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International Monetary Fund. African Dept.
A Guiné-Bissau é um país frágil que enfrenta desafios significativos em matéria de desenvolvimento, tais como preservar a recuperação da pandemia de COVID-19, das perturbações do lado da oferta e do abrandamento económico mundial. O conselho de administração do FMI aprovou a primeira avaliação do acordo ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (Extended Credit Facility, ECF) em maio de 2023. A agenda de reformas inclui um plano ambicioso de consolidação orçamental para apoiar o crescimento inclusivo, a par de um esforço de preservação da sustentabilidade da dívida e de implementação de reformas estruturais e de governação para fortalecer a capacidade do Estado. O partido da oposição venceu com maioria absoluta as eleições legislativas de 4 de junho de 2023, mas a mudança de governo não afetou os compromissos das autoridades relacionados com o programa.
International Monetary Fund. African Dept.
As perspetivas a médio prazo de Cabo Verde são positivas, apoiadas pelo pacote de políticas adotado pelas autoridades para dar resposta à evolução dos impactos da guerra na Ucrânia e aos seus compromissos para com o processo de recuperação e a ECF num contexto difícil. A economia recuperou fortemente em 2022, com um crescimento do PIB de 17,7%, embora a inflação média tenha aumentado para 7,9% no final de dezembro de 2022, impulsionada pelo aumento dos custos dos produtos alimentares, da eletricidade, do gás e dos transportes. O novo Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável 2022-2026 (PEDS II) define a agenda de reformas com vista a superar os desafios que se colocam ao desenvolvimento sustentável. A economia continua vulnerável a riscos internos e externos. Neste contexto, a ECF apoiará os planos das autoridades no sentido do progresso económico e social, bem como os desafios ambientais que o país enfrenta no seu processo de desenvolvimento, procurando simultaneamente reduzir os níveis da dívida e mitigar os riscos.
International Monetary Fund. African Dept.
Guinea-Bissau is a fragile state facing significant development challenges, including sustaining the recovery from the COVID-19 pandemic, supply disruptions, and the global economic slowdown. The IMF Board approved a three-year ECF arrangement with access of 100 percent of quota (SDR 28.4 million) in January 2023. Building on the 2021 SMP achievements, the program supports a credible fiscal consolidation that ensures medium-term debt sustainability. The structural agenda to strengthen governance and AML/CFT framework will improve the management of fiscal resources and public investment, increase transparency and accountability and counter corruption.
International Monetary Fund. African Dept.

Abstract

A contração do financiamento atingiu duramente a região. A persistência da inflação mundial e a implementação de políticas monetárias mais restritivas conduziram a custos de financiamento mais elevados nos países da África Subsariana e exerceram maior pressão sobre as taxas de câmbio. Com efeito, nenhum país tem podido emitir uma Eurobond desde a primavera de 2022. Os encargos com juros da dívida pública estão a aumentar devido a uma maior dependência do dispendioso financiamento baseado no mercado, em conjunto com uma redução a longo prazo dos orçamentos de ajuda ao desenvolvimento. A falta de financiamento afeta uma região que já enfrenta elevados desequilíbrios macroeconómicos. A dívida pública e a inflação situam-se em níveis que não se verificavam há décadas, com uma inflação de dois dígitos em metade dos países – o que reduz o poder de compra das famílias e prejudica fortemente os mais vulneráveis. Esta situação travou a recuperação económica. O crescimento na África Subsariana diminuirá para 3,6% este ano. Num ambiente de abrandamento mundial, espera-se que a atividade desacelere pelo segundo ano consecutivo. Ainda assim, este valor global oculta variações significativas em toda a região. A contração do financiamento afetará também as perspetivas a mais longo prazo da região. A escassez de financiamento pode obrigar os países a reduzir os recursos destinados a setores de desenvolvimento críticos, como a saúde, a educação e as infraestruturas, enfraquecendo o potencial de crescimento da região.