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República Democrática de São Tomé e Príncipe

Author(s):
International Monetary Fund
Published Date:
August 2012
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Contextualização

1. São Tomé e Príncipe – a terceira mais pequena economia do mundo – tem uma estreita base de produção e exportação e é altamente vulnerável aos choques externos e dependente dos fluxos de ajuda. A base de exportações do país, constituída principalmente pelo cacau e pela indústria emergente do turismo, embora esteja em crescimento, é muito pequena. O elevado défice da balança corrente tem sido financiado por transferências oficiais, investimento directo estrangeiro e bónus de assinatura para a exploração de petróleo. A ajuda externa oficial financia cerca de 93% do programa de investimento público do país.

2. As incertezas relacionadas com o início da exploração de petróleo na Zona de Desenvolvimento Conjunta (ZDC) com a Nigéria diminuíram consideravelmente. A companhia petrolífera francesa Total, que adquiriu a licença de prospecção da Chevron em Dezembro do ano passado, tem uma plataforma petrolífera offshore numa zona exclusiva nigeriana adjacente. Esta plataforma será utilizada para extrair petróleo da ZDC por perfuração horizontal, facilitando assim o início das operações na ZDC, uma vez que não é necessário instalar uma nova plataforma offshore completa. É, portanto, agora muito provável que a produção comercial de petróleo tenha início em 2015, embora existam ainda incertezas quanto às quantidades que serão produzidas.

3. O governo que tomou posse em Agosto de 2010, sob a liderança do Primeiro Ministro Patrice Trovoada, tem uma orientação reformadora. Está a trabalhar no sentido de tornar S. Tomé e Príncipe mais resiliente aos choques externos através de políticas macroeconómicas estáveis e de reformas estruturais orientadas para o reforço das instituições. O partido no governo não dispõe de maioria parlamentar, mas tem podido contar com o apoio de partidos mais pequenos.

4. O desempenho no âmbito do acordo ECF recentemente expirado não foi linear. A primeira e única avaliação foi concluída em Fevereiro de 2010. As avaliações subsequentes acabaram por ser interrompidas, primeiro por derrapagens em relação às metas do programa, e depois por atrasos na conclusão de um nova Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (ENRP). As autoridades apertaram, no entanto, a política financeira pública em 2010 e 2011 e colocaram o programa de finanças públicas novamente no bom caminho. Verificaram-se bons progressos na implementação das reformas estruturais ao abrigo do programa, embora muitas medidas, tais como a criação de uma central de risco de crédito, tenham levado mais tempo a implementar do que estava previsto.

5. O governo ultimou a sua nova ENRP. A nova ENRP estabelece prioridades para as acções em torno de quatro pilares: reforma institucional para promover a boa governação; políticas para um crescimento sustentável; desenvolvimento do capital humano e melhores serviços sociais básicos; e coesão social. Neste contexto, o governo definiu vários objectivos estratégicos, a alcançar até 2016: crescimento anual de, pelo menos, 6%; reduzir, em pelo menos 6 pontos percentuais, a parcela da população que vive abaixo do limiar da pobreza (actualmente cerca de 65%); assegurar que toda a população tenha acesso a serviços sociais; reduzir significativamente as diferenças sociais e de género; reforçar a capacidade institucional e a autoridade e credibilidade do Estado; e garantir a sustentabilidade ambiental.

6. Foi recentemente efectuada uma avaliação ex post (AEP) (Caixa 1). Os Directores saudaram os progressos realizados por S. Tomé e Príncipe e sublinharam que o prosseguimento da participação do FMI se basearia nas recomendações feitas na AEP. Salientaram que, para reforçar a apropriação e a implementação, o programa deveria estar plenamente de acordo com as prioridades e o calendário estabelecidos pelas autoridades e ser apoiado por assistência técnica bem focalizada por parte do Fundo.

7. Apesar do alívio substancial da dívida no âmbito da iniciativa HIPC e da Iniciativa de Alívio da Dívida Multilateral (MDRI), S. Tomé e Príncipe continua em alto risco de sobreendividamento. A mais recente análise conjunta da sustentabilidade da dívida realizada pelo FMI e pelo Banco Mundial salienta que a carga da dívida continua elevada, especialmente em relação às exportações, situando-se em 292%. A estreita base de exportação e a alta dependência das importações fazem com que o país seja vulnerável a choques externos.

Caixa 1.Avaliação Ex Post de programas do FMI de longa duração

A AEP concluiu que os programas apoiados pelo FMI na última década desempenharam um papel útil na ajuda a S. Tomé e Príncipe para alcançar a estabilidade macroeconómica e avançar com as reformas estruturais. A AEP abrangeu três programas apoiados pelo PRGF/ECF (2000-03, 2005-08, 2009-12) e um programa monitorizado pelo corpo técnico (2002). Durante este período, S. Tomé e Príncipe conheceu um crescimento económico considerável, sem ter sentido qualquer crise macroeconómica de maior. No entanto, o controlo dos défices orçamentais e da inflação constituiu um desafio. Foram-se eficazmente implementando reformas estruturais de ano para ano, embora a partir de uma base baixa e com alguns atrasos, nas áreas das finanças públicas e da gestão dos recursos naturais, das operações monetárias e da supervisão bancária e, mais recentemente, do ambiente de negócios. Foi prestada uma assistência técnica considerável em apoio das reformas estruturais, mas houve um desencontro entre a prestação de AT e o foco dos programas.

Embora os programas apoiados pelo FMI tenham identificado adequadamente as questões-chave para as reformas estruturais, o excesso de condicionalidade e os limites na apropriação prejudicaram a execução dos programas. A concepção e a condicionalidade dos programas serviam de apoio a políticas que procuravam fazer face aos desafios que se colocam a um pequeno Estado insular. Todavia, o desempenho no âmbito dos programas foi dificultado pelo elevado número de condições estruturais postas após cada avaliação, dada a pequena dimensão do país e a sua capacidade limitada. Além disso, a apropriação dos programas antes de 2005 parece ter sido limitada. As perspectivas de alívio da dívida e de apoio financeiro de Portugal à paridade cambial (factores externos) e as alterações constitucionais que conduziram a governos mais estáveis (factor interno) contribuíram para uma maior apropriação e melhor implementação dos programas a partir de 2005.

O novo acordo ECF procura ir ao encontro de várias recomendações-chave da AEP:

  • Dando ênfase a políticas que criem a devida protecção contra choques e riscos futuros, como, por exemplo, eventuais atrasos no início da produção de petróleo;
  • Racionalizando os critérios quantitativos de avaliação do desempenho e a condicionalidade estrutural;
  • Alinhando melhor a agenda de reformas estruturais do programa com as prioridades e o calendário das autoridades, por forma a aumentar a apropriação; e
  • Assegurando que a assistência técnica do FMI apoie a implementação do programa.

Desenvolvimentos Económicos Recentes

8. O desempenho económico de S. Tomé e Príncipe continua a ser bom apesar do ambiente externo complexo. O crescimento do PIB real atingiu 5% em 2011, reflectindo um recrudescimento do investimento directo estrangeiro e de outros fluxos de capital no sector privado (Tabela 1, Figura 1). Apoiada pela paridade cambial com o euro e por uma política orçamental prudente, a inflação homóloga tem continuado na sua tendência decrescente, tendo atingido 8,6% em Maio de 2012.

Tabela 1.São Tomé e Príncipe: Principais Indicadores Económicos, 2008–15(Variação percentual anual, salvo indicação em contrário)
20082009201020112012201320142015
EfectivoEst.Programa
Rendimento nacional e preços
PIB a preços constantes9,14,04,54,94,55,56,037,7
PIB não petrolífero a preços constantes9,14,04,54,94,55,56,06,0
Preços no consumidor
Fim do período24,816,112,911,98,36,04,03,0
Média do período32,017,013,314,39,67,15,03,5
Comércio externo
Exportações de bens e serviços não factoriais29,612,024,019,512,38,717,7312,4
Importações de bens e serviços não factoriais36,0-9,525,812,58,8-3,33,653,3
Taxa de câmbio (Dobras por USD; fim do período) 115.22816.81418.65119.008
Taxa de câmbio efectiva real (depreciação = -)13,212,0-2,811,7
Moeda e crédito
Base monetária18,922,3-7,9-0,74,17,711,810,6
Massa monetária (M3)36,88,225,18,08,815,29,641,7
Crédito à economia22,839,140,015,15,27,37,635,5
Velocidade (PIB/M3; fim do período)2,62,82,62,93,03,03,13,1
Taxa de juro de referência do banco central (%)28,016,015,015,0
Taxa de juro activa (%)32,431,128,927,0
Taxa de juro passiva (%)12,811,911,012,4
Finanças públicas
Total da receita, donativos e bónus de assin. do petróleo 245,431,238,137,144,832,729,227,1
D/q: receitas fiscais15,214,516,616,616,417,117,615,1
Receitas não fiscais1,22,11,61,41,11,31,41,1
Donativos28,914,619,918,323,514,310,23,9
Bónus de assinatura do petróleo0,00,00,00,84,00,00,00,0
Receitas do petróleo7,1
Total da despesa e concessão líquida de empréstimos31,249,649,149,053,645,040,229,2
D/q: custos com pessoal8,17,98,38,48,38,38,36,5
Despesa corrente excl. juros e custos com pessoal12,111,711,110,59,89,89,87,6
Despesas de capital custeadas pelo Tesouro1,34,02,31,51,92,73,24,6
Despesas de capital custeadas por doadores6,924,426,327,532,423,017,89,7
Saldo primário interno3-7,0-8,0-4,1-3,0-3,2-3,1-3,0-3,0
Saldo global (base de compromissos)14,2-18,4-11,0-12,0-8,8-12,3-11,1-2,1
Sector externo
Saldo da conta corrente
Incl. transferências oficiais-22,0-25,5-27,6-25,4-21,8-23,0-23,1-11,7
Excl. transferências oficiais-52,5-42,9-50,5-45,6-46,0-38,0-33,9-16,0
VA da dívida externa10,518,133,733,635,533,932,823,5
Serviço da dívida externa (% das exportações)456,319,910,618,410,611,711,33,1
Export. de bens e serviços não factoriais (milhões de USD)17,519,624,329,032,635,541,7172,1
Reservas internacionais brutas5,6,7
Milhões de USD47,049,039,339,728,831,833,439,5
Meses de import. de bens e serv. não factoriais87,96,64,54,63,33,53,63,8
Conta Nacional do Petróleo (milhões de USD)12,09,77,88,317,614,211,535,4
Por memória:
PIB
Mil milhões de Dobras2.6963.1853.7194.3765.0635.8016.4889.183
Milhões de USD183,5196,5201,0248,3264,8298,8333,0469,5
Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

O ponto médio da taxa do BCSTP.

Inclui o alívio da dívida no âmbito das iniciativas HIPC e MDRI.

Excl. receitas relacionadas ao petróleo, donativos, juros auferidos, pgtos. de juros programados e desp. de capital com financiamento externo.

Em percentagem das exportações de bens e servicos não factoriais. Inclui o alívio da dívida HIPC e MDRI.

As reservas internacionais brutas excluem a Conta Nacional do Petróleo e os depósitos em divisas dos bancos comerciais no BCSTP que se destinam a cumprir as exigências de capital ou de RMC ou a pagar a taxa de licenciamento.

Para 2008 e 2009, inclui os proventos da privatização da participação do Estado na empresa de distribuição de combustíveis (ENCO), no montante de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram utilizados para amortizar parte da dívida da ENCO com a Sonangol, USD 0,96 milhões foram usados na auditoria da operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

Para 2009, inclui uma nova afectação de DSE 6,5 milhões.

Importações de bens e serviços não factoriais excl. as importações de bens de investimento e assistência técnica.

Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

O ponto médio da taxa do BCSTP.

Inclui o alívio da dívida no âmbito das iniciativas HIPC e MDRI.

Excl. receitas relacionadas ao petróleo, donativos, juros auferidos, pgtos. de juros programados e desp. de capital com financiamento externo.

Em percentagem das exportações de bens e servicos não factoriais. Inclui o alívio da dívida HIPC e MDRI.

As reservas internacionais brutas excluem a Conta Nacional do Petróleo e os depósitos em divisas dos bancos comerciais no BCSTP que se destinam a cumprir as exigências de capital ou de RMC ou a pagar a taxa de licenciamento.

Para 2008 e 2009, inclui os proventos da privatização da participação do Estado na empresa de distribuição de combustíveis (ENCO), no montante de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram utilizados para amortizar parte da dívida da ENCO com a Sonangol, USD 0,96 milhões foram usados na auditoria da operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

Para 2009, inclui uma nova afectação de DSE 6,5 milhões.

Importações de bens e serviços não factoriais excl. as importações de bens de investimento e assistência técnica.

Figura 1.São Tomé e Príncipe: Desenvolvimentos Macroeconómicos Recentes

Fontes: Dados fornecidos pelas autoridades são-tomenses e estimativas do corpo técnico do FMI.

9. O governo continuou a fazer progressos na consolidação orçamental, mas a eliminação dos atrasados intragovernamentais mantém-se fugidia. O défice primário interno baixou para 3% do PIB em 2011 (Tabela 2 e 3, Figura 2), devido aos esforços realizados para conter os gastos não prioritários e melhorar a arrecadação de receitas mediante o reforço da aplicação da legislação fiscal e o aumento da cobrança de impostos em atraso. Apesar deste progresso, em 2011 o governo acumulou novos atrasos nos pagamentos à empresa pública de águas e electricidade (EMAE), os quais ascenderam a cerca de 0,5% do PIB e se deveram sobretudo à falta de pagamento das contas de consumo ao nível das autoridades locais. A EMAE, por sua vez, acumulou novos atrasos nos pagamentos à empresa importadora de petróleo (ENCO) que, por seu turno, levaram à acumulação de novos atrasados no imposto sobre os combustíveis.

Tabela 2.São Tomé e Príncipe: Operações Financeiras do Governo Central, 2008–15(Mil milhões de Dobras)
20082009201020112012201320142015
EfectivoEst.Projecções
Total da receita e donativos1225995141716222270189718932488
Total da receita444529677787882106512301481
Receitas fiscais41146261772682899011401385
Receitas não fiscais3367606154759096
D/q: Programa petrolífero com a Nigéria00000000
Donativos7804667397991188832663358
Donativos a projectos165387686674962640442145
Donativos não destinados a projectos99132583182151172146
Donativos relacionados à Iniciativa HIPC51666284343424967
Bónus de assinatura do petróleo00035201000
Receita do petróleo649
Total da despesa8411581182421452716261026102682
Despesa primária interna6337838299201046124314221754
Despesas correntes569646737851946108112071329
D/q: custos com pessoal219252309369418479536600
Juros devidos2323162432333433
Bens e serviços164195191234223255285312
Transferências124144192181237272306335
Outras despesas correntes3932284336414648
Despesas de capital219902106612661735148913621312
D/q: financiadas pelo Tesouro34126876596155208418
Financiadas por fontes externas1857769791201163813341153895
Gastos sociais relacionados à Iniciativa HIPC5333212935414141
Saldo primário360-609-424-547-478-747-751-227
Saldo orçamental global (base de compromissos)383-586-408-524-446-713-717-194
Variação líquida nos atrasados, float e discrepâncias estatísticas (redução = -)5235-58250000
Atrasados externos00000000
Atrasados internos2100650000
Float e discrepâncias estatísticas3135-58-400000
Saldo orçamental global (base de caixa)435-552-466-499-446-713-717-194
Financiamento-435552466499446713717194
Externo líquido-473348246461629645662673
Desembolsos (projectos)20388293528676694711750
Financiamento programático (empréstimos)300110000
Empréstimos de curto prazo líquidos00000000
Amortização programada-530-75-48-68-47-49-50-76
Variação nos atrasados (capital)00000000
Reescalonamento bilateral72000000
Economias de fluxos da HIPC032000000
Interno líquido3820322038-1836855-479
Crédito bancário líquido ao governo-27217022038-1836855-479
Crédito do sistema bancário (excl. Conta Nacional do Petróleo)-30114920151000-13
D/q: Conta de privatização1-3091961300000
Conta Nacional do Petróleo292118-13-1836855-466
Financiamento não bancário31033000000
Défice de financiamento00000000
Por memória:
Saldo primário interno2-188-254-152-133-164-178-193-273
Alívio da dívida MDRI (fluxo em milhões de USD)1,81,80,00,00,00,00,00,0
Saldo da conta de privatização (milhões de USD)21,05,70,00,00,00,00,00,0
Saldo da CNP (milhões de USD, excl. transferências ao orçamento)12,09,77,88,317,614,211,535,4
Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Para 2008, inclui os proventos da privatização da participação do Estado na empresa de distribuição de combustíveis (ENCO), no montante de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram utilizados para amortizar parte da dívida da ENCO com a Sonangol, USD 0,96 milhões foram usados na auditoria da operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

Exclui as receitas relacionadas ao petróleo, juros auferidos, pagamentos de juros programados e despesas de capital financiadas com recursos externos.

Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Para 2008, inclui os proventos da privatização da participação do Estado na empresa de distribuição de combustíveis (ENCO), no montante de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram utilizados para amortizar parte da dívida da ENCO com a Sonangol, USD 0,96 milhões foram usados na auditoria da operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

Exclui as receitas relacionadas ao petróleo, juros auferidos, pagamentos de juros programados e despesas de capital financiadas com recursos externos.

Tabela 3.São Tomé e Príncipe: Operações Financeiras do Governo Central, 2008–15(Percentagem do PIB)
20082009201020112012201320142015
EfectivoEst.Projecções
Total da receita e donativos45,431,238,137,144,832,729,227,1
Total da receita16,516,618,218,017,418,419,016,1
Receitas fiscais15,214,516,616,616,417,117,615,1
Receitas não fiscais1,22,11,61,41,11,31,41,1
D/q: Programa petrolífero com a Nigéria0,00,00,00,00,00,00,00,0
Donativos28,914,619,918,323,514,310,23,9
Donativos a projectos6,112,218,515,419,011,06,81,6
Donativos não destinados a projectos3,70,40,71,93,62,62,71,6
Donativos relacionados à Iniciativa HIPC19,12,10,71,00,80,70,80,7
Bónus de assinatura do petróleo0,00,00,00,84,00,00,00,0
Receita do petróleo7,1
Total da despesa31,249,649,149,053,645,040,229,2
Despesa primária interna23,524,622,321,020,721,421,919,1
Despesas correntes21,120,319,819,418,718,618,614,5
D/q: custos com pessoal8,17,98,38,48,38,38,36,5
Juros devidos0,90,70,40,50,60,60,50,4
Bens e serviços6,16,15,15,34,44,44,43,4
Transferências4,64,55,24,14,74,74,73,6
Outras despesas correntes1,41,00,81,00,70,70,70,5
Despesas de capital8,128,328,728,934,325,721,014,3
D/q: Financiadas pelo Tesouro1,34,02,31,51,92,73,24,6
Financiadas por fontes externas6,924,426,327,532,423,017,89,7
Gastos sociais relacionados à Iniciativa HIPC2,01,00,60,70,70,70,60,4
Saldo primário13,3-19,1-11,4-12,5-9,4-12,9-11,6-2,5
Saldo orçamental global (base de compromissos)14,2-18,4-11,0-12,0-8,8-12,3-11,1-2,1
Variação líquida nos atrasados, float e discrepâncias estatísticas (redução1,91,1-1,60,60,00,00,00,0
Atrasados externos0,00,00,00,00,00,00,00,0
Atrasados internos0,80,00,01,50,00,00,00,0
Float e discrepâncias estatísticas1,11,1-1,6-0,90,00,00,00,0
Saldo orçamental global (base de caixa)16,1-17,3-12,5-11,4-8,8-12,3-11,1-2,1
Financiamento-16,117,312,511,48,812,311,12,1
Externo líquido-17,610,96,610,512,411,110,27,3
Desembolsos (projectos)0,712,27,912,113,412,011,08,2
Financiamento programático (empréstimos)1,10,00,00,00,00,00,00,0
Empréstimos de curto prazo líquidos0,00,00,00,00,00,00,00,0
Amortização programada-19,7-2,3-1,3-1,6-0,9-0,8-0,8-0,8
Variação nos atrasados (capital)0,00,00,00,00,00,00,00,0
Reescalonamento bilateral0,30,10,00,00,00,00,00,0
Economias de fluxos da HIPC0,01,00,00,00,00,00,00,0
Interno líquido1,46,45,90,9-3,61,20,9-5,2
Crédito bancário líquido ao governo-10,15,35,90,9-3,61,20,9-5,2
Crédito do sistema bancário (excl. Conta Nacional do Petróleo)-11,24,75,41,20,00,00,0-0,1
D/q: Conta de privatização1-11,56,20,40,00,00,00,00,0
Conta Nacional do Petróleo1,10,60,5-0,3-3,61,20,9-5,1
Financiamento não bancário11,51,10,00,00,00,00,00,0
Défice de financiamento0,00,00,00,00,00,00,00,0
Por memória:
Saldo primário interno2-7,0-8,0-4,1-3,0-3,2-3,1-3,0-3,0
Alívio da dívida MDRI (fluxo em milhões de USD)1,81,80,00,00,00,00,00,0
Saldo da conta de privatização (milhões de USD)21,05,70,00,00,00,00,00,0
Saldo da CNP (milhões de USD, excl. transferências ao orçamento)12,09,77,88,317,614,211,535,4
PIB nominal (mil milhões de Dobras)2.6963.1853.7194.3765.0635.8016.4889.183
Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Para 2008, inclui os proventos da privatização da participação do Estado na empresa de distribuição de combustíveis (ENCO), no montante de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram utilizados para amortizar parte da dívida da ENCO com a Sonangol, USD 0,96 milhões foram usados na auditoria da operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

Exclui as receitas relacionadas ao petróleo, juros auferidos, pagamentos de juros programados e despesas de capital financiadas com recursos externos.

Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Para 2008, inclui os proventos da privatização da participação do Estado na empresa de distribuição de combustíveis (ENCO), no montante de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram utilizados para amortizar parte da dívida da ENCO com a Sonangol, USD 0,96 milhões foram usados na auditoria da operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

Exclui as receitas relacionadas ao petróleo, juros auferidos, pagamentos de juros programados e despesas de capital financiadas com recursos externos.

Figura 2.São Tomé e Príncipe: Indicadores Orçamentais, 2005–12

Fontes: Dados fornecidos pelas autoridades são-tomenses e estimativas do corpo técnico do FMI.

10. O crescimento da massa monetária está a desacelerar, em consequência de um abrandamento do crescimento do crédito ao sector privado. Após um forte crescimento em 2009-10 (que rondou, em média, os 40% ao ano) para financiar o consumo, o crédito ao sector privado desacelerou para cerca de 15% em 2011, quando as novas fontes de crédito começaram a diminuir e se registou um aumento dos níveis da dívida das famílias (Tabelas 4 e 5, Figura 3). O crescimento do crédito foi praticamente nulo no primeiro trimestre de 2012, uma vez que os bancos aumentaram as provisões para empréstimos não produtivos (mais abaixo) e passaram a ser mais selectivos à luz das informações sobre potenciais clientes fornecidas pela recémcriada central de risco de crédito.

Tabela 4.São Tomé e Príncipe: Síntese das Contas do Banco Central, 2008–15(Mil milhões de Dobras)
20082009201020112012201320142015
EfectivoProjecções
Activos externos líquidos1.1991.2289988911.0701.0541.0541.628
Crédito a não residentes1.3061.6681.3111.3851.4101.4171.4101.985
Reservas internacionais oficiais 11.1111.2841.0521.1481.1601.1641.1561.730
Outros activos externos195385259237250253254255
Passivos com não residentes-107-440-313-494-340-363-355-358
Passivos de curto prazo com não residentes-93-91-110-287-129-151-143-144
Outros passivos externos 1-15-348-203-207-211-212-213-214
Activos internos líquidos-703-622-439-337-494-433-360-860
Crédito interno líquido-393-2111470-106-3872-465
Crédito a outras sociedades de depósitos11911111
Crédito líquido ao governo central-406-232-2335-145-8028-510
Crédito ao governo central126157258262266267267268
D/q: uso de DSE/PRGF82113211215219220221222
Passivos com o governo central-532-389-281-228-411-347-239-779
Depósitos do governo central-89-42-33-25-25-25-25-38
Recursos de contrapartida-22-30-43-30-30-30-30-30
Depósitos em divisas-420-318-205-173-356-292-184-711
D/q: Conta Nacional do Petróleo-183-163-145-157-340-276-224-695
Crédito a outros sectores1320283539414345
Outras rubricas (líquido)-311-411-454-407-388-395-432-395
Base monetária496606558554577621694768
Emissão monetária141167191204171185206228
Reservas bancárias355439367350405436488540
D/q: moeda nacional143144297268320344385426
D/q: moeda estrangeira21229571828592103114
Por memória:
Reservas internacionais brutas (milhões de USD)247,049,039,339,728,831,833,439,5
Meses de importações de bens e serviços não factoriais 37,96,64,54,63,33,53,63,8
Reservas internacionais líquidas (milhões de USD) 440,943,533,324,622,124,026,132,2
Meses de importações de bens e serviços não factoriais 36,95,93,82,82,52,62,83,1
Conta Nacional do Petróleo (milhões de USD)12,09,77,88,317,614,211,535,4
Reservas em divisas dos bancos comerciais (milhões de USD)13,917,53,84,34,44,75,35,8
Depósitos garantidos (milhões de USD)0,00,01,20,00,00,00,00,0
Base monetária (variação percentual anual)18,922,3-7,9-0,74,17,711,810,6
Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Para 2009, inclui uma nova afectação de DSE 6,5 milhões.

As reservas internacionais brutas excluem a Conta Nacional do Petróleo e os depósitos em divisas dos bancos comerciais que se destinam a pagar a taxa de licenciamento ou cumprir os requisitos de capital.

Importações de bens e serviços não factoriais excl. as importações de bens de investimento e assistência técnica.

As reservas internacionais líquidas excluem a Conta Nacional do Petróleo e os depósitos em divisas dos bancos comerciais no BCSTP que se destinam a cumprir as exigências de capital ou de RMC ou a pagar a taxa de licenciamento.

Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Para 2009, inclui uma nova afectação de DSE 6,5 milhões.

As reservas internacionais brutas excluem a Conta Nacional do Petróleo e os depósitos em divisas dos bancos comerciais que se destinam a pagar a taxa de licenciamento ou cumprir os requisitos de capital.

Importações de bens e serviços não factoriais excl. as importações de bens de investimento e assistência técnica.

As reservas internacionais líquidas excluem a Conta Nacional do Petróleo e os depósitos em divisas dos bancos comerciais no BCSTP que se destinam a cumprir as exigências de capital ou de RMC ou a pagar a taxa de licenciamento.

Tabela 5.São Tomé e Príncipe: Síntese Monetária, 2008–15(Mil milhões de Dobras)
20082009201020112012201320142015
EfectivoProjecções
Activos externos líquidos1.4181.2791.3641.2141.3651.3281.6402.213
Activos externos líquidos do BCSTP1.1991.2289988911.0701.0541.0541.628
Activos externos líquidos das outras soc. de depósitos21950367323295275585586
Activos internos líquidos-373-14850313296584457759
Crédito interno líquido3348101.4661.7331.6351.8332.0892.305
Crédito líquido ao governo central-450-280-60-22-212-149-44-586
Crédito ao governo central127158261267267268269270
Passivos com o governo central-577-438-321-290-479-417-313-856
Depósitos orçamentais-89-42-33-25-25-25-25-38
Recursos de contrapartida-22-30-43-30-30-30-30-30
Depósitos em divisas-465-366-245-235-424-363-258-788
D/q: Conta Nacional do Petróleo-183-163-145-157-340-276-224-695
Crédito a outros sectores7841.0901.5261.7561.8471.9822.1332.891
D/q: crédito em moeda estrangeira5727391.0991.1201.0981.1781.2691.728
(Em milhões de USD)3844595957616588
Outras rubricas (líquido)-707-958-1.415-1.420-1.339-1.249-1.631-1.546
Massa monetária (M3)1.0451.1301.4151.5271.6611.9132.0992.975
Passivos em moeda nacional incluídos em M25345535857037558699431.354
Moeda (M1)4294375626547198288981.290
Em circulação120149163177196225244351
Depósitos transferíveis em Dobras309288399477523603653939
Outros depósitos em Dobras105116234836414564
Depósitos em divisas5115788298249061.0431.1571.621
Por memória:
Velocidade (rácio PIB/M3; fim do período)2,62,82,62,93,03,03,13,1
Multiplicador monetário (M3/M0)2,11,92,52,82,93,13,03,9
Base monetária (taxa de crescimento, 12 meses)18,922,3-7,9-0,74,17,711,810,6
Crédito a outros sectores residentes (taxa de cresc. em 12 meses)22,839,140,015,15,27,37,635,5
M3 (taxa de crescimento em 12 meses) 136,88,225,18,08,815,29,641,7
Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Os dados monetários revisados dos bancos comerciais a partir de Janeiro de 2010 não são comparáveis às séries históricas.

Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Os dados monetários revisados dos bancos comerciais a partir de Janeiro de 2010 não são comparáveis às séries históricas.

Figura 3.São Tomé e Príncipe: Evolução da Moeda e do Crédito

Fontes: Dados fornecidos pelas autoridades são-tomenses e estimativas do corpo técnico do FMI.

11. O BCSTP continua a tomar medidas para fortalecer o sector financeiro. A rentabilidade dos bancos e o rácio capital/activos ponderados pelo risco melhoraram em 2011 (Tabela 6), reflectindo este último a exigência do BCSTP de que os bancos não rentáveis aumentem o capital e todos os bancos aumentem o respectivo rácio capital/activos ponderados pelo risco para mais de 10%. O rácio de empréstimos mal parados aumentou, contudo, no total, de 15% em Setembro de 2011 para 21% em Março de 2012, ao que parece devido a atrasos (temporários) nos pagamentos aos empreiteiros de grandes obras de construção civil.

Tabela 6.São Tomé e Príncipe: Indicadores de Solidez Financeira, 2008–12(Percentagem)
20082009201020112012
DezembroDezembroDezembroDezembroMarço
Adequação dos fundos próprios
Capital regulamentar/activos ponderados pelo risco
Percentagem de bancos com capital igual ou superior a 10%71,4085,7085,70100,00100,00
Percent. de bancos com capital inferior a 10% e superior ao mínimo de 6%
Percentagem de bancos com capital inferior ao mínimo de 6%28,6014,3014,30
Capital (património líquido)/activos24,7023,2027,9028,0025,12
Depósitos nos bancos com capital inferior ao mínimo de 6%
Qualidade dos ativos
Empréstimos em moeda estrangeira/total de empréstimos74,2073,0077,5067,0864,16
Empréstimos mal parados19,3010,209,7314,8320,92
Provisões como percentagem dos empr. mal parados10,9024,0042,2046,0537,04
Lucros e rendibilidade
Lucros líquidos antes dos impostos/rendimento líquido-13,10-1,20
Rendibilidade dos activos-1,000,100,700,070,02
Rendibilidade do capital-3,701,800,230,09
Despesas (incl. amortização e provisões)/rendimento109,3098,2098,2097,4898,92
Liquidez
Activos líquidos/total do activo19,7018,4021,9021,4327,74
Activos líquidos/passivo de curto prazo36,1036,1843,70
Empréstimos/total do passivo109,73103,04117,42
Passivos em moeda estrangeira/total do activo71,0073,1057,4059,2260,58
Empréstimos/depósitos104,20114,15101,14
Sensibilidade ao risco de mercado
Passivo em moeda estrangeira/capitais próprios215,70274,00203,80101,78118,67
Fonte: Autoridades são-tomenses.
Fonte: Autoridades são-tomenses.

12. O défice da balança corrente melhorou ligeiramente em 2011 (Tabelas 7, 8 e 9, Figura 4). A conclusão de alguns projectos de investimento contribuiu para um abrandamento do crescimento das importações, que mitigou, em parte, o impacto do aumento dos preços dos combustíveis a nível internacional na balança comercial. Acresce que a estagnação do crescimento do crédito no final de 2011 e, em linhas mais gerais, um certo abrandamento da actividade se traduziram num declínio das importações de bens de consumo. Os fluxos de capital do sector privado financiaram apenas parte do défice da conta corrente. As reservas internacionais brutas mantiveram-se praticamente inalteradas, em cerca de 4,5 meses de importações.

Tabela 7.São Tomé e Príncipe: Balança de Pagamentos, 2008–15(Milhões de USD)
20082009201020112012201320142015
EfectivoEst.Projecções
Balança comercial-84,3-74,6-92,5-103,7-105,4-105,0-107,2-57,3
Exportações, FOB7,89,210,910,611,510,010,9118,9
D/q: petróleo0,00,00,00,00,00,00,0108,1
Cacau5,05,44,35,34,64,55,24,8
Reexportação2,23,05,25,16,45,05,25,4
Importações, FOB-92,2-83,8-103,4-114,3-116,8-115,0-118,1-176,2
D/q: alimentos-24,2-29,0-31,9-33,6-32,6-32,8-33,6-35,0
Produtos petrolíferos-22,1-14,7-18,4-25,2-25,8-25,2-25,9-27,1
Bens de investimento-35,3-30,0-38,0-40,2-44,1-40,9-40,6-26,6
Serviços e rendimentos (líquido)-11,8-8,9-11,812,5-19,411,7-8,7-21,1
Exportações de serviços não factoriais9,710,413,418,521,225,430,853,2
D/q: viagens e turismo7,78,311,115,117,721,826,735,8
Importações de serviços não factoriais-21,4-19,0-25,9-31,1-41,3-38,0-40,4-66,7
Serviços factoriais (líquido)-0,1-0,30,60,20,80,90,9-7,6
D/q: relacionados ao petróleo0,00,00,00,00,00,00,0-8,6
Transferências privadas (líquido)-0,20,92,82,92,93,03,03,1
Transferências oficiais (líquido)56,034,346,150,364,144,936,020,3
D/q: donativos para projectos11,223,937,138,250,332,922,77,4
Donativos relacionados à Iniciativa HIPC35,14,11,52,42,22,12,53,4
Saldo da conta corrente
Incl. transferências oficiais-40,4-50,0-55,5-63,0-57,7-68,8-76,8-55,0
Excl. transferências oficiais-96,4-84,4-101,6-113,3-121,8-113,7-112,8-75,3
Conta de capital e financeira70,472,251,882,965,368,376,184,1
Transferências de capital 134,879,40,03,20,00,00,00,0
Conta financeira35,6-7,251,879,765,368,376,184,1
Sector público (líquido)1,126,518,026,915,74,68,41,5
Empréstimos para projectos1,92,72,32,93,32,41,51,0
Empréstimos para programas2,00,30,10,00,00,04,64,6
Amortização-2,0-1,3-1,2-1,7-2,6-2,7-2,9-3,5
Outros investimentos-0,824,716,825,714,94,95,2-0,7
D/q: transferências para a ZDC-0,1-0,2-0,1-0,3-0,5-0,6-0,6-0,6
Sector privado (líquido)34,4-33,733,852,849,663,767,782,7
Investimento directo estrangeiro79,021,050,738,322,525,027,930,3
D/q: Bónus de assinatura do petróleo0,00,00,01,910,40,00,00,0
Investimento relacionado ao petróleo0,00,00,00,10,10,00,0102,9
Recuperação das desp. de capital relac. ao petróleo0,00,00,0-0,1-0,10,00,0-102,9
Bancos comerciais-2,311,416,7-2,6-1,8-1,115,9-0,1
Capital privado de curto prazo-42,2-66,1-33,517,128,939,824,052,5
Erros e omissões-14,912,1-4,8-24,30,00,00,00,0
Saldo global15,110,1-8,5-4,57,6-0,6-0,729,1
Financiamento-15,1-10,18,54,5-7,60,60,7-29,1
Variação nas reservas oficiais, excl. CNP (aumento = -)-18,5-2,86,04,91,2-3,3-2,2-5,2
Uso dos recursos do Fundo (líquido)0,70,50,60,00,60,50,20,1
Compras0,70,50,60,00,61,11,11,1
Recompras (incl. reembolso MDRI)0,00,00,00,00,0-0,6-1,0-1,1
Conta Nacional do Petróleo (aumento = -)2,72,41,9-0,5-9,33,42,7-24,0
Financiamento excepcional 20,0-10,30,00,00,00,00,00,0
Défice de financiamento0,00,00,00,00,00,00,00,0
Por memória:
Saldo da conta corrente (percentagem do PIB)
Antes das transferências oficiais-52,5-42,9-50,5-45,6-46,0-38,0-33,9-16,0
Após as transferências oficiais-22,0-25,5-27,6-25,4-21,8-23,0-23,1-11,7
Rácio do serviço da dívida (percentagem das exportações)356,319,910,618,410,611,711,33,1
Reservas internacionais brutas 4,5
Milhões de USD47,049,039,339,728,831,833,439,5
Meses de importações de bens e serviços não fatoriais67,96,64,54,63,33,53,63,8
Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Inclui o alívion da dívida MDRI.

Para 2009, inclui uma nova afectação de DSE 6,5 milhões.

Em percentagem das exportações de bens e servicos não factoriais.

As reservas internacionais brutas excluem a Conta Nacional do Petróleo e os depósitos em divisas dos bancos comerciais no BCSTP que se destinam a cumprir as exigências de capital ou de RMC ou a pagar a taxa de licenciamento.

Para 2008, inclui os proventos da privatização da participação do Estado na empresa de distribuição de combustíveis (ENCO), no montante de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram utilizados para amortizar parte da dívida da ENCO com a Sonangol, USD 0,96 milhões foram usados na auditoria da operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

Importações de bens e serviços não factoriais excl. as importações de bens de investimento e assistência técnica.

Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Inclui o alívion da dívida MDRI.

Para 2009, inclui uma nova afectação de DSE 6,5 milhões.

Em percentagem das exportações de bens e servicos não factoriais.

As reservas internacionais brutas excluem a Conta Nacional do Petróleo e os depósitos em divisas dos bancos comerciais no BCSTP que se destinam a cumprir as exigências de capital ou de RMC ou a pagar a taxa de licenciamento.

Para 2008, inclui os proventos da privatização da participação do Estado na empresa de distribuição de combustíveis (ENCO), no montante de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram utilizados para amortizar parte da dívida da ENCO com a Sonangol, USD 0,96 milhões foram usados na auditoria da operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

Importações de bens e serviços não factoriais excl. as importações de bens de investimento e assistência técnica.

Tabela 8.São Tomé e Príncipe: Balança de Pagamentos, 2008–15(Percentagem do PIB)
20082009201020112012201320142015
EfectivoEst.Projecções
Balança comercial-46,0-37,9-46,0-41,8-39,8-35,1-32,2-12,2
Exportações, FOB4,34,75,44,34,33,43,325,3
D/q: petróleo0,00,00,00,00,00,00,023,0
Cacau2,72,82,22,11,71,51,51,0
Reexportação1,21,52,62,12,41,71,61,2
Importações, FOB-50,2-42,6-51,4-46,0-44,1-38,5-35,5-37,5
D/q: alimentos-13,2-14,8-15,9-13,5-12,3-11,0-10,1-7,5
Produtos petrolíferos-12,1-7,5-9,1-10,2-9,7-8,4-7,8-5,8
Bens de investimento-19,2-15,2-18,9-16,2-16,7-13,7-12,2-5,7
Serviços e rendimentos (líquido)-6,4-4,5-5,9-5,0-7,3-3,9-2,6-4,5
Exportações de serviços não factoriais5,35,36,77,48,08,59,211,3
D/q: viagens e turismo4,24,25,56,16,77,38,07,6
Importações de serviços não factoriais-11,7-9,7-12,9-12,5-15,6-12,7-12,1-14,2
Serviços factoriais (líquido)0,0-0,10,30,10,30,30,3-1,6
D/q: relacionados ao petróleo0,00,00,00,00,00,00,0-1,8
Transferências privadas (líquido)-0,1-0,51,41,21,11,00,90,7
Transferências oficiais (líquido)30,517,522,920,324,215,010,84,3
D/q: donativos a projectos6,112,218,515,419,011,06,81,6
Donativos relacionados à Iniciativa HIPC19,12,10,71,00,80,70,80,7
Saldo da conta corrente
Incl. transferências oficiais-22,0-25,5-27,6-25,4-21,8-23,0-23,1-11,7
Excl. transferências oficiais-52,5-42,9-50,5-45,6-46,0-38,0-33,9-16,0
Conta de capital e financeira38,336,825,833,424,722,822,817,9
Transferências de capital 119,040,40,01,30,00,00,00,0
Conta financeira19,4-3,625,832,124,722,822,817,9
Sector público (líquido)0,613,58,910,85,91,52,50,3
Empréstimos para projectos1,01,41,11,21,30,80,40,2
Empréstimos para programas1,10,20,00,00,00,01,41,0
Amortização-1,1-0,6-0,6-0,7-1,0-0,9-0,9-0,7
Outros investimentos-0,412,68,410,45,61,61,6-0,1
D/q: transferências para a ZDC-0,1-0,10,0-0,1-0,2-0,2-0,2-0,1
Sector privado (líquido)18,8-17,116,821,318,721,320,317,6
Investimento directo estrangeiro43,010,725,215,48,58,48,46,4
D/q: bónus de assinatura do petróleo0,00,00,00,73,90,00,00,0
Investimento relacionado ao petróleo0,00,00,00,10,10,00,021,9
Recuperação das desp. de capital relac. ao petróleo0,00,00,0-0,1-0,10,00,0-21,9
Bancos comerciais-1,35,88,3-1,1-0,7-0,44,80,0
Capital privado de curto prazo-23,0-33,6-16,76,910,913,37,211,2
Erros e omissões-8,1-6,1-2,4-9,80,00,00,00,0
Saldo global8,25,2-4,2-1,82,9-0,2-0,26,2
Financiamento-8,2-5,24,21,8-2,90,20,2-6,2
Variação nas reservas oficiais, excl. CNP (aumento = -)-10,1-1,43,02,00,4-1,1-0,7-1,1
Uso dos recursos do Fundo (líquido)0,40,30,30,00,20,20,10,0
Compras0,40,30,30,00,20,40,30,2
Recompras (incl. reembolso MDRI)0,00,00,00,00,0-0,2-0,3-0,2
Conta Nacional do Petróleo (aumento = -)1,51,20,9-0,2-3,51,10,8-5,1
Financiamento excepcional20,0-5,20,00,00,00,00,00,0
Défice de financiamento0,00,00,00,00,00,00,00,0
Por memória:
Rácio do serviço da dívida (percentagem das exportações)356,319,910,618,410,611,711,33,1
Reservas internacionais brutas 4,5
Milhões de USD47,049,039,339,728,831,833,439,5
Meses de importações de bens e serviços não factoriais67,96,64,54,63,33,53,63,8
Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Inclui o alívio da dívida MDRI.

Para 2009, inclui uma nova afectação de DSE 6,5 milhões.

Em percentagem das exportações de bens e servicos não factoriais.

As reservas internacionais líquidas excluem a Conta Nacional do Petróleo e os depósitos em divisas dos bancos comerciais no BCSTP que se destinam a cumprir as exigências de capital e de RMC ou a pagar a taxa de licenciamento.

Para 2008, inclui os proventos da privatização da participação do Estado na empresa de distribuição de combustíveis (ENCO), no montante de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram utilizados para amortizar parte da dívida da ENCO com a Sonangol, USD 0,96 milhões foram usados na auditoria da operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

Importações de bens e serviços não factoriais excl. as importações de bens de investimento e assistência técnica.

Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Inclui o alívio da dívida MDRI.

Para 2009, inclui uma nova afectação de DSE 6,5 milhões.

Em percentagem das exportações de bens e servicos não factoriais.

As reservas internacionais líquidas excluem a Conta Nacional do Petróleo e os depósitos em divisas dos bancos comerciais no BCSTP que se destinam a cumprir as exigências de capital e de RMC ou a pagar a taxa de licenciamento.

Para 2008, inclui os proventos da privatização da participação do Estado na empresa de distribuição de combustíveis (ENCO), no montante de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram utilizados para amortizar parte da dívida da ENCO com a Sonangol, USD 0,96 milhões foram usados na auditoria da operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

Importações de bens e serviços não factoriais excl. as importações de bens de investimento e assistência técnica.

Tabela 9.São Tomé e Príncipe: Necessidades e Fontes de Financiamento Externo, 2008–15(Milhões de USD)
20082009201020112012201320142015
EfectivoEst.Projecções
Necessidades brutas de financiamento-117,6-63,6-79,9-84,3-108,4-115,5-113,6-85,7
Conta corrente, excl transferências oficiais-96,4-84,4101,6-113,3-121,8-113,7-112,8-75,3
Exportações, FOB7,89,210,910,611,510,010,9118,9
Importações, FOB-92,2-83,8103,4-114,3-116,8-115,0-118,1-176,2
Serviços e rendimentos (líquido)-11,8-8,9-11,8-12,5-19,4-11,7-8,7-21,1
Transferências privadas-0,2-0,92,82,92,93,03,03,1
Conta financeira-2,823,515,624,012,31,61,4-5,2
Amortização programada 1-2,0-1,3-1,2-1,7-2,6-2,7-2,9-3,5
Reembolsos ao FMI20,00,00,00,00,0-0,6-1,0-1,1
Outros fluxos do sector público (líquido)-0,824,716,825,714,94,95,2-0,7
Variação nas reservas externas (- = aumento)3-18,5-2,86,04,91,2-3,3-2,2-5,2
Financiamento disponível117,663,679,984,3108,4115,5113,685,7
Fundo Nacional do Petróleo (líquido)2,72,41,91,41,13,42,7-24,0
Bónus de assinatura do petróleo0,00,00,01,910,40,00,00,0
Poupança (- = acum. do fundo de reserva petrol.)2,72,41,9-0,5-9,33,42,7-24,0
Desembolsos previstos94,7116,848,456,467,547,242,125,9
Assistência intercalar multilateral HIPC35,14,11,52,42,22,12,53,4
Transferências de capital 1,234,879,40,03,20,00,00,00,0
Donativos 420,830,344,647,961,942,733,516,9
Empréstimos concessionais3,93,02,32,93,32,46,15,6
Empréstimos para projectos1,92,72,32,93,32,41,51,0
Empréstimos para programas2,00,30,10,00,00,04,64,6
Sector privado (líquido)19,5-45,829,026,639,363,767,782,7
FMI30,70,50,60,00,61,11,11,1
Défice de financiamento0,0-10,30,00,00,00,00,00,0
Financiamento excepcional30,0-10,30,00,00,00,00,00,0
Défice de financiamento residual0,00,00,00,00,00,00,00,0
Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecç÷es do corpo técnico do FMI.

Inclui o alívio da dívida MDRI.

Inclui o alívio da dívida do FMI ao abrigo da MDRI como uma redução do stock da dívida.

Para 2009, inclui uma nova afectação de DSE 6,5 milhões

Inclui a receita do programa petrolífero com a Nigéria.

Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecç÷es do corpo técnico do FMI.

Inclui o alívio da dívida MDRI.

Inclui o alívio da dívida do FMI ao abrigo da MDRI como uma redução do stock da dívida.

Para 2009, inclui uma nova afectação de DSE 6,5 milhões

Inclui a receita do programa petrolífero com a Nigéria.

Figura 4.São Tomé e Príncipe: Sector Externo, 2005–11

Fontes: Dados fornecidos pelas autoridades são-tomenses e estimativas do corpo técnico do FMI.

O Programa Macroeconómico a Médio Prazo

13. O programa económico das autoridades para 2012-2015, ancorado na nova ENRP do governo, tem por objectivo manter a estabilidade macroeconómica, assegurar a sustentabilidade orçamental e da dívida, e acelerar a reforma estrutural à medida que a economia se prepara para o início da produção de petróleo em 2015. O programa contém medidas destinadas a manter o défice primário interno em linha com o financiamento disponível não gerador de dívida, mobilizando simultaneamente receitas internas adicionais para despesas em infraestruturas prioritárias e para redução da pobreza. Inclui também uma agenda de reformas estruturais ambiciosa e realista, para reforçar as finanças públicas e os quadros da política monetária, da supervisão bancária e do combate ao branqueamento de capitais.

Os objectivos macroeconómicos fundamentais do programa a médio prazo são:

  • Elevar para cerca de 6% a taxa anual de crescimento real do PIB não petrolífero;
  • Reduzir a inflação para menos de 10% e mantê-la, em linhas gerais, alinhada com a inflação internacional; e
  • Manter as reservas internacionais brutas num nível suficiente para cobrir pelo menos 3 meses de importações em apoio à paridade cambial, o que é considerado adequado dado o apoio adicional prestado pela linha de crédito portuguesa.1

A. O quadro macroeconómico de 2012–15

14. O quadro macroeconómico a médio prazo assenta no princípio de que a produção e as exportações de petróleo terão início em 2015. Prevê uma aceleração do crescimento real do PIB para 6% em 2014, apoiada pela expansão do turismo, da agricultura e da construção civil. Entre os motores de crescimento contam-se a exploração das plataformas petrolíferas da Zona de Desenvolvimento Conjunta (ZDC) e da Zona Económica Exclusiva (ZEE), o investimento em projectos de infra-estruturas para apoiar o desenvolvimento do turismo, e os trabalhos num porto de águas profundas (que deve ter início em 2014). O previsto arranque da produção e das exportações de petróleo em 2015 impulsionará consideravelmente o crescimento do PIB nesse ano e reduzirá de forma significativa o défice da balança corrente.2

15. Em 2012, porém, prevê-se que o crescimento económico desacelere para 4,5%, reflectindo os efeitos do decréscimo de pagamentos relacionados a projectos. Após a conclusão de vários projectos de investimento público em larga escala em 2011, o investimento público abrandou no primeiro semestre de 2012. Espera-se uma retoma do crescimento no segundo semestre, impulsionada por projectos de construção para beneficiar o aeroporto, o porto e as estradas, e para converter o cais de pesca num centro comercial.

16. Segundo as projecções, a inflação deverá diminuir a médio prazo para menos de 10%, sustentada pela paridade cambial. Não se espera que o início da produção de petróleo tenha um impacto substancial na inflação, uma vez que a Conta Nacional do Petróleo (CNP) absorverá a maior parte do fluxos relacionados com este produto. Apesar da evolução favorável da inflação até à data, as autoridades reviram em alta – de 6 para 8% - as projecções nesta matéria para o final de 2012, a contar com o projectado aumento dos preços dos combustíveis a nível nacional no segundo semestre.

17. Os riscos para as perspectivas a médio prazo resultam de potenciais atrasos no início da produção de petróleo e da possibilidade de as quantidades produzidas nos primeiros anos não serem substanciais. A este respeito, o corpo técnico do FMI e as autoridades discutiram um cenário alternativo (sem petróleo), em que o crescimento projectado do PIB seria 0,5 ponto percentual inferior ao do cenário com petróleo durante o período de 2013-14, devido à redução dos fluxos de IDE relacionados ao petróleo e à diminuição do investimento público, dada a ausência de receitas ligadas ao petróleo (Tabela 10). A médio prazo, prevê-se que o crescimento anual seja sustentado, rondando a média histórica de 5,5%.

Tabela 10.São Tomé e Príncipe: Principais Indicadores Económicos, 2008–15(Cenário não petrolífero; Variação percentual anual, salvo indicação em contrário)
20082009201020112012201320142015
EfectivoEst.Projecções
Rendimento nacional e preços
PIB a preços constantes9,14,04,54,94,55,05,56,0
Preços no consumidor
Fim do período24,816,112,911,98,36,04,03,0
Média do período32,017,013,314,39,67,15,03,5
Comércio externo
Exportações de bens e serviços não factoriais29,612,024,019,512,310,421,415,1
Importações de bens e serviços não factoriais36,0-9,525,812,58,8-13,82,67,2
Taxa de câmbio (Dobras por USD; fim do período) 115.22816.81418.65119.008
Taxa de câmbio efectiva real (depreciação = -)13,212,0-2,811,7
Moeda e crédito
Base monetária18,922,3-7,9-0,74,17,72,3-0,1
Massa monetária (M3)36,88,225,18,08,815,28,69,1
Crédito à economia22,839,140,015,15,26,87,15,7
Velocidade (PIB/M3; fim do período)2,62,82,62,93,03,03,13,1
Taxa de juro de referência do banco central (%)28,016,015,015,0
Taxa de juro activa (%)32,431,128,927,0
Taxa de juro passiva (%)12,811,911,012,4
Finanças públicas
Total da receita, donat. e bónus de assinat. do petróleo245,431,238,137,144,832,929,629,6
D/q: receitas fiscais15,214,516,616,616,417,118,118,1
Receitas não fiscais1,22,11,61,41,11,31,41,4
Donativos28,914,619,918,323,514,410,010,2
Bónus de assinatura do petróleo0,00,00,00,84,00,00,00,0
Receitas do petróleo0,0
Total da despesa e concessão líquida de empréstimos31,249,649,149,053,645,240,539,6
D/q: custos com pessoal8,17,98,38,48,38,38,38,5
Despesa corrente excl. juros e custos com pessoal12,111,711,110,59,89,89,99,7
Despesas de capital custeadas pelo Tesouro1,34,02,31,51,92,73,12,8
Despesas de capital custeadas por doadores6,924,426,327,532,423,117,917,6
Saldo primário interno3-7,0-8,0-4,1-3,0-3,2-3,1-2,5-2,0
Saldo global (base de compromissos)14,2-18,4-11,0-12,0-8,8-12,4-10,9-10,0
Sector externo
Saldo da conta corrente
Incl. transferências oficiais-22,0-25,5-27,6-25,4-21,8-16,3-16,4-15,5
Excl. transferências oficiais-52,5-42,9-50,5-45,6-46,0-32,4-27,9-26,7
VA da dívida externa10,518,133,733,536,933,330,730,5
Serviço da dívida externa (% das exportações) 456,319,910,618,410,611,510,810,7
Exportações de bens e serv. não factoriais (milhões de USD17,519,624,329,032,636,043,850,3
Reservas internacionais brutas 5,6,7
Milhões de USD47,049,039,339,728,831,833,940,5
Meses de import. de bens e serviços não factoriais 87,96,64,54,63,84,14,24,8
Conta Nacional do Petróleo (milhões de USD)12,09,77,88,317,614,211,59,3
Por memória:
PIB
Mil milhões de Dobras2.6963.1853.7194.3765.0635.7746.4277.003
Milhões de USD183,5196,5201,0248,3264,8297,4329,9358,0
Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

O ponto médio da taxa do BCSTP.

Inclui o alívio da dívida no âmbito das iniciativas HIPC e MDRI.

Excl. receitas relacionadas ao petróleo, donativos, juros auferidos, pgtos. de juros programados e desp. de capital com financiamento externo.

Em percentagem das exportações de bens e servicos não factoriais. Inclui o alívio da dívida HIPC e MDRI.

As reservas internacionais brutas excluem a Conta Nacional do Petróleo e os depósitos em divisas dos bancos comerciais no BCSTP que se destinam a cumprir as exigências de capital ou de RMC ou a pagar a taxa de licenciamento.

Para 2008 e 2009, inclui os proventos da privatização da participação do Estado na empresa de distribuição de combustíveis (ENCO), no montante de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram utilizados para amortizar parte da dívida da ENCO com a Sonangol, USD 0,96 milhões foram usados na auditoria da operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

Para 2009, inclui uma nova afectação de DSE 6,5 milhões.

Importações de bens e serviços não factoriais excl. as importações de bens de investimento e assistência técnica.

Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

O ponto médio da taxa do BCSTP.

Inclui o alívio da dívida no âmbito das iniciativas HIPC e MDRI.

Excl. receitas relacionadas ao petróleo, donativos, juros auferidos, pgtos. de juros programados e desp. de capital com financiamento externo.

Em percentagem das exportações de bens e servicos não factoriais. Inclui o alívio da dívida HIPC e MDRI.

As reservas internacionais brutas excluem a Conta Nacional do Petróleo e os depósitos em divisas dos bancos comerciais no BCSTP que se destinam a cumprir as exigências de capital ou de RMC ou a pagar a taxa de licenciamento.

Para 2008 e 2009, inclui os proventos da privatização da participação do Estado na empresa de distribuição de combustíveis (ENCO), no montante de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram utilizados para amortizar parte da dívida da ENCO com a Sonangol, USD 0,96 milhões foram usados na auditoria da operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

Para 2009, inclui uma nova afectação de DSE 6,5 milhões.

Importações de bens e serviços não factoriais excl. as importações de bens de investimento e assistência técnica.

B. Fortalecer as finanças públicas

Quadro da política orçamental (MPEF ¶16)

18. O programa orçamental do governo a médio prazo é largamente determinado pelas perspectivas de produção e exportação de petróleo. Embora possa haver mais espaço orçamental quando a produção de petróleo começar, atendendo ao elevado risco de sobreendividamento e às incertezas que persistem é importante manter uma posição cautelosa em matéria orçamental durante todo o período do programa.

19. Neste contexto, o governo reconhece a necessidade de continuar a apoiar-se sobretudo em financiamentos não geradores de dívida, incluindo levantamentos da CNP (até 20% do saldo em dívida no final do ano transacto, para 2012–14)3 e donativos em apoio ao orçamento, reforçando simultaneamente a arrecadação de receitas e contendo os gastos não prioritários. Com base nas projecções actuais, espera-se que o espaço orçamental aumente a partir de 2015, dadas as receitas do petróleo. O corpo técnico do FMI e as autoridades concordaram que este espaço adicional deveria ser utilizado para aumentar as despesas em infra-estruturas e para redução da pobreza. Assim, o governo fixará como objectivo um défice primário interno de cerca de 3% do PIB (equivalente a cerca de 3,9% do PIB não petrolífero) no final do programa.4

20. Para 2012, o governo tem como meta um défice primário interno de cerca de 3,25% do PIB,5 compatível com o financiamento não gerador de dívida disponibilizado pelo Banco Mundial e pela Guiné Equatorial, e com os levantamentos da CNP. Para alcançar este objectivo, o corpo técnico do FMI e as autoridades chegaram a acordo quanto à necessidade de prosseguir os esforços para mobilizar recursos internos adicionais e conter os gastos não prioritários. Os planos do governo para mobilizar mais receitas incluem: i) alargar a matéria colectável assegurando o cumprimento das leis fiscais e aumentando a eficiência das administrações fiscais e aduaneiras; e ii) aumentar (gradualmente) o preço dos combustíveis no país em 10%, o que permitirá à ENCO liquidar os impostos sobre combustíveis em atraso e passar a pagar a tempo esses mesmos impostos. O governo concordou com o corpo técnico que é crucial continuar a controlar a despesa, contendo os gastos com bens e serviços e impondo restrições orçamentais rigorosas aos governos locais e regionais para evitar derrapagens na execução do orçamento e a acumulação de atrasados, protegendo simultaneamente os gastos prioritários mediante o aumento do investimento financiado pelo Tesouro para a redução da pobreza e o desenvolvimento.

21. O programa orçamental do governo tem como meta um défice primário interno de cerca de 3% do PIB em 2013 e 2014. O corpo técnico do FMI saudou o empenho das autoridades em prosseguir os esforços no sentido de mobilizar receitas fiscais adicionais, incluindo medidas para modernizar as administrações fiscal e aduaneira, por forma a torná-las mais eficientes e eficazes, e outras medidas para alargar a matéria colectável, tais como o reforço das acções de inspecção através de investigações, uma melhor análise das declarações de impostos, uma selecção mais judiciosa dos contribuintes a inspeccionar, e a utilização de técnicas de inspecção modernas. Para alcançar o objectivo de redução da pobreza é fundamental que o governo continue com os esforços para conter a despesa discricionária não prioritária, protegendo simultaneamente as despesas para redução da pobreza. Além do financiamento a partir da CNP, o governo já confirmou o apoio ao orçamento por parte do Banco Mundial e espera-se que consiga financiamento adicional não gerador de dívida vindo de parceiros bilaterais regionais, incluindo a Guiné Equatorial, o Gabão e Marrocos.

22. No caso de se verificarem atrasos significativos no início da produção de petróleo ou se as quantidades produzidas nos primeiros anos não forem substanciais, o ajustamento orçamental terá de continuar no médio prazo. O governo manifestou o seu empenho em tomar medidas adicionais para salvaguardar a estabilidade orçamental, se houver indícios de que esse risco potencial venha a concretizar-se. Nessas circunstâncias, o governo está preparado para introduzir um ajustamento orçamental adicional de cerca de um ponto percentual do PIB em 2015. Este ajustamento é adequado para reduzir o défice primário interno e assegurar o seu alinhamento com o financiamento disponível não gerador de dívida, o qual se prevê seja de 2% do PIB no médio prazo. Neste caso, o governo está empenhado em introduzir medidas adicionais do lado das receitas para alargar a matéria colectável e em conter ainda mais a despesa discricionária não prioritária.

Reformas estruturais para fortalecer as finanças públicas

23. O corpo técnico e as autoridades partilham a opinião de que a estratégia de reformas a médio prazo para fortalecer as finanças públicas deveria centrar-se na mobilização de receitas internas mediante a melhoria da administração fiscal e aduaneira e o reforço da transparência e da gestão das finanças públicas.

Melhorar a administração fiscal e aduaneira

24. O corpo técnico e as autoridades concordaram que aumentar a arrecadação de receitas é uma prioridade. As receitas fiscais de S. Tomé e Príncipe (16,5% do PIB em 2011) são baixas em comparação com as dos seus pares subsarianos e de outros pequenos Estados insulares. Para ajudar a atingir o objectivo a médio prazo de aumentar o rácio impostos/PIB para 18% do PIB não petrolífero, o governo planeia desenvolver uma estratégia de reformas para 2013-15 no sentido de modernizar a administração fiscal (indicador de referência estrutural, Dezembro de 2012) e preparar até ao final do ano uma estratégia de reformas para a administração aduaneira, com a assistência técnica do FMI e de outros parceiros do desenvolvimento (MPEF ¶18). A fim de assegurar que a implementação do processo de reformas seja bem-sucedida, o governo tomará as seguintes medidas para reforçar a administração fiscal: i) reestruturação da Direcção de Impostos (DI) mediante o reforço da coordenação entre a administração fiscal regional e o gabinete central e a segmentação dos contribuintes entre grandes empresas e outros contribuintes; ii) reforço das operações fiscais através da melhoria do registo dos contribuintes, da gestão dos dossiers, da monitorização do cumprimento das disposições em matéria fiscal, da execução e gestão dos atrasos no pagamento de impostos, da informatização e da educação dos contribuintes; e iii) aumento da capacidade da administração fiscal (MPEF ¶19).

Reforçar a gestão das finanças públicas e a transparência

25. Como parte da sua estratégia de reformas a médio prazo para continuar a reforçar a gestão das finanças públicas e a transparência, o governo tomará medidas para (MPEF ¶21–¶23):

  • i) Implementar cabalmente a Lei de 2007 sobre o Sistema Administrativo e Financeiro do Estado, a chamada Lei do SAFE, introduzindo regras de transparência na referida Lei ao abrigo das quais sejam publicados dados fiscais chave segundo um calendário previamente anunciado.
  • ii) Reforçar a supervisão financeira pública, utilizando o recém-introduzido sistema electrónico do Sistema Administrativo e Financeiro do Estado (SAFE-e) para apresentar – pela primeira vez em duas décadas – as contas gerais do Estado à Assembleia Nacional e ao Tribunal de Contas, com início em 2013 (indicador de referência estrutural, Junho de 2013).
  • iii) Resolver a questão dos atrasados cruzados, trabalhando em estreita colaboração com a ENCO e a EMAE para: a) conciliar e certificar o stock de contas por pagar; e b) chegar a acordo sobre uma estratégia para resolver estes atrasos e impedir a futura acumulação de moras entre estas entidades (indicador de referência estrutural, Dezembro de 2012).

C. Melhorar a gestão monetária e a estabilidade financeira

26. As autoridades monetárias e o corpo técnico do FMI concordaram que o BCSTP deveria pôr a tónica no reforço da gestão monetária, na manutenção da estabilidade financeira e no aumento da credibilidade do sistema financeiro.

27. O BCSTP continuará a fortalecer a gestão monetária. As autoridades referiram, a este propósito, que é importante que o banco central melhore as suas previsões em matéria de liquidez e as suas operações cambiais (MPEF ¶ 25). Para este efeito, o BCSTP: a) continuará a trabalhar em estreita colaboração com o Ministério das Finanças, para facilitar o fluxo de informações entre as duas instituições e coordenar as operações de política orçamental e monetária, e b) elaborará – com a assistência técnica do FMI – um quadro para a previsão de liquidez, as reservas internacionais e as contas do Estado (indicador de referência estrutural, Dezembro de 2012).

28. O reforço da supervisão bancária e a redução do risco de dificuldades no sistema bancário serão essenciais para salvaguardar a estabilidade financeira e aumentar a credibilidade do sistema financeiro. Para salvaguardar a estabilidade financeira, o banco central prevê (MPEF ¶27):

  • i) Reforçar a supervisão bancária: a) procedendo à supervisão in loco de mais dois bancos em 2012 (indicador de referência estrutural, Dezembro de 2012); b) concluindo a supervisão in loco dos restantes três bancos até 2013 (indicador de referência estrutural, Junho e Dez. de 2013); c) contratando mais supervisores para ajudar a aumentar a frequência das supervisões in loco; e d) dando formação ao pessoal em matéria de supervisão baseada no risco;
  • ii) Passar em revista os planos de negócios dos bancos comerciais e dar início à análise de soluções de reestruturação para os bancos que não se mostrarem capazes ou dispostos a recuperar a rentabilidade;
  • iii) Tomar medidas para assegurar que esteja criado em 2014 um quadro jurídico e regulamentar sólido para tratar do caso dos bancos problemáticos.

29. Uma gestão cuidadosa das reservas internacionais é essencial para o quadro monetário de S. Tomé e Príncipe, baseado na paridade cambial. O corpo técnico e as autoridades concordaram que as reservas internacionais brutas devem manter-se acima dos três meses de importações durante todo o período do programa, a fim de reforçar a credibilidade do vínculo cambial. As autoridades referiram que o acordo com Portugal, que garante apoio de emergência às reservas caso as reservas internacionais caiam para menos de três meses de importações, proporciona apoio adicional à paridade cambial. À luz da crise económica e financeira internacional, o corpo técnico sublinhou a importância de diversificar a carteira de activos como precaução contra riscos de contraparte, cambiais e de liquidez. A este respeito, o BCSTP procurará investir as suas reservas internacionais em activos financeiros de alta qualidade e dará prioridade à liquidez sobre o rendimento ao decidir sobre a composição da carteira (MPEF ¶26).

30. O BCSTP continuará também a aumentar a transparência (MPEF ¶28). Para cumprir as normas internacionais em matéria de informação financeira, as autoridades introduzirão um novo plano de contas para o banco central em 2013. O BCSTP manterá o seu sítio na Internet com dados actuais sobre agregados monetários e macroeconómicos e publicará atempadamente as suas demonstrações financeiras auditadas anualmente. Como parte dos esforços que está a desenvolver para melhorar a informação e proteger os consumidores, o BCSTP pedirá aos bancos que publiquem as suas contas trimestrais preliminares.

D. Outras reformas estruturais

Reforçar a gestão da dívida externa

31. Para além das medidas já tomadas, as autoridades pretendem continuar a reforçar o papel institucional da gestão da dívida externa (MPEF ¶29–¶31). Como parte das reformas neste domínio, o governo atribuiu ao Departamento da Dívida Externa um papel estratégico na monitorização e gestão da dívida. Neste contexto, o governo elaborou, em colaboração com a Debt Relief International (DRI) e a missão DeMPA do Banco Mundial (missão de avaliação do desempenho em matéria de gestão da dívida), um projecto de lei que estabelece a responsabilidade e a estrutura governativa do Departamento da Dívida Externa e define o seu quadro estratégico. Após a aprovação pela Assembleia Nacional, em Abril de 2012, dos princípios gerais de uma nova lei de gestão da dívida, o articulado da lei está agora a ser discutido na especialidade, esperando-se que o texto final seja aprovado e publicado no segundo semestre de 2012.

Reforçar o quadro CBC/FT

32. S. Tomé e Príncipe foi recentemente colocado na lista pública de jurisdições de alto risco e não-cooperantes do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). O GAFI apelou a S. Tomé e Príncipe para que diligencie no sentido de: i) criminalizar adequadamente o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo; ii) criar uma Unidade de Inteligência Financeira (UIF) plenamente operacional e que funcione eficazmente; iii) assegurar que as instituições financeiras e as actividades e profissões não financeiras designadas fiquem sujeitas a regulamentação e supervisão adequadas em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (CBC/FT); e iv) implementar sanções eficazes, proporcionadas e dissuasivas para punir pessoas singulares ou colectivas que não respeitem os requisitos nacionais em matéria de CBC/FT.

33. O governo manifestou o seu pleno empenho em fazer face às deficiências do quadro CBC/FT. Em particular, com a assistência técnica do Departamento Jurídico do FMI, o governo tenciona (MPEF ¶33):

  • i) preparar os necessários projectos de alterações à Lei CBC/FT, que foi aprovada em 2008 e actualizada em 2010, com vista a enviar essas alterações à Assembleia Nacional pouco tempo depois e a tentar obter a sua aprovação até ao final de 2012 (indicador de referência estrutural, Dezembro de 2012); e
  • ii) reforçar as operações da UIF, dotando-a de mais pessoal e facilitando a formação do seu pessoal, a fim de reforçar as funções nucleares daquela Unidade, nomeadamente a recepção, análise e disseminação de relatórios de transacções suspeitas provenientes de profissionais e instituições financeiras e não financeiras.

Melhorar o ambiente de negócios

34. O corpo técnico e as autoridades partilharam a opinião de que são necessárias mais reformas para apoiar um maior crescimento e ajudar a reduzir a pobreza (Tabela 11). O Relatório Doing Business do Banco Mundial de 2012 classificou S. Tomé e Príncipe entre os principais reformadores do ano passado. O governo identificou na nova ENRP as áreas-chave para reformas no sentido de revitalizar o sector da energia e promover a participação do sector privado (MPEF ¶34). Com o envolvimento do Banco Mundial, as autoridades começaram a pôr em prática uma estratégia a médio prazo para tornar a empresa pública de águas e electricidade (EMAE) comercialmente viável.

Tabela 11.São Tomé e Príncipe: Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
19901995200020052010
Objectivo 1: Erradicar a pobreza extrema e a fome
Parcela do rendimento detida pelos 20% mais pobres----5,235/----
Prevalência de desnutrição, peso/idade (% dos menores de 5 anos)----10,1--13,110/
Hiato de pobreza a USD 1,25 por dia (PPC) (%)----7,875/----
Proporção de pessoas que vivem com menos de USD 1,25 por dia (PPC) (% da população)----28,185/----
Percentagem da população nacional que vive abaixo da linha de pobreza, total----53,85/--66,210/
Prevalência de subnutrição (% da população)142/153/85/--59/
Prevalência da fome (quilocalorias por pessoa por dia)1902/1903/1706/--1608/
Emprego vulnerável, total (% do emprego total)271/--------
Taxa de desemprego, total----14,4--16,78/
Objectivo 2: Atingir o ensino primário universal
Taxa de alfabetização feminina (% das raparigas de 15-24 anos)921/--94,855/--95,8110/
Taxa de alfabetização masculina (% dos rapazes de 15-24 anos)961/--95,975/--94,8610/
Alunos que atingem o último ano de escolaridade primária, total (% da faixa)----58,8368,917/75,028/
Taxa de conclusão do ensino primário, total (% da faixa etária pertinente)78--46,284/74,3485,31
Total de inscritos, ensino primário (% líquida)97--87,594/99,3398,63
Objectivo 3: Promover a igualdade de género e a capacitação da mulher
Proporção de assentos no parlamento nacional ocupados por mulheres (%)12--9918
Rácio entre raparigas e rapazes no ensino primário (%)92--974/97100
Rácio entre raparigas e rapazes no ensino secundário (%)------107103
Rácio entre raparigas e rapazes no ensino terciário (%)--------98
Parcela de mulheres empregues no sector não agrícola (% do total do emprego não agrícola)321/--------
Objectivo 4: Reduzir a mortalidade infantil
Imunização, sarampo (% das crianças de 12-23 meses)7174698892
Taxa de mortalidade infantil (por mil nados vivos)6259565553
Taxa de mortalidade de menores de cinco anos (por 1 000)9590868380
Objectivo 5: Melhorar a saúde materna
Taxa de fertilidade de adolescentes (nascimentos por mil mulheres de 15-19 anos)----87726210/
Partos assistidos por profissionais técnicos de saúde (% do total)----79--8210/
Taxa de utilização de contraceptivos (% das mulheres de 15-49 anos)----29--3810/
Mulheres grávidas que recebem atendimento pré-natal (%)----91--9810/
Objectivo 6: Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças
Crianças c/febre que recebem medicamentos antimalária (% das crianças menores de 5 anos c/feb----61--810/
Uso de mosquiteiros impregnados (% da população abaixo de 5 anos)----23--5610/
Incidência de tuberculose (por 100 000 pessoas)13512411410596
Taxa de detecção de casos de tuberculose (todas as formas)11--608576
Objectivo 7: Garantir a sustentabilidade ambiental
Emissões de dióxido de carbono (em dólares PPC do PIB por kg)0,625/0,590,469/
Emissões de dióxido de carbono (em toneladas métricas per capita)0,570,600,620,840,809/
área florestal (% da área terrestre)28--282828
Acesso a saneamento melhorado (% da população com acesso)--202124269/
Acesso a uma fonte de água melhorada (% da população com acesso)--757985899/
Objectivo 8: Criar uma parceria global para o desenvolvimento
Serviço da dívida (PGP e FMI apenas, % das exportações, excl. remessas dos trabalhadores)29273/22613
Uso da Internet (por 100 pessoas)0,0--4,61419
Assinaturas de telemóvel (por 100 pessoas)0,00,00,0862
AOD líquida recebida per capita (em dólares correntes)46665724721318910/
Linhas telefónicas (por 100 pessoas)1,92,03,34,74,6
Outros
Taxa de fertilidade, total (partos por mulher)5,45,04,64,13,710/
RNB per capita, método Atlas (em dólares correntes)------7701200
RNB, método Atlas (em milhões de dólares correntes)------118199
Esperança de vida à nascença, total (anos)626362636410/
Taxa de alfabetização de adultos, total (% das pessoas acima de 15 anos)731/--845/--8910/
Taxa de alfabetização feminina (% das jovens de 15-24 anos)941/--955/--9510/
População, total (milhares)116128140153165
Comércio (% do PIB)----------
Fonte: Indicadores do Desenvolvimento, do Banco Mundial.

Corresponde a 1991

Corresponde a 1992

Corresponde a 1997

Corresponde a 1999

Corresponde a 2001

Corresponde a 2002

Corresponde a 2004

Corresponde a 2007

Corresponde a 2008

Corresponde a 2009

Fonte: Indicadores do Desenvolvimento, do Banco Mundial.

Corresponde a 1991

Corresponde a 1992

Corresponde a 1997

Corresponde a 1999

Corresponde a 2001

Corresponde a 2002

Corresponde a 2004

Corresponde a 2007

Corresponde a 2008

Corresponde a 2009

Estatísticas, Capacitação e assistência Técnica

35. O governo tenciona continuar a trabalhar no sentido de melhorar o sistema estatístico (MPEF ¶35). As autoridades estão a tomar medidas para introduzir novas melhorias no sistema de Contas Nacionais e prevêem utilizar o inquérito aos orçamentos familiares que foi concluído em 2011 como base para reponderar os componentes do índice de preços no consumidor e alargar a sua cobertura a todo o país. O governo está a desenvolver esforços, com a assistência do FMI, para melhorar as estatísticas da balança de pagamentos.

36. O corpo técnico e as autoridades reconhecem que a criação de capacidades e a assistência técnica são fundamentais para o sucesso da implementação do programa económico de médio prazo (MPEF ¶36). O governo continuará a trabalhar em estreita colaboração com os seus parceiros tradicionais de desenvolvimento nas áreas prioritárias da gestão das finanças públicas, da administração fiscal e aduaneira, da gestão monetária, da supervisão bancária, da gestão da dívida e do quadro CBC/FT. O governo procurará participar do Centro Regional de Assistência Técnica do FMI em Acra, AFRITAC Ocidental 2, a inaugurar brevemente, o que permitirá um melhor acesso a assistência técnica e formação e facilitará o acompanhamento técnico em áreas críticas de reforma.

Acesso ao Programa, Condicionalidade e Riscos

37. Acesso e faseamento. O nível de acesso proposto ao abrigo da ECF equivale a 35% da quota (DSE 2,59 milhões). Se todos forem efectuados todos os desembolsos no âmbito do acordo, o saldo da dívida de STP com o FMI atingirá 54,9% da quota. Este nível de acesso relativamente baixo é suficiente para cobrir as necessidades previstas da balança de pagamentos e ajudar a manter as reservas internacionais a um nível adequado, imediatamente acima dos três meses de importações, durante o período do programa. O acordo com Portugal proporciona ao banco central recursos adicionais para apoiar a paridade cambial, se necessário, sob a forma de uma linha de crédito até 25 milhões de euros. A ECF desempenhará, portanto, sobretudo um papel de catalisador e ajudará a garantir o financiamento por parte dos principais parceiros de STP para o desenvolvimento, incluindo Portugal, a UE, o BAfD e o Banco Mundial. Os recursos da ECF estão programados para serem desembolsados em parcelas iguais ao longo do período do programa (Tabela 12).

Tabela 12.São Tomé e Príncipe: Cronograma de Desembolsos no âmbito do Acordo ECF, 2012–15
DataCondições para o desembolsoMontante em DSE% da quota
20/7/2012Aprovação do acordo pelo Conselho.370.0005
15/4/2013Observância dos CD para o fim de Dezembro de 2012 e conclusão da primeira avaliação.370.0005
15/10/2013Observância dos CD para o fim de Junho de 2013 e conclusão da segunda avaliação.370.0005
15/4/2014Observância dos CD para o fim de Dezembro de 2013 e conclusão da terceira avaliação.370.0005
15/10/2014Observância dos CD para o fim de Junho de 2014 e conclusão da quarta avaliação.370.0005
15/4/2015Observância dos CD para o fim de Dezembro de 2014 e conclusão da quinta avaliação.370.0005
15/6/2015Observância dos CD para o fim de Março de 2015 e conclusão da sexta avaliação.370.0005
Total2.590.00035
Fonte: FMI
Fonte: FMI

38. Condicionalidade do programa. O programa inclui critérios de desempenho quantitativos e medidas estruturais macrocríticas relacionadas com áreas básicas da especialização do FMI. De acordo com as recomendações da AEP no sentido de reforçar a apropriação e a implementação, a agenda de reformas estruturais prevista no programa é inteiramente compatível com as prioridades e o calendário das autoridades e será apoiada por assistência técnica bem focalizada por parte do Fundo. Neste contexto, as autoridades e o corpo técnico chegaram a acordo sobre indicadores quantitativos e critérios de desempenho, bem como sobre indicadores de referência estruturais centrados no reforço das finanças públicas e nos quadros para a política monetária, a supervisão bancária e o combate ao branqueamento de capitais (Tabelas 13 e 14). Para monitorizar outros elementos quantitativos chave do programa, as autoridades e o corpo técnico acordaram também metas indicativas para os atrasados internos, a base monetária e as despesas de redução da pobreza. O programa incentivará o melhoramento das estatísticas económicas, especialmente para as contas nacionais e as estatísticas da balança de pagamentos.

Tabela 13.São Tomé e Príncipe: Critérios de Desempenho e Metas Indicativas para 2012–13(Mil milhões de Dobras; acumulado desde ao início do ano, salvo indicação em contrário)
20122013
SetembroDezembroMarçoJunho
MetasCritérios deMetasCritérios de
indicativasdesempenho1indicativasdesempenho
30-Sep-1231-Dec-1231-Mar-1330-Jun-13
Critérios de desempenho:
1 Limite inferior (piso) do saldo primário interno (conforme definido no MTE)2-99-164-47-105
2 Limite superior (tecto) da variação do financiamento bancário líquido do governo central (à taxa de câmbio do programa)2,3,4,5,90000
3 Piso das reservas internacionais líquidas do banco central (milhões de USD) 4,521,9721,9721,9721,97
4 Tecto dos atrasados de pagamentos externos do governo central (stock, milhões de USD) 6,9,11,120000
5 Tecto da captação ou garantia de nova dívida externa não concessional com vencimento original superior a um ano, pelo governo central ou pelo BCSTP (milhões de USD) 6,7,8,9,11,120000
6 Tecto da dívida externa com vencimento original inferior a um ano contraída ou garantida pelo governo central ou pelo BCSTP (stock, milhões de USD) 6,7,8,9,120000
Metas indicativas:
Tecto dos atrasados internos do governo central (stock, mil milhões de Dobras)0000
Tecto da base monetária em Dobras (stock, mil milhões de Dobras)515551551560
Despesas para redução da pobreza (com financiamento interno e externo)21328573146
Por memória:
Transferências da CNP para o orçamento (milhões de USD)1,21,23,53,5
Pagamentos líquidos do serviço da dívida externa (milhões de USD)59792141
Apoio programático externo oficial (milhões de USD)10,111021602881
Despesas de capital custeadas pelo Tesouro (mil milhões de Dobras)58964888
Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

O desempenho nas datas de teste de Dezembro e Junho será avaliado na primeira e segunda avaliações, respectivamente.

O tecto será ajustado em alta ou em baixa de acordo com as definições do MTE.

O tecto será ajustado em baixa pelo montante dos atrasados internos acumulados.

Exclui a Conta Nacional do Petróleo (CNP) no BCSTP.

O piso das reservas internacionais líquidas será ajustado em alta ou em baixa de acordo com as definições do MTE.

Este critério de desempenho aplica-se não apenas à dívida conforme definida no Ponto 9 das Directrizes do FMI sobre Critérios de Desempenho Referentes à Dívida Externa em Acordos com o Fundo, adoptadas pela Decisão No. 6230-(79/140) do Conselho de Administração do FMI (conforme modificada em 1 de Dezembro de 2009), mas também aos compromissos contraídos ou garantidos cujo valor ainda não tenha sido recebido. Para mais informações sobre a definição da dívida e dos atrasados externos, consulte os parágrafos 14-16 do MTE.

Aplica-se apenas à dívida com um elemento concessional inferior a 50%, conforme definido no Ponto 8.g.i) das Directrizes do FMI sobre Critérios de Desempenho Referentes à Dívida Externa em Acordos com o Fundo, adoptadas pela Decisão No. 6230-(79/140) do Conselho de Administração do FMI (conforme modificada em 1 de Dezembro de 2009). Para mais informações sobre a definição da concessionalidade, consulte a nota 6 do MTE.

A dívida é definida conforme o ponto 9 das Directrizes do FMI sobre Critérios de Desempenho Referentes à Dívida Externa em Acordos com o Fundo, adoptadas pela Decisão No. 6230-(79/140) do Conselho de Administração do FMI (conforme modificada em 1 de Dezembro de 2009). Para mais informações sobre a definição da dívida, consulte os

O termo “governo” é definido conforme o ponto 3 do MTE, que exclui as operações das empresas públicas.

O apoio programático externo oficial, conforme definido no MTE, é avaliado à taxa de câmbio do programa.

Este critério será avaliado como um critério de desempenho contínuo.

O termo “externo” é definido conforme a residência do credor, como indicado no Ponto 2 das Directrizes do FMI sobre Critérios de Desempenho Referentes à Dívida Externa em Acordos com o Fundo, adoptadas pela Decisão No. 6230-(79/140) do Conselho de Administração do FMI (conforme modificada em 1 de Dezembro de 2009).

Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

O desempenho nas datas de teste de Dezembro e Junho será avaliado na primeira e segunda avaliações, respectivamente.

O tecto será ajustado em alta ou em baixa de acordo com as definições do MTE.

O tecto será ajustado em baixa pelo montante dos atrasados internos acumulados.

Exclui a Conta Nacional do Petróleo (CNP) no BCSTP.

O piso das reservas internacionais líquidas será ajustado em alta ou em baixa de acordo com as definições do MTE.

Este critério de desempenho aplica-se não apenas à dívida conforme definida no Ponto 9 das Directrizes do FMI sobre Critérios de Desempenho Referentes à Dívida Externa em Acordos com o Fundo, adoptadas pela Decisão No. 6230-(79/140) do Conselho de Administração do FMI (conforme modificada em 1 de Dezembro de 2009), mas também aos compromissos contraídos ou garantidos cujo valor ainda não tenha sido recebido. Para mais informações sobre a definição da dívida e dos atrasados externos, consulte os parágrafos 14-16 do MTE.

Aplica-se apenas à dívida com um elemento concessional inferior a 50%, conforme definido no Ponto 8.g.i) das Directrizes do FMI sobre Critérios de Desempenho Referentes à Dívida Externa em Acordos com o Fundo, adoptadas pela Decisão No. 6230-(79/140) do Conselho de Administração do FMI (conforme modificada em 1 de Dezembro de 2009). Para mais informações sobre a definição da concessionalidade, consulte a nota 6 do MTE.

A dívida é definida conforme o ponto 9 das Directrizes do FMI sobre Critérios de Desempenho Referentes à Dívida Externa em Acordos com o Fundo, adoptadas pela Decisão No. 6230-(79/140) do Conselho de Administração do FMI (conforme modificada em 1 de Dezembro de 2009). Para mais informações sobre a definição da dívida, consulte os

O termo “governo” é definido conforme o ponto 3 do MTE, que exclui as operações das empresas públicas.

O apoio programático externo oficial, conforme definido no MTE, é avaliado à taxa de câmbio do programa.

Este critério será avaliado como um critério de desempenho contínuo.

O termo “externo” é definido conforme a residência do credor, como indicado no Ponto 2 das Directrizes do FMI sobre Critérios de Desempenho Referentes à Dívida Externa em Acordos com o Fundo, adoptadas pela Decisão No. 6230-(79/140) do Conselho de Administração do FMI (conforme modificada em 1 de Dezembro de 2009).

Tabela 14.São Tomé e Príncipe: Indicadores de Referência Estruturais para 2012–13
CategoriaIndicadores de Referência EstruturaisRazão económicaPrazo
Fortalecer as Finanças Públicas
Administração fiscali. Desenvolver um plano estratégico de reforma para modernizar a administração fiscal, em linha com as recomendações do FADReforçar a administração de receitasFim de Dez. 2012
Controlo internoii. Reforçar o controlo interno, através daReforçar a GFP
Reconciliação e certificação dos atrasados cruzados entre a ENCO, a EMAE e o Tesouro, e definir uma estratégia comum para tratar desta questão e prevenir a acumulação futura de atrasados entre estas entidadesFim de Dez. 2012
Controlo externoiii. Reforçar o controlo externo, através daReforçar a GFP
Elaboração das contas gerais do Estado para 2012 e respectivo envio ao Tribunal de ContasFim de Jun. 2013
Melhorar a Gestão Monetária e a Estabilidade Financeira
Gestão da liquideziv. Melhorar a gestão da liquidez através daReforçar o quadro de política monetária
Criação de um quadro de previsão da liquidez, reservas internacionais e contas do Estado para identificar excessos ou défice de liquidezFim de Dez. 2012
Supervisão bancáriav. Reforçar a supervisão e regulação bancária:Garantir a estabilidade financeira
– Concluir o processo de supervisão in loco de dois bancos comerciaisFim de Dez. 2012
– Concluir o processo de supervisão in loco do maior banco comercialFim de Jun. 2013
– Concluir o processo de supervisão in loco dos dois bancos comerciais restantesFim de Dez. 2013
Reforçar o Enquadramento CBC/FT
CBC/FTvi. Reforçar o enquadramento CBC/FT através do

Envio à Assembleia Nacional das propostas de alteração da Lei CBC/FT
Adequar a legislação CBC/FT às normas do GAFI e contribuir para retirar STP da lista negraFim de Dez. 2012

39. Foi iniciada uma avaliação actualizada das salvaguardas do BCSTP, que será concluída antes da primeira avaliação do programa. O BCSTP está sujeito a auditorias externas por uma firma de grande reputação e as demonstrações financeiras são publicadas, embora com alguns atrasos. A auditoria de 2011 já foi concluída e os resultados serão publicados.

40. S. Tomé e Príncipe é altamente vulnerável a choques externos, mas os riscos para os recursos do Fundo são baixos. A exposição ao risco em baixa resulta de uma recessão prolongada na Europa, com um potencial efeito de abrandamento na ajuda, no IDE e nas remessas. A capacidade do país para reembolsar o FMI é sólida (Tabela 15).

Tabela 15.São Tomé e Príncipe: Indicadores da Capacidade de Pagamento ao FMI, 2010–17
Obs.Proj.
20102011201220132014201520162017
Obrigações com o Fundo com base no crédito existente (milhões de DSE)
Capital0,000,000,000,400,630,700,610,44
Encargos e juros0,000,000,000,000,020,010,010,00
Obrigações com o Fundo com base no crédito existente e futuro (milões de DSE)
Capital0,000,000,000,400,630,700,610,44
Comissões e juros0,000,000,000,000,020,020,020,01
Obrigações totais com base no crédito existente e futuro
Milhões de DSE0,000,000,000,400,650,720,630,45
Milhões de USD0,000,000,000,610,991,100,960,68
Percentagem das exportações de bens e serviços0,000,000,001,722,370,640,230,14
Percentagem do serviço da dívida 10,020,000,0014,6920,9920,3822,2212,10
Percentagem da quota0,000,000,005,418,789,738,516,08
Percentagem das reservas internacionais brutas 20,000,000,001,672,562,421,931,27
Saldo de créditos do FMI
Milhões de DSE3,23,23,63,94,04,13,53,0
Milhões de USD4,95,15,56,06,16,25,24,6
Percentagem das exportações de bens e serviços20,117,416,816,814,73,61,30,9
Percentagem do serviço da dívida 1190,294,5158,0143,6129,8114,9121,780,9
Percentagem da quota43,243,248,252,854,354,946,640,7
Percentagem das reservas internacionais brutas 211,311,516,516,315,813,610,68,5
Por memória:
Exportações de bens e serviços (milhões de USD)24,329,032,635,541,7172,1411,0489,4
Serviço da dívida (milhões de USD)2,65,33,54,14,75,44,35,6
Quota (milhões de USD)7,47,47,47,47,47,47,47,4
Reservas internacionais brutas 243,044,033,236,538,745,349,553,8
PIB (milhões de USD)201248265299333470706802
Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Após o alívio da dívida HIPC e MDRI. O total do serviço da dívida inclui as recompras e os reembolsos ao FMI.

As reservas internacionais brutas excluem a Conta Nacional do Petróleo e os depósitos em divisas dos bancos comerciais no BCSTP que se destinam a cumprir as exigências de capital ou de RMC ou a pagar a taxa de licenciamento.

Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Após o alívio da dívida HIPC e MDRI. O total do serviço da dívida inclui as recompras e os reembolsos ao FMI.

As reservas internacionais brutas excluem a Conta Nacional do Petróleo e os depósitos em divisas dos bancos comerciais no BCSTP que se destinam a cumprir as exigências de capital ou de RMC ou a pagar a taxa de licenciamento.

Avaliação do Corpo Técnico

41. O programa económico do governo para o médio prazo é compatível com a estratégia de crescimento e redução da pobreza consignada na nova ENRP. O programa aproveita também as recomendações contidas na recente AEP. Tem por objectivo a estabilidade orçamental e inclui uma agenda de reformas estruturais ambiciosa e realista para fortalecer as finanças públicas e os quadros de política monetária, supervisão bancária e combate ao branqueamento de capitais.

42. Embora o quadro orçamental do governo para o médio prazo seja prudente, é crucial resolver a questão dos atrasados intergovernamentais. O programa orçamental estabelece o correcto equilíbrio entre os esforços do governo para mobilizar receitas adicionais e conter os gastos não prioritários em linha com o financiamento não gerador de dívida disponível. O corpo técnico incentiva fortemente as autoridades a trabalharem com a ENCO e a EMAE no sentido de resolver o problema dos atrasados de pagamento cruzados.

43. Para mitigar o risco de sobreendividamento, o governo precisa de manter políticas de endividamento externo prudentes. Embora o quadro orçamental subjacente seja compatível com os recursos não geradores de dívida disponíveis, o corpo técnico incentiva fortemente o governo a recorrer sobretudo ao financiamento na forma de donativos para a execução do programa de investimento público. Se o governo tiver de contrair empréstimos para financiar despesas de capital, esses empréstimos devem ser contraídos em condições altamente concessionais, para ajudar a mitigar o risco de sobreendividamento.

44. É importante que o governo se mantenha empenhado em usar de prudência orçamental para conseguir uma estabilidade macroeconómica duradoura. Embora o nível actual das reservas internacionais proporcione apoio suficiente para a paridade cambial, sem esquecer a linha de crédito de Portugal, o governo deveria estar preparado para apertar mais a política orçamental conforme necessário para manter a viabilidade da vinculação ao euro.

45. A gestão cuidadosa das reservas internacionais é crucial para o quadro monetário de S. Tomé e Príncipe, baseado na paridade cambial. As autoridades estão empenhadas em manter as reservas internacionais brutas acima dos três meses de importações. Será também importante investir as reservas internacionais em activos de alta qualidade, pondo mais ênfase na liquidez que no rendimento ao decidir sobre a composição da carteira.

46. Embora os bancos tenham aumentado as provisões e estejam a ser mais selectivos na concessão de crédito, o aumento dos empréstimos mal parados é uma preocupação quando se trata de manter a estabilidade financeira. O corpo técnico aconselha o BCSTP a monitorizar de perto os efeitos sobre a rentabilidade e o capital dos bancos, a exigir provisões adicionais caso se verifique que o aumento dos empréstimos mal parados dure mais tempo do que o previsto, e a completar, conforme planeado, as inspecções in loco de todos os bancos comerciais.

47. O corpo técnico apoia a solicitação das autoridades de um novo acordo trienal ao abrigo da ECF, com base na solidez do seu programa macroeconómico a médio prazo, e o forte empenho das autoridades no êxito da implementação do programa.

Apéndice I. Carta de Intenções

São Tomé, 6 de Julho de 2012

Exma. Senhora Christine Lagarde

Directora-Geral

Fundo Monetário Internacional

Washington, D.C. 20431

Senhora Directora-Geral:

1. São Tomé e Príncipe continua a considerar a cooperação com os seus parceiros de desenvolvimento como crucial para a implementação, com sucesso, das suas políticas económicas e das suas reformas estruturais. O Governo conseguiu progressos consideráveis nos últimos anos – não obstante a situação internacional tão adversa – na consolidação da posição fiscal, no apoio ao crescimento económico e na redução da inflação. O Governo está totalmente empenhado em prosseguir esta via.

2. Tendo como base a nova Estratégia Nacional de Redução da Pobreza, presentemente sob consulta pública alargada em São Tomé e Príncipe, o Programa Económico de Médio Prazo do Governo, enunciado no Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (MPEF) anexo, tem por objectivo reforçar as finanças públicas e os quadros de política monetária, supervisão bancária e combate ao branqueamento de capitais. Para apoiar as políticas descritas no MPEF, o Governo de São Tomé e Príncipe vem solicitar a assistência do FMI ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF), no montante de DSE 2,59 milhões (35%) a serem desembolsados ao longo de três anos, em sete tranches iguais. O Governo solicita o primeiro desembolso, no montante de DSE 0,37 milhões, após a aprovação do acordo ECF pelo Conselho de Administração do FMI.

3. Os principais componentes do programa para 2012-15 são:

  • Um quadro macroeconómico para um elevado crescimento sustentado e uma inflação de um dígito;
  • Uma consolidação fiscal gradual e continuada, centrada em metas de défice primário interno que estão em linha com o financiamento disponível não gerador de dívida;
  • O reforço das administrações fiscal e aduaneira, de forma a mobilizar receita adicional destinada a despesas em infra-estruturas prioritárias e direccionadas à redução da pobreza;
  • A melhoria da gestão das finanças públicas, da transparência e da supervisão, e o desenvolvimento de um quadro macroeconómico de médio prazo;
  • O reforço da política monetária e das operações decorrentes da sua implementação, bem como da supervisão bancária; e
  • O enfrentar dos desafios ainda presentes do quadro legal de combate ao branqueamento de capitais no país.

4. O Governo acredita que as políticas delineadas no MPEF anexo são as adequadas para atingir os objectivos do programa, mas, se necessário, tomará medidas adicionais para salvaguardar esses objectivos. São Tomé e Príncipe manterá consultas com o FMI sobre a adopção dessas medidas e antes de quaisquer alterações às políticas contidas no MPEF, em conformidade com as políticas do FMI relativamente a estas consultas. O Governo prestará ao FMI, em tempo útil, os dados necessários para a monitorização do programa. Durante a vigência do programa, o Governo compromete-se a não introduzir ou intensificar quaisquer restrições cambiais ou prática de taxas de câmbio múltiplas que colidam com o Artigo VIII do Convénio Constitutivo do FMI, e a não introduzir nem intensificar quaisquer restrições à importações para fins de balança de pagamentos.

5. Propomos que o FMI monitorize os progressos alcançados no âmbito do programa através de avaliações semestrais e dos critérios de desempenho quantitativos e de indicadores de referência estruturais apresentados nas Tabelas 1 e 2 do MPEF anexo. As definições das metas quantitativas indicativas e dos critérios de desempenho são apresentadas no Memorando Técnico de Entendimento (MTE) em anexo. A primeira avaliação deverá ser efectuada até Maio de 2013 e a segunda até Novembro de 2013.

O Governo autoriza o FMI a divulgar a presente Carta de Intenções e o MPEF e MTE anexos, bem como o relatório do corpo técnico do FMI e a Análise da Sustentabilidade da Dívida (ASD) actualizada que estão relacionados com a presente solicitação.

Com os melhores cumprimentos,

/s//s/
Américo d’Oliveira dos RamosMaria do Carmo Silveira
Ministro das Finanças e Cooperação InternacionalGovernadora do Banco Central de São Tomé e Príncipe
Anexos:– Memorando de Políticas Económicas e Financeiras
– Memorando Técnico de Entendimento
Anexo I. Memorando de Políticas Económicas e Financeiras para 2012–15

I. Introdução

1. O Governo está determinado a prosseguir as políticas macroeconómicas de promoção do crescimento e de redução da inflação e da pobreza. Assim, o Governo concluiu um acordo com o Fundo para a implementação de um programa económico de médio prazo para 2012-2015 a desenvolver no âmbito da Facilidade Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês). Esse programa económico de médio prazo, baseado na nova Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (ENRP), tem por objectivo alcançar a estabilidade fiscal, monetária e financeira. Para atingir tais objectivos, o programa inclui medidas para manter o défice primário interno em linha com o financiamento disponível, e a mobilização de recursos internos adicionais para o desenvolvimento de infra-estruturas e despesas direccionadas à redução da pobreza. O programa também inclui uma ambiciosa mas realista agenda de reformas estruturais que visam o reforço das finanças públicas e o adequado enquadramento da política monetária, de supervisão bancária e de combate ao branqueamento de capitais.

2. O programa de médio prazo assenta, em grande medida, na perspectiva de produção e exportação de petróleo. Existem vários sinais encorajadores segundo os quais a produção e exportação de petróleo irá processar-se a partir de 2015. A companhia petrolífera francesa Total adquiriu recentemente os direitos da companhia Chevron para exploração de petróleo no Bloco 1 da Zona de Desenvolvimento Comum (ZDC) com a Nigéria. A Total já possui uma plataforma de prospecção na adjacente zona exclusiva da Nigéria, pelo que não necessitará de construir ou trazer uma nova plataforma, podendo recorrer à perfuração horizontal. A companhia já anunciou planos de investimento na ordem de USD 200 milhões. A dimensão deste investimento indica uma elevada probabilidade de extracção de quantidades de petróleo comercialmente viáveis (suficiente para dar uma boa taxa de recuperação do investimento). Além disso, uma perfuração exploratória recente no Bloco 1 produziu resultados positivos e estão actualmente a ser feitos testes noutro poço.

II. Desenvolvimentos Económicos Recentes

3. A recuperação económica mantém-se. A recuperação económica iniciada em 2010 tem-se mantido, não obstante um ambiente externo desfavorável. O crescimento acelerou ligeiramente de cerca de 4,5% em 2010 para cerca de 5% em 2011, impulsionado essencialmente pelo sector da construção. Esta recuperação da actividade económica está, em grande medida, ligada à retoma dos financiamentos externos do sector privado decorrentes do investimento directo estrangeiro e outros fluxos de entrada de capitais privados.

4. A inflação está a diminuir de forma acentuada. A taxa anual média da inflação diminuiu consideravelmente de um pico de 32% em 2008 para cerca de 14% em 2011, sustentada essencialmente pelo acordo de ancoragem da dobra ao euro1 e pela diminuição dos preços internacionais dos bens alimentares. A inflação homóloga cifrou-se em 8% em Abril de 2012, o nível mais baixo registado em 10 anos, impulsionado por preços mais baixos a nível internacional dos bens alimentares e pelos preços internos mais estáveis dos combustíveis e da energia.

5. O Governo continua a registar progressos substanciais na consolidação das finanças públicas. O défice primário interno melhorou de 8% do PIB em 2009 para 4,1% em 2010 e 3% em 2011. Estes baixos níveis de défice reflectem essencialmente os esforços do Governo para conter as despesas não prioritárias e para melhorar a arrecadação de receitas fiscais, através do reforço da aplicação da legislação fiscal e do aumento da arrecadação dos impostos em atraso. As despesas do Governo em bens e serviços e em projectos financiados com recursos internos têm sido geridas com parcimónia.

6. Não obstante estes progressos, mantém-se o desfio de eliminar os atrasados cruzados entre o Governo, a empresa pública de Água e Electricidade (EMAE) e a empresa importadora de combustíveis (ENCO). O Governo acumulou novos atrasados com a EMAE, no valor de cerca de 0,5% do PIB (Db 28 mil milhões) em 2011, essencialmente relacionados com o não pagamento das contas dos serviços de utilidade pública ao nível do governo regional e das câmaras, levando, no final do exercício, o stock da dívida dos atrasados do Governo para com a EMAE para 1,5% do PIB (Db 72 mil milhões). Pelo seu lado, o stock das contas não liquidadas da EMAE para com a ENCO atingiu cerca de 6% do PIB (Db 253,6 mil milhões) no final de 2011, enquanto que a ENCO acumulou cerca de 0,75% do PIB em impostos sobre os combustíveis para com o Governo (Db 36 mil milhões).

7. O ritmo do crescimento da massa monetária está a diminuir, impulsionado pelo crédito ao sector privado. Na sequência da aceleração substancial em 25% em 2010, o crescimento da massa monetária diminuiu para 8% em 2011 devido à acentuada desaceleração do crédito ao sector privado. O crescimento do crédito foi bastante robusto em 2009 e 2010, situando-se numa média anual de 40%, grande parte do qual destinado ao financiamento do consumo privado (incentivado pela implementação da bancarização dos salários dos funcionários públicos junto da banca comercial e pelas sucessivas reduções das reservas mínimas de caixa). Consequentemente, o rácio empréstimos/depósitos cresceu substancialmente para mais de 100%. Contudo, observou-se uma desaceleração no crescimento do crédito durante o ano de 2011 (para cerca de 15%) à medida que as novas fontes de crédito começaram a contrairse e os níveis de endividamento das famílias aumentaram. O crescimento de crédito mês a mês manteve-se inalterado no primeiro trimestre de 2012 à medida que os bancos começaram a aumentar os níveis de provisionamento para o crédito mal parado (no total, o rácio do crédito mal parado aumentou de 14% em Setembro de 2011 para cerca de 21% em Março de 2012).

8. O Banco Central está a tomar medidas para garantir a solidez do sector financeiro. A Central de Risco de Crédito está operacional e fornece aos bancos as informações necessárias para analisar e avaliar a qualidade creditícia dos clientes. Além disso, o Banco Central conseguiu, com sucesso, exigir um aumento de capital aos bancos não rentáveis, um aumento, por parte de toda a banca, do rácio capital/activos ponderados pelo risco acima de 10%, e tem ainda vindo a monitorizar criteriosamente a posição cambial líquida dos bancos. Como resultado dos esforços levados a cabo pelo Banco Central para desdolarizar o sistema financeiro, o crédito em dobras aumentou de cerca de 30% do crédito total em 2010 para quase 40% em 2012. A maioria dos bancos apresentou resultados positivos em 2011. Contudo, e tal como acima referido, o crédito mal parado tem vindo recentemente a aumentar. Em 2011 foram levadas a cabo inspecções in loco a dois bancos, que resultaram em recomendações adicionais sobre boa governação, na implementação de auditorias internas de controlo, e na utilização criteriosa da Central de Risco aquando da tomada de decisões sobre concessão de créditos.

9. O défice da conta corrente externa melhorou ligeiramente em 2011. A conclusão de alguns projectos de investimento contribuiu para o abrandamento do crescimento das importações que, em parte, haviam mitigado o impacto da subida dos preços internacionais dos combustíveis na balança comercial. Por outro lado, a estagnação no crescimento do crédito, em finais de 2011, e o abrandamento generalizado da actividade traduziu-se numa redução das importações de bens de consumo. Os fluxos de capital do sector privado financiaram apenas em parte o défice da conta corrente e, como resultado, observou-se uma diminuição das reservas internacionais líquidas.

III. A Nova Estratégia Nacional de Redução da Pobreza

10. O Governo concluiu a nova Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (ENRP). A ENRP assenta as acções prioritárias sobre quatro pilares: reforma institucional para a promoção da boa governação; políticas para o desenvolvimento sustentável; desenvolvimento do capital humano e melhoria dos serviços sociais básicos; e coesão social. Neste contexto, o Governo definiu vários objectivos e eixos estratégicos: i) crescimento anual de, pelo menos, 6% a médio prazo; ii) redução em cerca de 6 pontos percentuais da quota de população que vive abaixo do limiar da pobreza; iii) garantia de acesso aos serviços sociais por parte de toda a população até 2016; iv) redução significativa das desigualdades sociais e de género; v) reforço da capacidade institucional e da autoridade e credibilidade do Estado; e vi) garantia da sustentabilidade ambiental. Para atingir tais objectives, o programa de reformas económicas do Governo tem como metas reforçar as finanças públicas, criar uma margem adicional para despesas em infra-estruturas e direccionadas à redução da pobreza, reforçar o planeamento e execução da despesa pública, e levar a cabo outras reformas estruturais com vista a melhorar cada vez mais o ambiente de negócios. Após disponibilização para consulta pública alargada, a ENRP será aprovado pelo Conselho de Ministros até finais de Julho de 2012 e posteriormente apresentada à Assembleia Nacional.

IV. Quadro Macroeconómico e de Políticas de Médio Prazo para 2012–15

11. Com base na nova ENRP, o programa macroeconómico do Governo para 2012 – 2015 tem como metas alcançar a estabilidade fiscal, monetária e financeira, bem como o crescimento económico sustentável conducente à redução da pobreza. Os principais objectivos macroeconómicos deste programa são: i) aumentar a taxa anual de crescimento do PIB real não petrolífero para cerca de 6% no médio prazo; ii) reduzir a inflação para um único dígito e mantê-la, em termos gerais, em linha com a inflação internacional a médio prazo; e iii) manter uma cobertura de reserva internacional bruta suficiente para pelo menos três meses de importações como apoio da ancoragem cambial.2 As políticas centrar-se-ão na mobilização de receita interna de forma a criar uma margem fiscal adicional para gastos em infra-estruturas e direccionados à redução da pobreza, mantendo, em simultâneo, o défice primário interno em linha com o financiamento não gerador de dívida, e na melhoria da gestão da política monetária, supervisão bancária e estabilidade financeira.

A. Quadro Macroeconómico de Médio Prazo

12. O quadro macroeconómico de médio prazo pressupõe que a produção e exportação de petróleo terá início em 2015. Este quadro prevê uma aceleração do crescimento real do PIB de 4,5% em 2012 para 6% em 2014, apoiado por uma expansão do turismo, agricultura e construção. Os impulsionadores do crescimento incluem a perfuração na ZDC e na Zona Económica Exclusiva (ZEE), [e as obras do porto de águas profundas previstas para começar em 2014)]. Os investimentos em infra-estruturas irão ajudar a estimular o crescimento em geral, e do turismo, transportes e telecomunicações em particular. É o caso dos planos existentes para novos investimentos estrangeiros num terminal de petróleo na costa norte da ilha de São Tomé e melhoria das suas estradas, da reabilitação do aeroporto internacional e do principal porto do país, e da construção de um novo centro comercial. Também com o objectivo de estimular o crescimento, estão previstos significativos investimentos para a ilha do Príncipe, nomeadamente o alargamento e modernização do seu aeroporto, obra fundamental para viabilizar os investimentos na área do turismo sustentável que foram recentemente aprovados para aquela ilha. O início previsto de produção de petróleo e as exportações em 2015 irão aumentar consideravelmente o crescimento do PIB naquele ano e melhorar significativamente o défice da conta corrente externa até ao final do período programático.

13. Em 2012, no entanto, o crescimento económico deverá desacelerar para 4,5%, já que os projectos financiados com recursos estrangeiros têm demorado mais tempo do que o esperado para começar. Após a realização de diversos projectos de investimento público de grande escala em 2011, o investimento público diminuiu durante o primeiro semestre de 2012. Espera-se uma retoma do crescimento na segunda metade do ano, impulsionado por projectos de construção para melhorar o aeroporto, porto e estradas, e para converter as instalações construídas para serem mercado distribuidor de peixe num centro comercial. O Governo tem vindo a procurar activamente ajuda e empréstimos concessionais para financiar o plano de investimento público.

14. A inflação deverá diminuir para 3% no médio prazo, sustentada pelo regime de ancoragem cambial. O início da produção de petróleo não deverá ter um impacto substancial sobre a inflação uma vez que a Conta Nacional do Petróleo (CNP) irá absorver a maior parte das receitas do petróleo. Apesar da evolução favorável da inflação medida em 2012, a inflação para o final do ano foi revista em alta, de 6 para 8%, na expectativa de aumentos nos preços internos dos combustíveis no segundo semestre do ano (os preços internos dos combustíveis foram aumentados pela última vez em Março de 2011).

B. Reforço das Finanças Públicas

15. O Governo reconhece a necessidade de prosseguir o reforço do desempenho orçamental para manter a estabilidade macroeconómica e promover um ambiente favorável ao crescimento sustentável e à redução da pobreza. Na prossecução dos seus objectivos orçamentais, o Governo irá evitar recorrer a empréstimos não concessionais e a financiamentos do Banco Central. O Governo está bem consciente da importância de uma posição orçamental forte para sustentar a paridade cambial. Ainda que o actual nível de reservas internacionais forneça o apoio suficiente para a paridade cambial, o Governo está preparado para pôr em prática as políticas restritivas necessárias para manter a viabilidade da ancoragem.

Política orçamental

16. O Governo continua comprometido com a prudência orçamental:

  • O programa orçamental de médio prazo é, em grande medida, determinado pelas perspectivas de produção e exportação de petróleo. O Governo irá continuar a procurar, essencialmente, financiamentos não geradores de dívida, incluindo o recurso a transferências da CNP e donativos para apoio orçamental, e concentrar-se-á no reforço da arrecadação de receitas internas e na contenção de despesas não prioritárias. A partir de 2015, a margem orçamental deverá ser maior devido às receitas petrolíferas. O Governo continuará a recorrer à CNP, de acordo com a fórmula da lei do petróleo que, com base nas projecções actuais, permitirá que o défice primário interno se venha a situar em 3,0% do PIB em 2015 (equivalente a cerca de 3,9% do PIB não petrolífero). O Governo irá utilizar esta margem orçamental adicional para mais infra-estruturas e despesas direccionadas à redução da pobreza.
  • Para 2012, o Governo tem como meta um défice primário interno de 3,25% do PIB, que está em linha com o orçamento aprovado e com o financiamento disponível não gerador de dívida. Para atingir esta meta, o Governo irá continuar a mobilizar receitas internas adicionais e a conter os gastos primários internos não prioritários. Do lado da receita, o Governo pretende alargar a base tributária, impondo o cumprimento das leis fiscais e melhorando a eficiência das administrações aduaneira e fiscal. Além disso, o Governo irá aumentar (gradualmente) os preços internos dos combustíveis em 10% no segundo semestre do ano. Espera-se que esta medida permita à ENCO regularizar os seus atrasados tributários e pagar atempadamente os impostos sobre os combustíveis. O Governo pretende controlar os gastos através da contenção de despesas em bens e serviços e da imposição de restrições orçamentais sobre os governos locais e regional para evitar derrapagens orçamentais ou a acumulação de atrasados, protegendo, ao mesmo tempo, as despesas prioritárias com o aumento de projectos de desenvolvimento e direccionados à redução da pobreza financiados pelo Tesouro. Espera-se obter financiamento não gerador de dívida por parte do Banco Mundial, Guiné Equatorial e levantamentos da CNP.
  • O Governo pretende atingir um défice primário interno de 3,1 e 3% do PIB em 2013 e 2014, respectivamente. As medidas de modernização das administrações aduaneira e fiscal, tornando-as mais eficientes e eficazes, e outras medidas para alargar a base tributária – reforço das acções de fiscalização através de inspecções, uma melhor análise das declarações de impostos, uma selecção mais criteriosa dos contribuintes para fins de inspecção, bem como a utilização de técnicas modernas de inspecção – irão ajudar a mobilizar receitas adicionais. Ainda que o Governo continue a proteger os gastos direccionados à redução da pobreza, tudo fará para conter e hierarquizar outras despesas. Por exemplo, as políticas salariais e de recrutamento do Governo serão consistentes com a manutenção da massa salarial anual em ambos os anos de 2013 e 2014 em 8,25% do PIB (inalterado desde 2012). Além do financiamento da CNP, o Governo já confirmou o apoio orçamental do Banco Mundial e espera garantir financiamento adicional não gerador de dívida por parte dos parceiros bilaterais regionais, que incluem a Guiné Equatorial, o Gabão e Marrocos.

Medidas estruturais para fortalecer as finanças públicas

17. O Governo tem conseguido progressos consideráveis na implementação de reformas orçamentais, ainda que a partir de uma base baixa. Há ainda necessidade de uma reforma abrangente para fortalecer ainda mais as finanças públicas. Neste sentido, o programa de reforma do Governo para os próximos três anos centra-se principalmente na modernização e fortalecimento das administrações aduaneira e fiscal, e na implementação de um plano de acção para melhoria da gestão das finanças públicas.

Melhorar a administração fiscal

18. O Governo irá continuar a tomar medidas no sentido da modernização das administrações fiscal e aduaneira. No entanto, a arrecadação de impostos (16,5% do PIB em 2011) é baixa quando comparada com outros países da África subsariana e outros pequenos Estados insulares. Para ajudar a alcançar o objectivo de aumentar o rácio da carga fiscal em percentagem do PIB para 18% do PIB não petrolífero até 2015, o Governo irá:

  • Com a assistência técnica dos parceiros de desenvolvimento, desenvolver um plano estratégico de reformas para 2013-15 que visa modernizar a administração fiscal. Este plano compreende: i) a reforma organizacional da administração fiscal para integrar as suas funções essenciais de forma mais eficaz; ii) a modernização da legislação tributária, especialmente no que diz respeito à tributação indirecta, e a racionalização das isenções fiscais; iii) o reforço das operações fiscais e o aumento das receitas; iv) a utilização eficaz de segmentação dos contribuintes no funcionamento da administração fiscal; v) a elaboração de um plano com medidas para melhorar a educação tributária dos contribuintes e oferecer-lhes melhores serviços; e vi) o reforço das capacidades da Direcção de Impostos (DI) e a melhoria das condições de trabalho dos seus funcionários.
  • O Governo irá desenvolver, até ao final de 2012, uma estratégia de modernização continuada da administração aduaneira, com base nas recomendações de uma missão do Departamento de Finanças Públicas (FAD) do FMI, que está prevista para Novembro de 2012.

19. Para garantir uma implementação bem sucedida da estratégia de reforma, o Governo vai tomar medidas específicas para reforçar a administração fiscal. Essas medidas centrar-se-ão: i) na reestruturação da Direcção de Imposto (DI), através da coordenação da administração fiscal regional com a direcção central, e com a segmentação dos contribuintes entre grandes empresas e outros contribuintes; ii) no reforço das operações fiscais, através do melhoramento do registo de contribuintes, da gestão do processo, da monitorização do cumprimento das obrigações fiscais, da execução e gestão de impostos em atraso, e da informatização e educação do contribuinte, e iii) na capacitação da administração fiscal.

Fortalecer a gestão das finanças públicas

20. O Governo tem vindo a implementar reformas na gestão das finanças públicas desde 2005. Para a implementação cabal da Lei nº 3/2007 sobre o Sistema de Administração Financeira do Estado, a Lei do SAFE, o Governo continuará com as reformas centradas no reforço da transparência, da gestão financeira e da supervisão e, consoante a capacidade disponível, irá avançar para um quadro fiscal de médio prazo.

21. Além disso, o Governo pretende reforçar o quadro legal para a responsabilidade fiscal, e aproximá-lo dos padrões internacionais. A legislação das finanças públicas já tem alguns elementos de responsabilidade e de gestão transparente do sistema, mas ainda são necessárias melhorias. Os relatórios trimestrais da execução orçamental, o TOFE, o orçamento proposto e as Grandes Opções do Plano (GOP) estão disponíveis ao público. No entanto, outras informações relevantes, tais como as Contas Gerais do Estado, os principais compromissos e as despesas fiscais não são disponibilizadas de imediato. Neste sentido, o Governo tomará medidas para introduzir regras de transparência na Lei do SAFE segundo as quais os principais dados fiscais serão publicados periodicamente de acordo com um calendário predefinido.

22. O Governo irá continuar a fortalecer a gestão das finanças públicas e a fiscalização. O Governo tem vindo a testar, com a assistência técnica do FMI, uma versão electrónica do sistema de administração financeira do Estado (SAFE-e) que irá permitir ao Governo apresentar, pela primeira vez nos últimos vinte anos, as Contas Gerais do Estado à Assembleia Nacional e ao Tribunal de Contas a partir de 2013. O próximo passo será permitir que o Inspector-Geral de Finanças (IGF) e Tribunal de Contas tenham acesso directo ao sistema para monitorar a execução orçamental e financeira em tempo real. O Governo irá também propor à Assembleia Nacional a introdução de emendas à Lei Orgânica do Tribunal de Contas para, por um lado, o dotar de poderes para suspender os contratos quando sejam detectadas irregularidades e, por outro, para que a Lei seja reforçada em termos de instrumentos punitivos e coercivos tais como multas.

23. O Governo irá trabalhar em estreita colaboração com a ENCO e a EMAE para resolver o problema dos atrasados cruzados. Isso implicará a reconciliação e a certificação do stock de contas não pagas e dos impostos sobre os combustíveis por regularizar; a busca de uma solução para sanear esses atrasados que possa ser aceite pelo Governo, a ENCO e a EMAE; e o desenvolvimento de um plano de acção que, se implementado, levará à solução permanente para esse problema. É provável que tal solução implique a adopção de um mecanismo automático de ajuste dos preços internos dos produtos petrolíferos, uma revisão profunda das estruturas de custos tanto da ENCO como da EMAE, bem como uma avaliação das necessidades de investimentos urgentes, por parte desta última, para a substituição dos equipamentos de produção de energia antiquados e pouco eficazes por equipamentos mais modernos e eficientes.

C. Reforçar a Gestão Monetária e a Estabilidade Financeira

24. Durante a vigência do programa, o Banco Central irá centrar-se na prossecução de três objectivos principais: fortalecer a gestão monetária, manter a estabilidade financeira e melhorar a credibilidade do sistema financeiro.

25. Para fortalecer a gestão monetária, o Banco Central irá trabalhar em estreita cooperação com o Ministério das Finanças. O Banco Central e o Ministério das Finanças assinaram um memorando de entendimento em Maio de 2012 para facilitar o fluxo de informações entre as duas instituições. A troca regular de informações incluirá dados sobre os movimentos de caixa do Tesouro (em moeda nacional e estrangeira), que são importantes para a previsão de liquidez e para as operações cambiais do Banco Central. Com a assistência técnica do FMI, o Banco Central está a desenvolver um modelo de previsão de liquidez e o respectivo manual de referência para orientar a gestão da liquidez interna. A previsão de liquidez incidirá sobre a moeda em circulação, a conta das despesas e receitas do Governo e as reservas internacionais líquidas, com o objectivo de identificar o nível de excesso de procura ou oferta de liquidez no sistema bancário.

26. O quadro monetário de S. Tomé e Príncipe, baseado na ancoragem da taxa de câmbio, exige uma gestão cautelosa das reservas internacionais do Banco Central. Como já referido, o Banco Central pretende manter a cobertura das reservas internacionais brutas acima dos três meses de importações durante a vigência do programa. Além disso, a crise económica e financeira internacional veio sublinhar a importância da diversificação da carteira de activos para enfrentar os riscos de crédito do emitente, de moeda e de liquidez. Neste sentido, o Banco Central procurará investir as suas reservas internacionais em activos financeiros de elevada qualidade e privilegiará a liquidez sobre o retorno na composição da carteira.

27. O Banco Central irá continuar a reforçar a supervisão bancária e a tomar as medidas necessárias para reduzir o risco de instabilidade no sistema bancário. O Banco Central levou a cabo inspecções in loco de dois bancos comerciais em 2011, e tem planos para realizar inspecções in loco de mais dois bancos em 2012, e dos restantes três bancos em 2013. O Banco Central pretende contratar supervisores adicionais para ajudar a aumentar a frequência das inspecções in loco e para começar a formação de pessoal em supervisão baseada no risco. Considera-se necessária a assistência técnica do FMI em matéria de supervisão baseada no risco. O Banco Central está a rever os planos de negócios dos bancos comerciais e irá iniciar a análise de soluções de reestruturação para os bancos que não estão dispostos ou não são incapazes de recuperar a rentabilidade. Também planeia tomar medidas para garantir que, até 2014, estará em vigor um quadro jurídico e regulamentar sólido para lidar com os bancos problemáticos. Além disso, o novo plano de contas do Banco Central, que deverá ser introduzido em 2013, irá adoptar as Normas Internacionais de Reporte Financeiro. O Banco Central irá ainda reforçar a coordenação com os supervisores bancários de países vizinhos.

28. O Banco Central irá continuar a reforçar a sua comunicação com a banca e o público em geral. O Banco Central irá manter, no seu sítio na Internet, dados actuais sobre os agregados monetários e macroeconómicos e irá publicar, anualmente e em tempo útil, as suas demonstrações financeiras auditadas. Em 2011, o Banco criou um Gabinete de Apoio ao Cliente para promover a educação dos clientes sobre o sector financeiro, monitorizar as práticas de negócios desleais e tratar das reclamações apresentadas. Como parte dos esforços continuados para melhorar a divulgação e promover a defesa dos consumidores, o Banco Central irá requerer a publicação trimestral das contas dos bancos comerciais no seu sítio.

D. Outras Reformas Estruturais

Fortalecer a gestão da dívida externa

29. Não obstante o alívio substancial da dívida no âmbito das iniciativas HIPC e MDRI, São Tomé e Príncipe é vulnerável ao risco de sobreendividamento externo. A mais recente análise conjunta FMI/Banco Mundial da sustentabilidade da dívida salientou a necessidade de uma cuidadosa estratégia de gestão da dívida para acompanhar uma orientação de política orçamental prudente, especialmente se o início da produção de petróleo se vier a estender muito para além de 2015. Como parte das reformas para melhorar o desempenho nesta área, o Governo atribuiu ao Departamento da Dívida Externa do Ministério das Finanças um papel estratégico na monitorização e gestão da dívida.

30. Para estabelecer um papel institucional forte para o processo de gestão da dívida pública externa, a Assembleia Nacional aprovou, em Abril de 2012, os princípios gerais de uma nova lei de gestão da dívida. Os artigos específicos da lei estão agora em discussão e o texto final poderá ser aprovado e publicado no segundo semestre de 2012. O projecto de lei, preparado em cooperação com a Debt Relief International (DRI) e a missão do DeMPA do Banco Mundial, estabelece a responsabilidade e estrutura de governação do Departamento da Dívida Externa e define o seu enquadramento estratégico.

31. O Departamento da Dívida Externa irá promover a transparência e melhores práticas na gestão da dívida. O Departamento vai continuar a preparar relatórios de síntese sobre a situação da dívida e estratégia do país e publicá-los no sítio do Ministério das Finanças. Para melhorar a eficácia operacional do Departamento, a Debt Relief International deu formação em gestão da dívida e o Ministério das Finanças foi dotado da aplicação informática CSDRMS em ambiente Oracle para a gestão da dívida.

Fortalecer o enquadramento CBC/FT

32. São Tomé e Príncipe foi recentemente colocado na lista pública das jurisdições de alto risco e não cooperantes do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). Trata-se de uma lista de jurisdições que apresentam deficiências no quadro de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (CBC/FT) e que ainda não fizeram progressos suficientes na solução desses problemas. O GAFI apelou a S. Tomé e Príncipe para que trabalhasse no sentido de: i) adequadamente criminalizar o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo; ii) criar uma Unidade de Informação Financeira (UIF) plenamente operacional e a funcionar eficazmente; iii) garantir que as instituições financeiras e empresas e profissões não financeiras designadas estejam sujeitas a uma regulação e supervisão adequadas no domínio CBC/FT; e iv) implementar sanções eficazes, proporcionais e dissuasoras, a fim de lidar com pessoas singulares ou colectivas que não cumpram com os requisitos nacionais em matéria de CBC/FT.

33. O Governo está plenamente empenhado em resolver as deficiências do enquadramento CBC/FT. Mais especificamente, com a assistência técnica do Departamento Jurídico do FMI, o Governo vai preparar os projectos de alterações necessárias à lei CBC/FT, que foi aprovada em 2008 e actualizada em 2010, com vista ao envio de tais alterações à Assembleia Nacional para aprovação até ao final de 2012. Além disso, o Governo irá reforçar as operações da UIF, dotando-a de mais pessoal e facilitando a respectiva formação. Espera-se que estas acções venham reforçar as funções essenciais da UIF, nomeadamente a recepção, análise e divulgação de relatórios de transacções suspeitas de profissionais e de instituições financeiras e não financeiras.

Melhorar o ambiente de negócios

34. São Tomé e Príncipe fez progressos no sentido de melhorar o ambiente de negócios, mas são ainda necessárias reformas suplementares. O Inquérito do Banco Mundial Doing Business 2012 classificou S. Tomé e Príncipe entre os países que mais reformas promoveram no ano passado, tendo a sua classificação geral melhorado 11 posições. Na nova Estratégia Nacional de Redução da Pobreza, o Governo identificou as novas áreas prioritárias da reforma para revitalizar o sector da energia e promover a participação do sector privado. Com a participação do Banco Mundial, o Governo começou a implementar uma estratégia de médio prazo para tornar e Empresa estatal de Água e Electricidade (EMAE) comercialmente viável. O Governo também está empenhado em continuar a simplificação do quadro regulamentar e em reforçar a capacidade institucional para promover o investimento, aliviar os estrangulamentos em infra-estruturas críticas na área de telecomunicações, e implementar a estratégia de turismo do país com especial ênfase no aumento das acessibilidades.

E. Estatísticas

35. Debatendo-se embora com graves limitações de recursos financeiros, humanos e tecnológicos, o Governo continua a trabalhar para fortalecer o sistema de estatística. O Instituto Nacional de Estatística (INE) está a avançar no sentido de implementar um novo sistema que melhor reflicta os inquéritos e informações do mercado e que inclua estimativas sobre o sector informal. O inquérito ao orçamento das famílias foi concluído em 2011 e pode servir como base para a reponderação dos componentes do IPC e expandir a sua cobertura sobre todo o país. O Departamento de Contabilidade do Ministério das Finanças está actualmente a compilar as Contas Gerais do Estado desde 2010, o que acontece pela primeira vez nos últimos vinte anos. O Banco Central pretende implementar um novo plano de contas em 2013. Uma empresa de consultoria independente está actualmente a rever o novo plano de contas proposto para garantir a sua conformidade com as Normas Internacionais de Reporte Financeiro. O Governo recebeu recentemente apoio técnico do FMI para ajudar a melhorar as estatísticas da balança de pagamentos, começar a adoptar a metodologia recomendada na sexta edição do Manual da Balança de Pagamentos (BPM6), e analisar a possibilidade de produzir dados sobre a Posição de Investimento Internacional.

F. Capacitação e Assistência Técnica

36. A capacitação e a assistência técnica são cruciais para o sucesso da implementação do programa económico de médio prazo. O Governo vai continuar a trabalhar em estreita colaboração com os seus parceiros de desenvolvimento tradicionais, incluindo o FMI e o Banco Mundial, nas áreas prioritárias da gestão das finanças públicas, administração fiscal e aduaneira, gestão monetária, supervisão bancária, gestão da dívida e CBC/FT. O Governo vai tentar a adesão ao futuro Centro Regional de Assistência Técnica do FMI em Acra, o AFRITAC Ocidental 2, o que irá alargar o acesso à assistência técnica e à formação e facilitar o acompanhamento pela assistência técnica em áreas críticas de reforma.

G. Monitorização do Programa

37. O primeiro ano do programa abrange os 12 meses decorridos entre 16 de Julho de 2012 e 15 de Julho de 2013. Os progressos no âmbito do programa serão monitorizados por avaliações semestrais e pela metas quantitativas trimestrais e indicadores estruturais que são apresentados nas Tabelas 1 e 2. Um resumo das principais medidas de reforma estruturais identificadas pelo Governo é apresentado na Tabela 3. As definições das metas indicativas quantitativas e dos critérios de desempenho são fornecidas no Memorando Técnico de Entendimento (MTE) anexo. A primeira avaliação deverá ser concluída até Maio de 2013 e a segunda avaliação em Novembro de 2013.

Tabela 1.São Tomé e Príncipe: Critérios de Desempenho e Metas Indicativas para 2012–13(Mil milhões de Dobras, acumulado desde ao início do ano, salvo indicação em contrário)
20122013
SetembroDezembroMarçoJunho
MetasCritérios deMetasCritérios de
indicativasdesempenho1indicativasdesempenho
30-Sep-1231-Dec-1231-Mar-1330-Jun-13
Critérios de desempenho:
1 Limite inferior (piso) do saldo primário interno (conforme definido no MTE)2-99-164-47-105
2 Limite superior (tecto) da variação do financiamento bancário líquido do governo central (à taxa de câmbio do programa)2,3,4,5,90000
3 Piso das reservas internacionais líquidas do banco central (milhões de USD) 4,521,9721,9721,9721,97
4 Tecto dos atrasados de pagamentos externos do governo central (stock, milhões de USD) 6,9,11,120000
5 Tecto da captação ou garantia de nova dívida externa não concessional com vencimento original superior a um ano, pelo governo central ou pelo BCSTP (milhões de USD) 6,7,8,9,11,120000
6 Tecto da dívida externa com vencimento original inferior a um ano contraída ou garantida pelo governo central ou pelo BCSTP (stock, milhões de USD) 6,7,8,9,120000
Metas indicativas:
Tecto dos atrasados internos do governo central (stock, mil milhões de Dobras)0000
Tecto da base monetária em Dobras (stock, mil milhões de Dobras)515551551560
Despesas para redução da pobreza (com financiamento interno e externo)21328573146
Por memória:
Transferências da CNP para o orçamento (milhões de USD)1,21,23,53,5
Pagamentos líquidos do serviço da dívida externa (milhões de USD)59792141
Apoio programático externo oficial (milhões de USD)10,111021602881
Despesas de capital custeadas pelo Tesouro (mil milhões de Dobras)58964888
Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

O desempenho nas datas de teste de Dezembro e Junho será avaliado na primeira e segunda avaliações, respectivamente.

O tecto será ajustado em alta ou em baixa de acordo com as definições do MTE.

O tecto será ajustado em baixa pelo montante dos atrasados internos acumulados.

Exclui a Conta Nacional do Petróleo (CNP) no BCSTP.

O piso das reservas internacionais líquidas será ajustado em alta ou em baixa de acordo com as definições do MTE.

Este critério de desempenho aplica-se não apenas à dívida conforme definida no Ponto 9 das Directrizes do FMI sobre Critérios de Desempenho Referentes à Dívida Externa em Acordos com o Fundo, adoptadas pela Decisão No. 6230-(79/140) do Conselho de Administração do FMI (conforme modificada em 1 de Dezembro de 2009), mas também aos compromissos contraídos ou garantidos cujo valor ainda não tenha sido recebido. Para mais informações sobre a definição da dívida e dos atrasados externos, consulte os parágrafos 14-16 do MTE.

Aplica-se apenas à dívida com um elemento concessional inferior a 50%, conforme definido no Ponto 8.g.i) das Directrizes do FMI sobre Critérios de Desempenho Referentes à Dívida Externa em Acordos com o Fundo, adoptadas pela Decisão No. 6230-(79/140) do Conselho de Administração do FMI (conforme modificada em 1 de Dezembro de 2009). Para mais informações sobre a definição da concessionalidade, consulte a nota 6 do MTE.

A dívida é definida conforme o ponto 9 das Directrizes do FMI sobre Critérios de Desempenho Referentes à Dívida Externa em Acordos com o Fundo, adoptadas pela Decisão No. 6230-(79/140) do Conselho de Administração do FMI (conforme modificada em 1 de Dezembro de 2009). Para mais informações sobre a definição da dívida, consulte os

O termo “governo” é definido conforme o ponto 3 do MTE, que exclui as operações das empresas públicas.

O apoio programático externo oficial, conforme definido no MTE, é avaliado à taxa de câmbio do programa.

Este critério será avaliado como um critério de desempenho contínuo.

O termo “externo” é definido conforme a residência do credor, como indicado no Ponto 2 das Directrizes do FMI sobre Critérios de Desempenho Referentes à Dívida Externa em Acordos com o Fundo, adoptadas pela Decisão No. 6230-(79/140) do Conselho de Administração do FMI (conforme modificada em 1 de Dezembro de 2009).

Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

O desempenho nas datas de teste de Dezembro e Junho será avaliado na primeira e segunda avaliações, respectivamente.

O tecto será ajustado em alta ou em baixa de acordo com as definições do MTE.

O tecto será ajustado em baixa pelo montante dos atrasados internos acumulados.

Exclui a Conta Nacional do Petróleo (CNP) no BCSTP.

O piso das reservas internacionais líquidas será ajustado em alta ou em baixa de acordo com as definições do MTE.

Este critério de desempenho aplica-se não apenas à dívida conforme definida no Ponto 9 das Directrizes do FMI sobre Critérios de Desempenho Referentes à Dívida Externa em Acordos com o Fundo, adoptadas pela Decisão No. 6230-(79/140) do Conselho de Administração do FMI (conforme modificada em 1 de Dezembro de 2009), mas também aos compromissos contraídos ou garantidos cujo valor ainda não tenha sido recebido. Para mais informações sobre a definição da dívida e dos atrasados externos, consulte os parágrafos 14-16 do MTE.

Aplica-se apenas à dívida com um elemento concessional inferior a 50%, conforme definido no Ponto 8.g.i) das Directrizes do FMI sobre Critérios de Desempenho Referentes à Dívida Externa em Acordos com o Fundo, adoptadas pela Decisão No. 6230-(79/140) do Conselho de Administração do FMI (conforme modificada em 1 de Dezembro de 2009). Para mais informações sobre a definição da concessionalidade, consulte a nota 6 do MTE.

A dívida é definida conforme o ponto 9 das Directrizes do FMI sobre Critérios de Desempenho Referentes à Dívida Externa em Acordos com o Fundo, adoptadas pela Decisão No. 6230-(79/140) do Conselho de Administração do FMI (conforme modificada em 1 de Dezembro de 2009). Para mais informações sobre a definição da dívida, consulte os

O termo “governo” é definido conforme o ponto 3 do MTE, que exclui as operações das empresas públicas.

O apoio programático externo oficial, conforme definido no MTE, é avaliado à taxa de câmbio do programa.

Este critério será avaliado como um critério de desempenho contínuo.

O termo “externo” é definido conforme a residência do credor, como indicado no Ponto 2 das Directrizes do FMI sobre Critérios de Desempenho Referentes à Dívida Externa em Acordos com o Fundo, adoptadas pela Decisão No. 6230-(79/140) do Conselho de Administração do FMI (conforme modificada em 1 de Dezembro de 2009).

Tabela 2.São Tomé e Príncipe: Indicadores de Referência Estruturais para 2012–13
CategoriaIndicadores de Referência EstruturaisRazão económicaPrazo
Fortalecer as Finanças Públicas
Administração fiscali. Desenvolver um plano estratégico de reforma para modernizar a administração fiscal, em linha com as recomendações do FADReforçar a administração de receitasFim de Dez. 2012
Controlo internoii. Reforçar o controlo interno, através daReforçar a GFP
Reconciliação e certificação dos atrasados cruzados entre a ENCO, a EMAE e o Tesouro, e definir uma estratégia comum para tratar desta questão e prevenir a acumulação futura de atrasados entre estas entidadesFim de Dez. 2012
Controlo externoiii. Reforçar o controlo externo, através daReforçar a GFP
Elaboração das contas gerais do Estado para 2012 e respectivo envio ao Tribunal de ContasFim de Jun. 2013
Melhorar a Gestão Monetária e a Estabilidade Financeira
Gestão da liquideziv. Melhorar a gestão da liquidez através daReforçar o quadro de política monetária
Criação de um quadro de previsão da liquidez, reservas internacionais e contas do Estado para identificar excessos ou défice de liquidezFim de Dez. 2012
Supervisão bancáriav. Reforçar a supervisão e regulação bancária:Garantir a estabilidade financeira
- Concluir o processo de supervisão in loco de dois bancos comerciaisFim de Dez. 2012
- Concluir o processo de supervisão in loco do maior banco comercialFim de Jun. 2013
- Concluir o processo de supervisão in loco dos dois bancos comerciais restantesFim de Dez. 2013
Reforçar o Enquadramento CBC/FT
CBC/FTvi. Reforçar o enquadramento CBC/FT através do

Envio à Assembleia Nacional das propostas de alteração da Lei CBC/FT
Adequar a legislação CBC/FT às normas do GAFI e contribuir para retirar STP da lista negraFim de Dez. 2012
Tabela 3.São Tomé e Príncipe: Outras Medidas de Reforma Planeadas
CategoriaMedidas EstruturaisRazão económicaCalendário indicativo
Reforçar as Finanças Públicas
Administração fiscali. Reforçar as funções nucleares da administração tributária através de:Reforçar a administração de receitas2013-15
- Reorganização dos serviços da DI, criação de auditoria interna e serviço central multidisciplinar
- Criação do sistema de dossier único para cada contribuinte
- Reforço das operações fiscais através de: i) melhoria da segurança do registo do contribuinte, ii) reforço das inspecções, iii) reorganização das acções de cumprimento tributário, iv) desenvolvimento de novas funcionalidades informáticas, e v) reforço das relações com os contribuintes
- Introdução de segmentação na organização dos serviços, métodos de trabalho, e afectação de recursos, distinguindo as grandes empresas e os outros contribuintes
- Reforço das capacidades da DI e melhoria das condições de trabalho dos seus funcionários
Administração aduaneiraii. Elaborar um plano de reforma para reforçar a administração alfandegáriaReforçar a administração de receitasDez. 2012
Quadro fiscal de médio prazoiii. Conceber um cenário fiscal de médio prazo que inclua elementos das GOP para gradualmente chegar a um QFMPReforçar a GFPDez. 2013
Quadro de responsabilidade fiscaliv. Introduzir regras de transparência no âmbito das quais a informação fiscal relevante, tal como execução orçamental, dívida pública, [cenário fiscal de médio prazo], e contas gerais do Estado, é publicada em relatórios trimestrais em datas préanunciadasReforçar a GFPMar. 2013
Controlo internov. Reforçar o controlo interno, através de

- Atribuição aos inspectores da IGF de senha para aceder ao SAFE-e

- Melhoria dos recursos operacionais do IGF
Reforçar a GFPDez. 2012

Jan. 2013
Controlo externovi. Reforçar o controlo externo, através deReforçar a GFP2013-14
- Melhoria dos recursos operacionais do Tribunal de ContasJan. 2013
- Emendar a Lei orgânica do Tribunal de Contas para o dotar de instrumentos punitivos e coercivos, tais como multas e poderes para suspender contraltos se forem detectadas irregularidades2014
- Disponibilização de acesso por parte do Tribunal de Contas ao sistema SAFE-e para que possa monitorizar a execução orçamental e financeira em tempo realDez. 2012
Melhorar a Gestão Monetária e a Estabilidade Financeira
Gestão da liquidezvii. Melhorar a gestão da liquidez através daReforçar o quadro de política monetária2012–15
- Definição de uma taxa directora e introdução de instrumentos de mercado aberto com o objectivo de neutralizar as condições de liquidez2013–15
- Melhoria do sistema de pagamentos para operações do mercado interbancário baseado nas melhores práticas internacionais2013–15
Supervisão bancária- Reforçar a supervisão e regulação bancáriaGarantir a estabilidade financeira2012–15
- Exigir que a banca comercial divulgue trimestralmente as contas preliminares normalizadas na Internet2013–15
- Emendar o quadro legal e regulatório para tratar com bancos problemáticos2013–15
- Avaliar os planos de negócio e iniciar a análise de soluções de reestruturação para bancos que não querem ou não podem recuperar a rentabilidade2013–15
Estatísticas
Estatísticas monetariasviii. Introdução do novo plano de contas no Banco Central e fornecimento regular e atempado destes dados ao FMI no formato de reporte padrão (SRF)Aumentar a transparênciaFim de Dez. 2013
Reforçar o Enquadramento CBC/FT
CBC/FTix. Reforçar o enquadramento CBC/FT através do

- Aumento dos recursos humanos e financeiros da UIF e dotá-la de orçamento adequado e detalhado destinado efectivamente ao reforço das suas funções nucleares
Adequara legislação CBC/FT às normas do GAFI e contribuir para retirar STP da lista negraFim de Dez. 2012
Anexo II. São Tomé e Príncipe: Memorando Técnico de Entendimento

23 de Maio de 2012

1. O presente Memorando Técnico de Entendimento (MTE) contém as definições e mecanismos de ajustamento para clarificar a medição das variáveis incluídas na Tabela 1, Critérios de Desempenho Quantitativos e Metas Indicativas no âmbito do Instrumento de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês) para o período de 2012-15, anexa ao Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (MPEF). Salvo indicação em contrário, todos os critérios de desempenho quantitativos e metas indicativas serão avaliados em termos de fluxos cumulativos a partir do início de cada ano civil.

I. Fornecimento de Dados ao FMI

2. Os dados relativos a todas as variáveis sujeitas aos critérios de desempenho e metas indicativas serão fornecidos ao corpo técnico do Fundo mensalmente, com um desfasamento não superior a quatro semanas para os dados relativos às reservas internacionais líquidas do Banco Central de São Tomé e Príncipe (BCSTP) e a seis semanas para outros dados. Todas as revisões de dados serão transmitidas de imediato pelas autoridades ao corpo técnico do Fundo. Para as variáveis relevantes para avaliar o desempenho em relação aos objectivos do programa mas que não constem especificamente no presente Memorando, as autoridades consultarão o corpo técnico do FMI, à medida do necessário, sobre o modo da sua aferição e reporte. Os critérios de desempenho incluídos no programa, conforme a definição abaixo, referem-se ao saldo primário interno e financiamento bancário líquido do Governo Central, reservas internacionais líquidas do Banco Central, atrasados de pagamentos externos, dívida externa não concessional de curto prazo e de médio e longo prazo contraída ou garantida pelo Governo Central e/ou pelo Banco Central.

II. Definições

3. Governo, para efeitos do presente MTE, refere-se ao Governo Central, que inclui todos os ministérios, gabinetes e entidades, e outros organismos que constituam agências ou instrumentos da autoridade central de São Tomé e Príncipe. Entretanto, o Governo Central não inclui as operações das empresas públicas.

4. Receitas internas do Governo (excluindo receitas petrolíferas) incluem todas as receitas fiscais e não fiscais do Governo (em moeda nacional e estrangeira), com excepção de: 1) donativos externos, 2) receitas da venda local de donativos em espécie (por exemplo, o petróleo bruto recebido da Nigéria, ajuda alimentar, etc.) e 3) todos os fluxos brutos de entradas para o Governo relacionados com os pagamentos dos bónus de assinatura do petróleo e com os juros acumulados na Conta Nacional do Petróleo (CNP). As receitas serão calculadas em base de caixa conforme apresentado no quadro das operações financeiras do Governo elaborado pelas Direcções do Orçamento e do Tesouro do Ministério das Finanças e Cooperação Internacional.

5. Despesa primária interna abrange todas as despesas do Governo avaliadas na base de compromissos, excluindo: 1) as despesas de capital financiadas através de empréstimos concessionais e donativos externos e 2) os pagamentos de juros programados. A divulgação das despesas internas do Governo será baseada na execução do orçamento de Estado elaborada mensalmente pelas Direcções do Orçamento e do Tesouro do Ministério das Finanças e Cooperação Internacional.

6. Dentro da despesa primária interna, as despesas para a redução da pobreza dizem respeito aos gastos do Governo previstos no orçamento que têm efeito directo na redução da pobreza, como acordado com o corpo técnico do FMI e do Banco Mundial. Tais despesas, que incluem tanto gastos correntes como de capital, são definidas da seguinte forma:

  • Despesas correntes para a redução da pobreza: Abrangem os ministérios e categorias de despesas (por código orçamental) descritos na matriz abaixo:
  • Despesas de capital para a redução da pobreza financiadas pelo Tesouro: Cobrem os projectos que se considere terem um impacto directo no alívio da pobreza nos seguintes sectores: educação, saúde, redes de apoio social, agricultura e pescas, desenvolvimento rural, juventude e desportos, abastecimento de água potável, e electrificação.
CodeDescription of expenditureMinistry of

Education
Ministry of

Health
Ministry of

Labour
01.00.00Personnel expensesXXX
02.01.05Other durable goodsXX
02.02.02Fuel and lubricants1XXX
02.02.04Food1X
02.02.05MedicineXX
02.02.06Clothing and footwear1XXX
02.02.09Other nondurable goodsXXX
02.03.01.01Water and energyXX
02.03.02Custody of goodsXX
02.03.06CommunicationsXXX
04.02.01Private institutionsXX
04.03.01IndividualsXX
04.04.02Other inward transfersX
06.01.00Education and trainingX
06.04.01Project costsX
06.04.04.02MiscellaneousXX

Expenditures on fuels and lubricants (combustíveis e lubrificantes) that are effected for administrative purposes are excluded. Likewise, food (alimentação) and clothing and shoes (roupas e calçados) supplied to administrative staff are excluded.

Expenditures on fuels and lubricants (combustíveis e lubrificantes) that are effected for administrative purposes are excluded. Likewise, food (alimentação) and clothing and shoes (roupas e calçados) supplied to administrative staff are excluded.

7. Despesas de capital financiadas pelo Tesouro: Classificam-se como parte da despesa primária interna e cobrem projectos que não sejam directamente financiados por donativos para projectos nem empréstimos concessionais. As despesas de capital financiadas pelo Tesouro deverão corresponder ao plano do Governo de 2012 para investimento em estradas, pontes, escolas, água e energia. Deverão incluir gastos em construções novas, reabilitação e manutenção. As despesas com ordenados e salários e aquisição de bens e serviços relacionadas com os projectos não serão classificadas como despesa de capital. O programa de investimentos do Governo será executado pelos Ministérios das Obras Públicas e Recursos Naturais, Educação e Saúde.

8. Saldo primário interno é definido como a diferença entre a receita interna e a despesa primária interna do Governo. A título indicativo, no final de Dezembro de 2011, estima-se que este saldo seja de 133 mil milhões de dobras, repartido da seguinte forma:

Receita interna do Governo:787 mil milhões
Menos:Despesa primária do Governo:
(conforme definida no parágrafo 5)920 mil milhões
Igual a:Saldo primário interno:-133 mil milhões

9. Atrasados internos são definidos como a diferença entre a despesa em base de compromissos e os pagamentos de caixa (montantes devidos há mais de 40 dias e não pagos).

10. Para efeitos do presente MTE,1 a taxa de câmbio do programa será de 19.008 dobras por dólar americano, 24.500 dobras por euro e 28.987 dobras por Direitos de Saque Especiais (DSE).

11. Crédito bancário líquido ao governo central (CLG) é definido como stock de todos os créditos concedidos ao Governo pelo BCSTP e pelas outras sociedades de depósitos (OSD), menos todos os depósitos do Governo Central no BCSTP e nas OSD, conforme reportados mensalmente pelo BCSTP ao corpo técnico do FMI. O saldo da Conta Nacional do Petróleo (CNP) não está incluído no crédito líquido ao Governo Central. Todas as contas expressas em moeda estrangeira serão convertidas em dobras à taxa de câmbio do programa. Como referência, no final de Dezembro de 2011, estima-se que o saldo do crédito líquido ao Governo Central (excluindo a CNP) seja de 135 mil milhões de dobras, repartido da seguinte forma:

Crédito do BCSTP, incluindo o uso de recursos do FMI:262 mil milhões
Menos:Depósitos do Governo no BCSTP (excluindo a CNP)70 mil milhões
D/q:Contas do Tesouro em dobras25 mil milhões
Contas do Tesouro em divisas16 mil milhões
Depósitos de contrapartida30 mil milhões
Igual a:Crédito líquido concedido ao Governo pelo BCSTP192 mil milhões
Mals:Crédito das OSD ao Governo5 mil milhões
Menos:Depósitos do Governo nas OSD (incl. fundos de contrapartida)62 mil milhões
Igual a:Financiamento ancário líquido do Governo (excl. CNP)135 mil milhões

12. A base monetária em dobras é definida como a soma da moeda emitida – que consiste em notas e moedas em poder do público e do numerário nos cofres-fortes – e reservas bancárias em dobras. As reservas bancárias referem-se às reservas dos bancos comerciais – em dobras – detidas no Banco Central e incluem as reservas em excesso relativamente às reservas mínimas de caixa. A título indicativo, no final de Dezembro de 2011, estima-se que a base monetária em dobras seja de 472 mil milhões, calculada da seguinte forma:

Emissão de moeda:204 mil milhões
D/q:Numerário nos cofres-fortes26 mil milhões
Notas e moedas em poder do público177 mil milhões
Mais:Reservas bancárias em dobras268 mil milhões
Igual a:Base monetária em dobras472 mil milhões

13. Reservas internacionais líquidas (RIL) do BCSTP são definidas, para efeitos de monitorização do programa, como, activos externos transaccionáveis de curto prazo, do BCSTP menos obrigações externas de curto prazo, incluindo obrigações em relação ao FMI. Todos os activos externos de curto prazo que não sejam integralmente convertíveis, nem imediatamente disponíveis para e controlados pelo BCSTP (isto é, os activos externos garantidos ou de outra forma onerados, incluindo, mas não se limitando, à conta geral HIPC, em DSE, e os activos utilizados como garantia ou caução a obrigações de terceiros) serão excluídos da definição de RIL. Qualquer título cujo valor de mercado no final de Dezembro de 2011 diferir em mais de 20% do seu valor de emissão nominal original será contabilizado pelo seu valor corrente de mercado, prevalecente na data de análise, conforme informação do Departamento de Mercados do BCSTP. O saldo: 1) da CNP no BCSTP, 2) dos depósitos de bancos relacionados às exigências de capital ou licenciamento e 3) das reservas bancárias expressas em moeda estrangeira não estão incluídos na definição do programa de RIL. Todos os valores serão convertidos em dólares americanos à taxa de câmbio corrente de mercado, prevalecente na data de análise. A título indicativo, no final de Dezembro de 2011, estima-se que as RIL sejam de 610 mil milhões de dobras, calculadas da seguinte forma:

Reservas internacionais brutas:815 mil milhões
D/q:Numerário33 mil milhões
Depósitos à ordem74 mil milhões
Depósitos à prazo (incl. depósitos dos bancos em divisas)346 mil milhões
Títulos excepto acções236 mil milhões
D/q:Obrigações do Tesouro de Portugal95 mil milhões
Menos: desconto (69,65)29 mil milhões
Obrigações da Rede Ferroviária Nacional123 mil milhões
Menos: desconto (36,45)78 mil milhões
Títulos CDG garantidos por hipotecas195 mil milhões
Menos: desconto (64,00)70 mil milhões
Juros decorridos de títulos16 mil milhões
Posição de reserva no FMI0 mil milhões
Haveres em DSE110 mil milhões
Menos: Obrigações de curto prazo (incl. obrigações com o FMI)312 mil milhões
Menos: Reservas bancárias expressas em moeda estrangeira82 mil milhões
Igual a: Reservas internacionais líquidas421 mil milhões
Mais: Outros activos externos237 mil milhões
Menos: Obrigações de médio e longo prazo (incl. a afectação de DSE)206 mil milhões
Igual a: Activos externos líquidos452 mil milhões
Memo: Conta Nacional do Petróleo (CNP)157 mil milhões

14. O critério de desempenho relativo à dívida externa de curto prazo refere-se ao stock da dívida externa com um vencimento igual ou inferior a um ano (incluindo posições a descoberto mas excluindo o crédito normal à importação), devida ou garantida pelo Governo e/ou pelo BCSTP.2 Em relação à linha de crédito preventiva de Portugal em apoio à paridade fixa da dobra em relação ao euro, os montantes por pagar nos primeiros três trimestres de determinado ano serão excluídos do limite da dívida externa de curto prazo. No entanto, os montantes por pagar no final de determinado ano serão incluídos na avaliação do cumprimento do critério de desempenho relativo à dívida externa de curto prazo. Como referência, estima-se que em final de Dezembro de 2011 o stock de dívida externa de curto prazo seja zero.

15. O critério de desempenho relativo à dívida externa não concessional de médio e longo prazo é um critério de desempenho contínuo que se refere à contracção ou garantía de nova dívida externa com vencimento original superior a um ano, pelo Governo e/ou pelo BCSTP.3,4 A dívida em processo de reescalonamento e reestruturação está excluída dos tectos estabelecidos para os pedidos de crédito não concessional. A dívida de médio e longo prazo será reportada pelo Departamento de Gerência da Dívida do Ministério das Finanças e Cooperação Internacional e (consoante o caso) pelo BCSTP, calculada em dólares americanos às taxas de câmbio prevalecentes. O Governo deverá consultar o corpo técnico do FMI antes da contratação ou garantia de novas obrigações de dívida de médio e longo prazo.

16. A não acumulação de novos atrasados de pagamentos externos constitui um critério de desempenho contínuo. Os atrasados de pagamento externos do Governo são definidos como todas as obrigações de dívida pública externa não pagas, de acordo com os dados apresentados pelo Departamento de Gerência da Dívida do Ministério das Finanças e Cooperação Internacional e (consoante o caso) pelo BCSTP, com excepção dos atrasados que aguardem acordos de reescalonamento da dívida, que serão considerados atrasados técnicos. A dívida é considerada em atraso quando não tiver sido paga no prazo de vencimento, a não ser que o conceito de atrasado tenha sido contratualmente definido de outra forma. O critério de desempenho relacionado com os atrasados externos não se aplica aos atrasados externos que aguardam assinatura de acordos bilaterais no contexto do reescalonamento da dívida com os credores do Clube de Paris, consoante o caso, e outros credores bilaterais.

17. Pagamentos líquidos do serviço da dívida externa são definidos como o serviço da dívida devido menos a acumulação de quaisquer novos atrasados de pagamentos externos, incluindo atrasados técnicos.

18. Apoio programático externo oficial é definido como donativos e empréstimos, incluindo apoio em género quando os produtos sejam vendidos pelo Governo e as receitas sejam consignadas a uma rubrica orçamental de despesa, e qualquer outro financiamento extraordinário fornecido por entidades estrangeiras oficiais e incorporado no orçamento. Os montantes assumidos no programa consistentes com esta definição apresentam-se na Tabela 1 do MPEF na rubrica por memória com a designação “apoio programático externo oficial”.

III. Factores de Ajustamento

19. O critério de desempenho relativo ao défice primário interno terá um factor de ajustamento. O limite do défice primário interno será ajustado em alta se o Governo encontrar apoio orçamental em 2012 e 2013 para além do descrito no MPEF; esse factor de ajustamento terá um limite de 22 mil milhões de dobras (0,5% do PIB em 2011) para 2012 e de 16,5 mil milhões dobras para o primeiro semestre de 2013.5

20. Serão definidos factores de ajustamento dos critérios de desempenho relativos ao crédito líquido ao Governo Central e às reservas internacionais líquidas do BCSTP. Os desvios aos montantes previstos no programa para as transferências a partir da CNP para o orçamento, o apoio programático externo oficial e os pagamentos líquidos do serviço da dívida externa desencadearão ajustamentos aos critérios de desempenho referidos acima. Esses desvios serão calculados cumulativamente a partir do final de Dezembro de 2011 ou final de Dezembro de 2012, conforme apropriado (MPEF, Tabela 1). Segue-se uma explicação desses ajustamentos:

  • Ajustamentos aos tectos do crédito líquido ao Governo Central (CLG): As diferenças trimestrais entre os montantes efectivos e projectados no recebimento das transferências da CNP para o orçamento, no apoio programático externo oficial, nos pagamentos líquidos do serviço da dívida externa, em divisas, serão convertidas em dobras à taxa de câmbio do programa e agregadas a partir do final de Dezembro de 2011 ou do final de Dezembro de 2012, conforme for apropriado, à data de análise. Os tectos serão ajustados em baixa (em alta) face ao valor dos desvios acumulados, em baixa (em alta) face à diferença entre os pagamentos líquidos efectivos e projectados do serviço da dívida externa, e no valor dos desvios em alta (em baixa) nas transferências da CNP e no apoio programático externo oficial. A aplicação combinada de todos os factores de ajustamento, em qualquer data de análise, é limitada a 57 mil milhões de dobras (o equivalente a USD 3 milhões à taxa de câmbio do programa).
  • Ajustamentos ao piso das reservas internacionais líquidas (RIL) do BCSTP: As diferenças trimestrais entre os recebimentos projectados e efectivos das transferências da CNP para o orçamento, o apoio programático externo oficial e os pagamentos líquidos do serviço da dívida externa, em dobras, serão convertidas em dólares americanos à taxa de câmbio do programa e agregadas a partir do final de Dezembro de 2011 ou do final de Dezembro de 2012, conforme for apropriado, à data de análise. Os pisos serão ajustados em alta (em baixa) face ao valor dos desvios acumulados, em baixa (em alta) no serviço da dívida externa do Governo Central, e no valor dos desvios em alta (em baixa) nas transferências da CNP para o orçamento e no apoio programático externo oficial. A aplicação combinada de todos os factores de ajustamento, em qualquer data de análise, é limitada de modo a que o piso ajustado não seja inferior a USD 18,97 milhões.

IV. Reporte de Dados

21. A informação seguinte será fornecida ao corpo técnico do FMI para efeitos de monitorização do programa.

1) Dados Orçamentais: A Direcção do Orçamento do Ministério de Finanças e Cooperação Internacional fornecerá a seguinte informação ao corpo técnico do FMI, no prazo de seis semanas após o final de cada mês ou trimestre, com excepção do programa de investimento público (PIP), cujos dados serão fornecidos no prazo de três meses após o final de cada trimestre:

  • Dados mensais sobre as operações do Governo Central em termos de receita, despesa, e financíamento, incluíndo urna descrição detalhada dos recursos líquidos consignados, em base de compromissos e de caixa;
  • Dados mensais sobre o crédito líquido ao Governo pelo BCSTP, registados conta por conta, num formato compatível com as contas monetárias do BCSTP;
  • Dados mensais detalhados sobre receitas fiscais e não fiscais;
  • Dados mensais detalhados sobre a despesa de capital com financiamento interno em base de compromissos e de caixa;
  • Dados mensais sobre atrasados internos, por tipo;
  • Dados mensais sobre o apoio programático externo oficial (não relacionado a projectos);
  • Dados trimestrais sobre a execução do programa de investimento público (PIP), por projecto e fonte de financiamento;
  • Dados trimestrais sobre a execução das despesas de capital financiadas pelo Tesouro, por projecto, montante, cronograma de execução e progressos na execução;
  • Dados trimestrais sobre donativos para projectos e desembolsos de empréstimos (HIPC e não HIPC);
  • Dados trimestrais sobre alívio da dívida bilateral no âmbito da HIPC;
  • Estruturas de preços de petróleo pendentes mais recentes e apresentação de novas estruturas de preço (no prazo de uma semana após cada alteração).

2) Dados Monetários: O BCSTP fornecerá ao corpo técnico do FMI, no prazo de três semanas após o final de cada mês, as suas contas monetárias. Serão fornecidos outros dados monetários no prazo de seis semanas após o final de cada mês, no prazo de dois meses após o fim de cada trimestre no caso de dados trimestrais, e no prazo de dois meses após o final de cada ano para os dados anuais. Os dados semanais serão fornecidos no prazo de duas semanas após o final de cada semana. O BCSTP fornecerá a seguinte informação ao corpo técnico do FMI:

  • Dados diários sobre taxas de câmbio, a serem publicados no sítio web do BCSTP;
  • Dados diários sobre taxas de juro, a serem publicados no sítio web do BCSTP;
  • Tabela diária de gestão da liquidez, incluindo base monetária em dobras e moeda em circulação, a ser publicada no sítio web do BCSTP;
  • Posição diária de reservas internacionais líquidas, a ser publicada no sítio web do BCSTP;
  • Dados mensais do balanço do BCSTP (no formulário 1SR do FMI, com as rubricas pro memória solicitadas);
  • Dados mensais do balanço individualizados de todas as sociedades de depósitos (no formulário 2SR do FMI);
  • Dados mensais do balanço consolidado das outras sociedades de depósitos (no formulário 2SR do FMI);
  • Dados mensais consolidados da síntese das sociedades de depósitos (no formulário de inquérito 3SG do FMI);
  • Orçamento cambial mensal do Banco Central;
  • Mapa trimestral dos rácios prudenciais dos bancos e indicadores de solidez financeira;
  • Dados trimestrais sobre a posição financeira do BCSTP (demonstração de resultados, défice, execução orçamental, etc.).

3) Dados da Dívida Externa: O Gabinete da Dívida do Ministério das Finanças e Cooperação Internacional fornecerá ao corpo técnico do FMI, no prazo de dois meses após o final de cada mês, a informação seguinte:

  • Dados mensais sobre amortização e juros da dívida externa, por credor: montante pago, programado e sujeito a alívio da dívida ou reescalonado;
  • Dados trimestrais sobre desembolsos de projectos com financiamento externo e empréstimos de apoio programático.

4) Contas Nacionais e Estatísticas Comerciais: Os dados seguintes serão fornecidos ao corpo técnico do FMI:

  • Dados mensais do índice de preços no consumidor, fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística, no período de um mês após o final de cada mês;
  • Dados mensais sobre importações (valor das importações, impostos cobrados sobre importações e atrasados) e valores das exportações de produtos, fornecidos pela Direcção das Alfândegas do Ministério das Finanças e Cooperação Internacional, no prazo de dois meses após o final de cada mês;
  • Dados mensais sobre os carregamentos e consumo de petróleo (volume e preços CIF, por produto), fornecidos pela Direcção das Alfândegas.
Apéndice II. Nota Técnica sobre o Tratamento da Produçâo de Petróleo no Quadro Macroeconómico

Tratamento no relatório do corpo técnico sobre as consultas de 2011 nos termos do Artigo IV

O enquadramento macroeconómico do mais recente relatório do corpo técnico sobre as consultas ao abrigo do Artigo IV adoptou um modelo simples para calcular o impacto da produção de petróleo sobre os agregados macroeconómicos. A partir da informação prestada pelas autoridades e disponível nos media, espera-se que a produção de petróleo terá início em 2015, com duração de 20 anos. Os pressupostos básicos desse enquadramento assentam principalmente na Lei de Gestão da Receita Petrolífera (LGRP) de S. Tomé e Príncipe, no acordo entre S. Tomé e a Nigéria para a criação da Zona de Desenvolvimento Conjunto (ZDC) e no acordo de partilha de produção (APP) com a empresa petrolífera. Os pressupostos limitam-se à produção na ZDC, uma vez que as actividades de S. Tomé na Zona Económica Exclusiva (ZEE) ainda são incipientes. Os pressupostos sobre a produção de petróleo não incluem os bónus de assinatura relativos à atribuição dos direitos de exploração noutros blocos da ZDC ou na ZEE.

Os valores da produção anual de petróleo são derivados das estimativas do corpo técnico acerca dos volumes e das projecções sobre os preços do petróleo apresentadas na publicação World Economic Outlook (WEO). A projecção era de 4,634 milhões de barris por ano a serem produzidos no Bloco 1 da ZDC, aplicando-se um desconto de 15% sobre o preço constante do WEO em função da qualidade. Com base nesses pressupostos, a receita bruta do projecto seria de USD 373 milhões em 2015. Com base nas regras da ZDC e no APP, a empresa petrolífera teria direito à primeira parcela das receitas (para recuperar os seus custos operacionais e o investimento de capital). Presume-se que os custos operacionais ascendam a USD 7 milhões por ano, e que o investimento de capital seja de USD 200 milhões por ano até 2018 e USD 100 milhões por ano daí em diante.

A produção líquida restante seria dividida entre os governos de S. Tomé e Príncipe e da Nigéria e a empresa petrolífera. Nos termos do APP, os dois governos ficam com 70% da produção líquida e a empresa petrolífera com 30%. As receitas da empresa petrolífera com a produção na ZDC seriam de USD 50 milhões em 2015. As receitas da Nigéria e de S. Tomé, no montante de USD 117 milhões, seriam complementadas pelos rendimentos derivados do arrendamento da superfície (10% da produção bruta) e royalties (12% da produção bruta).

Segundo o acordo da ZDC 60% dessas receitas são atribuídas à Nigéria e 40% a S. Tomé e Príncipe. Para S. Tomé, as projecções indicam receitas fiscais de USD 65 milhões em 2015. Este montante seria colocado na Conta Nacional do Petróleo (CNP), com uma parte dos proveitos a ser afecta ao orçamento nos termos da LGRP. O total da produção bruta de petróleo (USD 149 milhões) seria registado na conta corrente como exportações. As remessas da empresa petrolífera (USD 103 milhões) seriam lançadas na conta corrente como serviços factoriais líquidos. A produção líquida de petróleo (USD 66 milhões) seria incluída no PIB.

Problemas com o tratamento no relatório do corpo técnico sobre as consultas de 2011 nos termos do Artigo IV

A abordagem antiga padece de três incoerências: problemas metodológicos, classificações erróneas e problemas nos pressupostos subjacentes. Os ajustes no modelo para corrigir esses problemas resultaram em alterações significativas nos principais agregados macroeconómicos de S. Tomé e Príncipe a partir de 2015.

O tratamento da produção/exportação de petróleo precisa ser uniforme nas contas nacionais e na balança de pagamentos. A metodologia anterior utilizava a produção bruta para fins da balança de pagamentos e a produção líquida da recuperação de capital para fins das contas nacionais. Como resultado, a melhoria na balança comercial era muito mais acentuada do que a melhoria no PIB. Uma vez que o PIB pela óptica da despesa é calculado a partir de valores conhecidos das exportações líquidas e do investimento interno bruto, o consumo privado passa a ser o resíduo. Segundo os pressupostos anteriores, o consumo privado sofre uma queda de 28% em 2015 e não regressa aos níveis anteriores à produção de petróleo por mais dois anos. As melhores práticas internacionais, conforme definidas no Balance of Payments and International Investment Position Manual 6 (BPM6) recomendam que ambos os conjuntos de estatísticas macroeconómicas sejam tratados em bases brutas.

Um erro básico da antiga metodologia era o tratamento do investimento petrolífero e da recuperação de capital. O investimento será realizado na ZDC, utilizando sobretudo materiais e mão de obra importadas. Apenas o contributo directo de S. Tomé e Príncipe ao investimento deve ser tratado nas contas nacionais e na balança de pagamentos. O saldo projectado da conta corrente de S. Tomé e Príncipe não apresenta melhorias com o início da produção de petróleo em 2015 por causa da inclusão de outras importações relacionadas ao investimento e da classificação da recuperação do investimento de capital como serviços factoriais. O enquadramento anterior não utilizou duas cláusulas da LGRP. O governo pode cobrar impostos de 40% sobre o rendimento líquido resultante das operações petrolíferas, mas nenhum ajustamento nesse sentido foi feito nas contas orçamentais ou na balança de pagamentos. O enquadramento anterior também afectava a receita da produção petrolífera directamente ao orçamento a partir de 2015, com base na Hipótese do Rendimento Permanente. Isto contraria a LGRP, que exige a inclusão no orçamento, no primeiro ano de produção, de uma média do saldo inicial da CNP e do saldo final projectado ao final do ano. O novo enquadramento está em linha com as exigências da LGRP relativamente à afectação das receitas petrolíferas ao orçamento. Vinte por cento do saldo final da CNP no ano transacto são afectos ao orçamento todos os anos até 2015. Em 2015, são afectos ao orçamento 20% do saldo final da CNP no ano transacto, mais 20% do saldo final projectado da CNP em 2015. A partir de 2016, as receitas petrolíferas são afectas ao orçamento com base na hipótese do rendimento permanente, com uma taxa nominal de desconto de 8,8% e um limite superior de 3% para a taxa real de retorno.

Os pressupostos sobre a produção petrolífera não foram actualizados em pelo menos quatro anos. Os pressupostos, que assentam no projecto do perfil da produção do Bloco B da Guiné Equatorial de 1998, foram utilizados na avaliação inicial do acordo de partilha de produção entre a ZDC e a Mobil. Este perfil incluía uma produção inicial de 42.322 barris de petróleo por dia, ascendendo com o tempo até chegar ao pico de 153.300 barris de petróleo por dia no terceiro ano de produção, para em seguida começar a declinar no quinto ano de produção. O antigo perfil de produção petrolífera mantinha a produção constante em 43.322 barris por dia (com um desconto de 70% para se chegar a uma estimativa conservadora). Infelizmente, este perfil não levava em conta a possibilidade de aumento da capacidade e de esgotamento das reservas. O perfil de produção de 1998 foi reinserido no enquadramento e modificado para ter em conta os novos pressupostos sobre o volume das reservas petrolíferas.

Impacto das correcções propostas

As profundas revisões decorrentes das alterações acima referidas resultaram em grandes alterações nos agregados macroeconómicos de 2015 e além. Foram feitas revisões significativas não apenas no perfil da produção petrolífera e no volume estimado de reservas, mas também na metodologia em que assentam os cálculos do PIB, da balança de pagamentos e das receitas orçamentais. O que se segue é uma demonstração do impacto dessas mudanças em comparação aos valores constantes do Relatório do Corpo Técnico sobre as Consultas de 2011 ao abrigo do Artigo IV (doravante “Relatório do Corpo Técnico de 2011”).

  • O PIB aumenta de USD 468 milhões (Relatório do Corpo Técnico de 2011) para USD 489 milhões em 2015. O crescimento do PIB real em 2015 é revisto de 24,4% (Relatório do Corpo Técnico de 2011) para 38%.
  • O saldo da conta corrente (excl. transferências oficiais) passa de um défice de 28,8% do PIB antigo (Relatório do Corpo Técnico de 2011) para um défice de 15,2% do novo PIB de 2015. O saldo das contas de capital e financeira diminui de um excedente de 37,8% do PIB antigo (Relatório do Corpo Técnico de 2011) para 17,1% do novo PIB.
  • As receitas petrolíferas são reduzidas de 14,3% do PIB antigo (Relatório do Corpo Técnico de 2011) para 7,7% do novo PIB de 2015. Esta alteração, em conjunto com a alteração na maneira de calcular a dotação orçamental de 2015, reduz o montante de financiamento não gerador de dívida disponível para o governo em 2015. Como resultado, o governo precisará de donativos e financiamento concessional adicionais até 2015.
1As autoridades têm um acordo com Portugal, segundo o qual este país está pronto a prestar apoio sob a forma de uma linha de crédito até 25 milhões de euros, caso as reservas internacionais desçam abaixo de três meses de importações.
2A projecção para 2015 difere sobremaneira da incluída no último relatório do corpo técnico sobre as consultas ao abrigo do Artigo IV (Relatório do FMI No. 12/34). Para mais detalhes, ver a Nota Técnica no Apêndice II.
3A Lei da Gestão das Receitas Petrolíferas (LGRP) foi elaborada com a ajuda da Noruega e do Banco Mundial e satisfaz as normas de boas práticas internacionais. Contém fortes disposições em matéria de governação e responsabilidade, que asseguram que a gestão das receitas do petróleo seja equilibrada e transparente. O princípio condutor da LGRP é que, a partir do segundo ano de produção, todas as receitas petrolíferas serão depositadas num fundo permanente, utilizando-se uma taxa de rentabilidade real a longo prazo (limitada a 5%) aplicada ao saldo das contas do ano anterior para determinar o montante anualmente transferido para o orçamento. Para uma apresentação detalhada sobre a gestão da riqueza proveniente do petróleo em S. Tomé e Príncipe, ver WP/06/183 e o Relatório do FMI No. 06/329.
4O espaço orçamental adicional é limitado no primeiro ano de produção de petróleo porque a LGRP prevê um período transitório nesse ano.
5De acordo com o orçamento aprovado e as recomendações da última consulta nos termos do Artigo IV (Relatório do FMI No. 12/34).
1A dobra está ancorada ao euro a uma taxa de Db 24.500 por € desde 2010.
2Como suporte da ancoragem cambial, as autoridades celebraram um acordo com Portugal segundo o qual Portugal se compromete a fornecer apoio, na forma de uma linha de crédito de até 25 milhões de euros, o que acrescenta outros 3,25 meses de cobertura das importações pelas reservas internacionais.
1Este dado se refere ao ponto médio das taxas de câmbio publicadas na página web do BCSTP do dia 31 de Dezembro de 2011.
2O termo “dívida” define-se em conformidade com o Ponto 9 das Directrizes do FMI sobre Critérios de Desempenho Referentes à Dívida Externa em Acordos com o Fundo (Decisão No. 6230-(79/140) do Conselho de Administração do FMI conforme modificada em 1 de Dezembro de 2009). Por “dívida” entende-se um passivo corrente (ou seja, não contingente) criado por via contratual mediante a provisão de valor na forma de activos (incluindo moeda) ou serviços, e que requeira que o devedor realize um ou mais pagamentos na forma de activos (incluindo moeda) ou serviços, em data futura. Tais pagamentos serão de liquidação do capital e juros decorrentes da obrigação contratual.
3Este critério de desempenho aplica-se não apenas à dívida conforme definida no Ponto 9 das Directrizes do FMI sobre Critérios de Desempenho Referentes à Dívida Externa em Acordos com o Fundo (Decisão No. 6230-(79/140) do Conselho de Administração do FMI, conforme modificada em 1 de Dezembro de 2009), mas também aos compromissos contraídos ou garantidos cujo valor ainda não tenha sido recebido.
4O nível de concessionalidade dos empréstimos é avaliado de acordo com a taxa de juro de referência por moeda, publicada pela Divisão de Crédito à Exportação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Para empréstimos a períodos não inferiores a 15 anos serão usadas as taxas de referência comerciais médias a 10 anos para a moeda do empréstimo. Para empréstimos por períodos menores aplicar-se-á a média de seis meses. Para os países menos desenvolvidos, como São Tomé e Príncipe, um empréstimo é considerado bonificado se, na data do desembolso inicial, o rácio entre o valor actual do empréstimo, calculado com base na taxa de juro de referência, face ao valor nominal do empréstimo for inferior a 50% (por outras palavras, um elemento de doação de pelo menos 50%). Para moedas sem taxa de juro de referência utilizar-se-á a taxa do DSE. Este critério não se aplica aos instrumentos de crédito do FMI.
5Os donativos e as despesas relacionadas com custos de realização de eleições não serão incluídos no cálculo do défice primário interno.

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