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Pronunciamento de Ngueto Tiraina Yambaye, Administrador Suplente para a República Democrática de São Tomé e Príncipe, 20 de Julho de 2012

Author(s):
International Monetary Fund
Published Date:
August 2012
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As autoridades de São Tomé mostram-se gratas ao corpo técnico do Fundo pelas discussões frutíferas realizadas em São Tomé em Maio de 2012. Apreciam bastante a assistência técnica e financeira valiosa, bem como o aconselhamento político que receberam no contexto dos programas apoiados pelo FMI. Para consolidar o progresso alcançado ao longo dos anos relativamente a um crescimento económico mais forte e à estabilidade macroeconómica, estão a solicitar um novo acordo ao abrigo da Facilidade de Crédito Ampliado (ECF) para os ajudar a formular as suas políticas de forma a apoiar o crescimento e a reduzir a inflação e a pobreza. Espera-se que o novo programa apoiado pela ECF seja constituído com base na experiência recente, conforme destacado na avaliação ex post de programas de duração mais longa em São Tomé e Príncipe. O programa foi concebido tendo em conta os objectivos de redução da pobreza, promoção da boa governação e obtenção de um crescimento sustentável e inclusivo, conforme estabelecido na nova estratégia de redução da pobreza do país.

1. Desenvolvimentos e desempenho económicos ao abrigo do recente Acordo ECF

A economia de São Tomé e Príncipe continua a recuperar do impacto de um ambiente global desfavorável. O crescimento acelerou de 4,5% em 2010 para 5% em 2011, fomentado pelas crescentes actividades de construção e um aumento no investimento directo estrangeiro e outros influxos de capital privado.

A indexação da taxa de câmbio ao euro, bem como a diminuição nos preços dos alimentos internacionais, contribuiu para uma tendência decrescente na inflação, de um pico anual médio de 32% em 2008 para 14% em 2011. A partir de Abril de 2012, prevê-se que a inflação anual seja de 8%, particularmente como resultado dos preços estáveis dos combustíveis e energia.

As autoridades mantiveram-se firmes em termos de prudência orçamental e continuaram a progredir significativamente ao nível da consolidação das finanças públicas. O défice primário interno melhorou de 8% do PIB em 2009 para 4,1% em 2010 e 3% em 2011, reflectindo os esforços das autoridades para controlar as despesas não prioritárias e melhorar as cobranças de impostos.

No sector monetário, depois de acelerar para 25% em 2010, o crescimento da massa monetária diminuiu para 8% em 2011, como resultado da desaceleração do crédito ao sector privado. As autoridades continuaram a aplicar medidas para garantir a solidez do sector financeiro, conforme ilustrado pela exigência de que os bancos não rentáveis aumentem o capital e de que todos os bancos aumentem o seu rácio de capital relativamente ao risco para um valor superior a 10%. Apesar de um aumento nos empréstimos improdutivos, a maioria dos bancos era rentável em 2011.

O défice na conta corrente externa melhorou em 2011 quando alguns projectos de investimento alcançaram a sua fase de conclusão. Isto contribuiu para um abrandamento no crescimento das importações e suavizou parcialmente o impacto da subida dos preços internacionais dos combustíveis na balança comercial. No entanto, o défice da conta corrente foi financiado apenas parcialmente pelos fluxos de capital do sector privado, resultando numa diminuição nas reservas internacionais líquidas.

O desempenho ao abrigo do programa apoiado pela ECF recentemente expirado (2009-2012) foi afectado por restrições significativas da capacidade e pelos impactos da crise económica global. Não obstante, as autoridades consideram que foi alcançado um progresso significativo na implementação de reformas estruturais. O governo finalizou a sua nova Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (ENRP) que, após amplas consultas, será aprovada pelo Conselho de Ministros até ao final de Julho de 2012 e posteriormente será discutida pela Assembleia Nacional. No sector financeiro, o gabinete de informação de crédito entrou em funcionamento, fornecendo aos bancos informações necessárias para analisar e avaliar a qualidade de crédito dos seus clientes. As autoridades aprovaram igualmente um novo código de investimento que atribui tratamento igual para os investidores nacionais e estrangeiros, bem como medidas para reduzir significativamente os obstáculos administrativos e o custo de criação de empresas.

2. Política a médio prazo e agenda da reformas

O novo programa proposto apoiado pela ECF resulta das prioridades da nova ENRP e das recomendações da avaliação ex post recente. Destina-se a alcançar uma estabilidade orçamental, monetária e financeira, bem como um crescimento económico sustentável e a redução da pobreza. Mais especificamente, o programa destina-se a: 1) aumentar o crescimento do PIB real anual não petrolífero para 6 % a médio prazo, ii) reduzir a inflação para um único dígito e para o nível da inflação internacional e iii) manter uma cobertura das reservas internacionais bruta de, pelo menos, três meses de importações em apoio da paridade cambial.

Política orçamental

A estratégia adoptada pelas autoridades de São Tomé permanece prudente e concentra-se na mobilização das receitas nacionais para criar um espaço orçamental adicional para despesas em infra-estruturas e a favor dos pobres, enquanto mantém o défice primário interno em conformidade com o financiamento não gerador de dívida. Para 2012, as autoridades têm como meta um défice primário interno de 3,25% do PIB, em conformidade com o orçamento aprovado e o financiamento não gerador de dívida disponível. Para 2013 e 2014, o governo pretende alcançar um défice primário interno de 3,1 e 3,0% do PIB, respectivamente.

Para alcançar estas metas, as autoridades continuarão a mobilizar receitas internas adicionais e a controlar as despesas primárias internas não prioritárias. Entre as medidas previstas, o governo pretende aumentar gradualmente o preço nacional dos combustíveis até ao final de 2012. Prevê-se que esta medida permita que a empresa de importação de petróleo (ENCO) liquide os seus impostos sobre os combustíveis em atraso e pague os impostos sobre os combustíveis dentro do prazo. Esta medida também ajudará a resolver o problema de atrasos

cruzados quando o governo, a ENCO e a empresa de electricidade e água (EMAE) reconciliarem e certificarem o stock de facturas não pagas e impostos sobre os combustíveis não pagos, conforme pretendido pelas autoridades.

As autoridades pretendem igualmente controlar as despesas ao conter os gastos em bens e serviços e aplicar uma restrição orçamental rigorosa sobre os governos locais e regionais para evitar a ultrapassagem dos limites orçamentais ou a acumulação de atrasos de pagamentos. Pretendem continuar a proteger as despesas prioritárias ao alargar os projectos de desenvolvimento e a favor dos pobres financiados pelo Tesouro e ao depender do financiamento não gerador de dívida disponível por parte de doadores, bem como de levantamentos da Conta Nacional de Petróleo (CNP).

Do lado da receita, as autoridades envidarão os seus esforços para reforçar as finanças públicas e planeiam modernizar mais as administrações aduaneira e fiscal e melhorar a gestão financeira pública. Relativamente à administração fiscal, está a ser desenvolvido um plano de estratégia com assistência técnica de parceiros de desenvolvimento, para integrar de melhor forma as suas funções essenciais, modernizar mais a legislação fiscal e racionalizar as isenções fiscais. O plano irá concentrar-se igualmente no reforço das operações fiscais e no aumento da receita, promoção da utilização eficaz da segmentação dos contribuintes no funcionamento da administração fiscal e melhoria da educação dos contribuintes e condições de trabalho da Direcção de Impostos. Além disso, o governo irá continuar a melhorar a legislação financeira pública e optimizar o quadro legal relativamente à responsabilidade fiscal para o nível dos padrões internacionais. Relativamente à administração aduaneira, serão aplicadas mais medidas de modernização por parte das autoridades até ao final de 2012 em conjunto com as recomendações da missão de assistência técnica do FMI, prevista durante o ano corrente.

Políticas do sector monetário e financeiro

A agenda das autoridades no sector monetário e financeiro destina-se a cumprir três objectivos principais: reforçar a gestão monetária, manter a estabilidade financeira e melhorar a credibilidade do sistema financeiro. O reforço da gestão monetária irá exigir uma maior cooperação entre o Banco Central e o Ministério das Finanças. Relativamente a este aspecto, as duas instituições assinaram um memorando de entendimento em Maio de 2012 para facilitar o fluxo de informações entre as mesmas. Além disso, o BCSTP irá melhorar a gestão de liquidez ao desenvolver um modelo de previsão de liquidez e um manual de referência para orientar a gestão de liquidez nacional, com a assistência técnica do FMI.

Do mesmo modo, as autoridades continuarão a dar uma grande importância à supervisão eficaz do sector bancário. O BCSTP realizou inspecções no local de dois bancos comerciais em 2011 e serão inspeccionados mais cinco bancos durante o período de 2012-13. O BCSTP prevê igualmente a introdução, em 2013, do novo plano de contas de acordo com as normas internacionais de reporte financeiro e está determinado a aplicar um quadro legal e regulamentar sólido até 2014 para lidar com bancos problemáticos.

Reformas estruturais

As autoridades têm a consciência de que São Tomé e Príncipe é vulnerável ao sobreendividamento externo apesar do alívio da dívida significativo ao abrigo das iniciativas HIPC e MDRI. As autoridades estão empenhadas em melhorar a gestão da dívida e a atribuírem uma função estratégica ao Departamento de Dívida Externa do Ministério das Finanças nesta área. Um passo importante para melhorar o quadro da gestão da dívida foi a aprovação por parte da Assembleia Nacional em Abril de 2012, dos princípios gerais de uma nova lei de gestão da dívida, que define a responsabilidade e a estrutura administrativa do Departamento de Dívida Externa.

O governo está igualmente empenhado em lidar com as deficiências no quadro legislativo referente ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (CBC/FT). Prevê-se que a Assembleia Nacional aprove até final de 2012 as alterações necessárias à Lei CBC/FT, que estão a ser preparadas pelas autoridades com a assistência técnica do FMI.

Relativamente ao ambiente empresarial, as autoridades estão determinadas a consolidar o recente progresso alcançado nesta área, conforme indicado no inquérito Doing Business de 2012 do Banco Mundial, que classificou o país como sendo um dos principais reformistas em 2011. Nesta óptica, as autoridades continuarão a simplificar o quadro regulamentar e a reforçar a capacidade institucional para promover o investimento e aliviar o défice de infraestruturas numa série de sectores identificados na ENRP. As autoridades começaram a implementar uma série de estratégias sectoriais como forma de apoio à diversificação económica, particularmente no sector turístico e energético, onde os seus esforços terão como objectivo tornar a empresa de água e electricidade (EMAE) comercialmente viável.

3. Conclusão

As autoridades de São Tomé estão empenhadas em aplicar políticas macroeconómicas sólidas favoráveis ao crescimento sustentável, à redução da inflação e da pobreza e ao aumento da resistência a choques externos. As autoridades acreditam que o novo programa apoiado pela ECF é essencial para os ajudar a cumprir estes objectivos. Com uma assistência técnica devidamente orientada, as autoridades estão determinadas a implementar uma agenda da reforma estrutural ambiciosa mas realista para reforçar as finanças públicas e os quadros de política monetária e financeira. Conforme indicado no relatório da recente avaliação ex post, um novo programa proporcionaria igualmente um efeito de sinalização importante para os doadores e ajudaria a catalisar a assistência internacional para o país. É neste contexto que as autoridades em São Tomé estão a procurar obter o apoio do Fundo e eu agradecia a consideração favorável dos Administradores relativamente ao seu pedido de um novo acordo ECF de três anos.

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