Estado na economia. O “ciclo político”, balizado por eleições, constitui um poderoso factor de inércia, na medida em que não comporta horizonte suficiente para acções correctoras com apreciável conteúdo de impopularidade.

As recuperações conseguidas no quadro dos dois programas de estabilização (1978-79 e 1983-84) não foram acompanhadas de medidas de política estrutural visando a redução dos desequilíbrios fundamentais da economia. Um dos mais importantes destes desequilíbrios reside precisamente no crescimento excepcional do sector público e no avolumar do seu défice (a par de outros, como a dependência em relação à importação de produtos agrícolas e energéticos, a inadequação do sistema financeiro, a inflexibilidade do mercado do trabalho, o atraso no plano da tecnologia e as imperfeições do aparelho industrial).

Os programas de estabilização adoptados de concerto com o Fundo, mesmo se inspirados por uma abordagem “ecléctica” dos problemas de ajustamento conjuntural, envolvendo a aplicação combinada de instrumentos de política orçamental, monetária, cambial, de preços e rendimentos, não deixam de se basear num diagnóstico monetarista dos desequilíbrios, erigindo a redução da procura efectiva em factor dominante do esforço de recuperação, e assentando numa predisposição para a promoção dos mecanismos de mercado (desencorajando os contrôles de preços e subsídios na ordem interna, e opondo-se às restrições ao comércio no domínio das transacções externas).

O pendor deflacionista que aqueles programas assumem (apenas atenuado pela recomendação de certas medidas de tipo expenditure switching em matéria de política cambial) seria em parte compensado se se fizesse prevalecer uma óptica conferindo maior relevo aos problemas reais e estruturais dos países em que as experiências de estabilização se desenrolam, incluindo os relativos ao envolvimento do Estado na economia.

Para além do específico caso português, valeria a pena indagar da existência de uma relação entre o fenómeno do alargamento do sector público e as mutações observadas nos comportamentos das economias. A este respeito, poderá talvez associar-se o fim dos “milagres” europeus à acelerada extensão do sector público a que se assistiu no nosso continente, em contraste com a evolução mais moderada das despesas do Estado em países como o Japão e os Estados Unidos, cuja economia tem mostrado maior dinamismo e maior capacidade de ajustamento às exigências da nova revolução tecnológica.

É aqui de lembrar a aproximação que tem sido feita entre o crescimento da despesa do Estado e o comportamento das economias em termos de ritmo de expansão real, porventura reveladora de uma relação inversa que (com as cautelas devidas por quem assistiu à ascensão e queda da curva de Phillips, a propósito de outros tipos de indicadores) merece ser objecto de estudo.

A verdade é que diferenças sensíveis na expressão do peso das despesas correntes do Estado observadas entre os Estados Unidos, por um lado, e a maior parte dos países europeus, por outro, só se tomaram salientes ao longo das duas últimas décadas. Neste período, as despesas públicas correntes elevaram-se de 6 por cento nos Estados Unidos, ao passo que cresceram duas vezes mais nas quatro maiores economias europeias e de três e cinco vezes mais em países como a Áustria, Bélgica, Noruega, Irlanda, Dinamarca, Holanda e Suécia. Talvez esta divergência constitua um dos factores explicativos da baixa de performance económica europeia.

    Other Resources Citing This Publication