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Anexo 5. Boas Práticas: Seleção e Avaliação dos Administradores, Suplentes e Assessores

Author(s):
International Monetary Fund. Independent Evaluation Office
Published Date:
November 2008
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A eficácia da atuação dos membros do Conselho—Administradores, suplentes e assessores—é determinada em grande medida pela capacidade e experiências das pessoas selecionadas para ocupar esses cargos. Além do que consta do Convênio Constitutivo e dos Estatutos do Fundo, não existe uma descrição do cargo e funções dos Administradores ou de seus suplentes. Em 2003, o Comitê para Assuntos Administrativos do Conselho de Administração (CAM) tentou definir um nível mínimo de responsabilidades e qualificações para os quadros profissionais dos gabinetes dos Administradores, a fim de ajudar as autoridades a identificar candidatos plenamente capacitados.43 Contudo, os Administradores não conseguiram chegar a um acordo, nem mesmo no caso das diretrizes de cumprimento voluntário. Como resultado, os critérios e os processos de seleção para esses cargos continuam a ser definidos exclusivamente com base em processos internos de cada representação e na opinião das autoridades dos respectivos países membros.

Considerando a importância de contar com quadros devidamente capacitados e experientes no Conselho, a equipe de avaliação do IEO buscou identificar exemplos de boas práticas na seleção de membros do Conselho. Além da definição clara dos requisitos, destacam-se processos transparentes para estimular a seleção dos candidatos mais bem qualificados e para avaliar o desempenho. As políticas e práticas variam bastante entre as representações. Algumas não têm regras específicas para a seleção de quadros, ao passo que outras, como a do grupo de países nórdicos e bálticos, têm descrições detalhadas das funções de cada cargo no gabinete do Administrador, bem como das atribuições e requisitos (domínio de conhecimentos de macroeconomia e economia política, fluência em línguas e familiaridade com as políticas e procedimentos do FMI).

As diretrizes adotadas em 2003 pelo grupo de países africanos de língua inglesa constituem um bom padrão de referência em termos de boas práticas na seleção de Administradores e outros quadros. Tais diretrizes estão descritas em detalhe numa publicação elaborada por aquele gabinete.44 O grupo funciona num sistema de rodízio em que cada país tem a oportunidade de indicar candidatos para o cargo de Administrador Suplente. Imediatamente após concluir seu mandato, cada Suplente também cumpre um mandato como Administrador. Três nomes são submetidos à apreciação de um painel formado por seis governadores do grupo. Se nenhum deles for aceito, o país encarregado da indicação recebe uma segunda e última oportunidade de apresentar três candidatos. Caso nenhum dos três seja aceito, o país perde a sua vez em favor do próximo da lista. Os candidatos aprovados são então recomendados ao grupo inteiro.

O grupo atualmente liderado pelo Administrador da Austrália constitui um bom padrão de referência em termos de avaliação. O grupo conta com um sistema informal de avaliação de desempenho de todos os quadros profissionais. O sistema é adaptado para cada tipo de cargo e se baseia no modelo de Avaliação de Desempenho Anual do FMI. As avaliações elaboradas pelo Administrador podem ser distribuídas às autoridades do país da pessoa avaliada. O Administrador também concordou em ser avaliado, com base em informações fornecidas por seus funcionários.

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