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Anexo 4. Transparência: Políticas de Divulgação e Arquivos

Author(s):
International Monetary Fund. Independent Evaluation Office
Published Date:
November 2008
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Uma condição necessária para a prestação de contas ao público é a transparência das informações, uma área em que o Fundo realizou progressos consideráveis ao longo da última década: muitos relatórios do corpo técnico sobre as consultas do Artigo IV, documentos de política e resumos das reuniões do Conselho agora são publicados no website do FMI. Como parte do esforço para aumentar a transparência, o Fundo começou a permitir o acesso a seus arquivos em 1996, uma prática que vem sendo gradativamente expandida. No momento, o público pode acessar, mediante solicitação, documentos do Conselho com mais de cinco anos, atas do Conselho com mais de 10 anos e outros materiais institucionais com mais de 20 anos. Os documentos confidenciais que cumprem esses critérios são automaticamente colocados à disposição do público. No caso do número relativamente pequeno de documentos classificados como “estritamente confidenciais” ou “secretos” essa liberação precisa ser aprovada pela Direção-Geral.

Divergem as opiniões sobre uma maior liberalização da política de divulgação do Fundo. Quase metade (48%) dos membros do Conselho e 44% das autoridades dos países membros consultados consideram “adequado” o atual nível de acesso do público aos documentos do Fundo. Ao mesmo tempo, minorias expressivas apóiam uma maior divulgação. Quarenta por cento das autoridades e membros do Conselho consultados responderam que a gama de documentos publicados deve ser ampliada; o nível de apoio à redução do prazo para a divulgação de documentos é semelhante. Cerca de 40% dos técnicos da instituição também acham excessivamente longa a espera pela publicação de documentos.

Em todo caso, há muito a fazer para facilitar o acesso do público ao material disponível, mesmo dentro das regras ora em vigor. Por exemplo, a página dos Arquivos no website do Fundo poderia ser mais fácil de usar e poderia abrir espaço para atender pedidos em outras línguas além do inglês. O site atende as necessidades de “pesquisadores” (mas não do público em geral) e solicita que os interessados em ter acesso aos arquivos participem de uma “entrevista de referência”. Embora a finalidade dessa entrevista seja ajudar a direcionar o pedido, algumas pessoas podem sentir-se intimidadas pela linguagem usada.

Quando os pedidos são relativamente simples, os arquivistas do FMI fornecem os documentos disponíveis ao público em formato eletrônico. Contudo, o material arquivado a que o público tem acesso não costuma ser apresentado no website do Fundo por força de um suposto conflito entre a política de publicações e a política de arquivos do Fundo.42 Isso dificulta o acesso aos documentos do Fundo disponíveis ao público, especialmente para quem vive fora de Washington. Convém persuadir o Conselho a harmonizar essas duas políticas e adaptar sua política de arquivos à tecnologia atual, de modo a seguir o espírito e o texto da política de divulgação do Fundo.

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