Chapter

I. Introdução

Author(s):
International Monetary Fund. Independent Evaluation Office
Published Date:
November 2008
Share
  • ShareShare
Show Summary Details

1. A presente avaliação examina os mecanismos de governação do Fundo Monetário Internacional e identifica áreas em que esses mecanismos podem ser reforçados para ajudar o Fundo a cumprir melhor seu mandato. Ela define a governança como o quadro institucional e as relações formais e informais que regem os processos decisórios e as atividades da instituição. A boa governança pode contribuir para a legitimidade do FMI ao garantir a representação justa de todos os países membros e ao facilitar a transparência e, assim, permitir o escrutínio pelas principais partes interessadas. Ela possibilita ao Fundo cumprir sua missão com eficácia e eficiência, torna a instituição e seus principais órgãos dirigentes responsáveis perante os países membros e confere uma voz às principais partes interessadas. O quadro conceitual da presente avaliação gira em torno destas quatro dimensões: eficácia, eficiência, prestação de contas e voz. A avaliação parte de algumas perguntas fundamentais: Em que medida os mecanismos de governança do Fundo lhe permitem atuar de maneira eficiente e eficaz? Em que medida esses mecanismos tornam o FMI responsável por seus atos? Eles proporcionam aos países membros uma voz para participar dos processos decisórios?1

2. A avaliação focalizará as três entidades centrais que exercem a governança no Fundo: o Comitê Monetário e Financeiro Internacional (CMFI), o Conselho de Administração (Conselho) e a Direção-Geral. A entidade suprema é a Assembléia de Governadores, composta pelos ministros das finanças ou governadores dos bancos centrais dos 185 países membros do FMI, mas grande parte de suas responsabilidades é delegada ao Conselho. Cabe ao Conselho conduzir os negócios do FMI em conformidade com os poderes que lhe foram delegados pelos Governadores. O Conselho é composto por 24 Administradores, cinco dos quais são nomeados pelos países com maior participação nas quotas, enquanto os outros 19 são eleitos pelos demais países membros e organizados em representações de grupos de países. O número de votos no Conselho depende das quotas dos países membros. Vinte e quatro governadores compõem o CMFI, que reflete os grupos de países representados no Conselho. O CMFI se reúne duas vezes por ano e presta assessoria à Assembléia de Governadores em assuntos ligados à gestão do sistema monetário e financeiro internacional. A Direção-Geral é composta pelo Diretor-Geral e três subdiretores. O Diretor-Geral desempenha a função dupla de presidente do Conselho sem direito a voto e “chefe dos funcionários do Fundo”. Cabe ao Diretor-Geral conduzir “o dia-a-dia do Fundo”, sob a “supervisão geral” do Conselho. A Figura 1 mostra as principais estruturas de governança do Fundo e suas inter-relações. O Anexo 1 contém uma descrição detalhada das estruturas e práticas de governança do Fundo.

Figura 1.Visão Estilizada da Governança do FMI

3. Ao longo de seus 60 anos, o mandato e a governança do FMI evoluíram ao compasso das transformações na economia mundial e, com isso, o Fundo preservou seu papel de destaque na arquitetura financeira internacional. O Fundo atuou como “bombeiro” nos episódios de crises sistêmicas e como emprestador de última instância para os países que enfrentaram problemas do balanço de pagamentos. Seus mecanismos de supervisão serviram como ponto de partida para o diálogo sobre temas importantes da política econômica. Além disso, o FMI elaborou normas e ferramentas para auxiliar os países membros a aprimorar suas políticas e instituições. O êxito do Fundo no desempenho dessas funções e nessas realizações se deve, em parte, à robustez de seus mecanismos de governança quando comparados aos de outros organismos intergovernamentais.

4. Por outro lado, algumas das dificuldades que a instituição enfrenta hoje também se devem a falhas na governança. As dúvidas quanto à legitimidade e relevância do Fundo não se restringem à temática das quotas, que foge ao escopo desta avaliação. O processo de escolha do Diretor-Geral e dos subdiretores e as linhas de responsabilidade, vistas como incertas ou impróprias, são encarados com uma certa apreensão. Ademais, existe a impressão de que o Fundo tardou a identificar problemas e riscos emergentes e não conseguiu formular e/ou buscar um consenso sobre estratégias para enfrentar esses problemas. A falta de clareza na definição das respectivas funções do CMFI e do Conselho e interação destes com a Direção-Geral seria um dos fatores por trás dessas dificuldades.2

5. O restante do relatório está organizado da seguinte forma: o Capítulo II apresenta o quadro analítico, métodos e dados utilizados na avaliação. O Capítulo III faz um breve apanhado dos pontos fortes e fracos da estrutura geral de governança do FMI. O Capítulo IV mostra as principais constatações da avaliação no tocante ao CMFI, o Conselho e a Direção-Geral, e o Capítulo V contém conclusões e recomendações.

    Other Resources Citing This Publication