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Author(s):
International Monetary Fund
Published Date:
September 1985
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Roberto M. Fernandes

O relatório apresentado pelo Sr. Jorge Braga de Macedo constitui subsídio valioso para o esclarecimento de um aspecto de política macroeconómica extremamente importante. O seguimento desse trabalho poderia ser o de tentar explicar, em função dos modelos referidos, o comportamento recente de economias, como a portuguesa, que empreenderam programas de estabilização. Em especial, seria útil formular recomendações sobre o nível desejável de endividamento do sector público em função da tendência provável da procura de dinheiro, da disponibilidade de recursos externos e dos efeitos de variações da taxa de câmbio.

O tema do relatório é explicitamente o processo de estabilização. Conviria desde já fazer uma distinção entre estabilização e ajustamento estrutural. As linhas de demarcação não são sempre nítidas mas poder-se-á dizer que a estabilização consiste no processo de redução da procura global para trazer o défice corrente da balança de pagamentos a níveis financiáveis (voluntariamente) enquanto que o ajustamento consiste no processo de consolidar o equilíbrio externo no contexto da recuperação do crescimento económico.

Como é sabido, o Banco Mundial tem apoiado os programas de ajustamento de vários países em desenvolvimento, quer através dos chamados empréstimos para o ajustamento estrutural, quer através de empréstimos sectoriais. Ambos os tipos de operação destinam-se a apoiar o processo de ajustamento e as políticas correspondentes. A natureza de tais políticas irá evidentemente variar consoante as características de cada caso mas incide frequentemente sobre o sistema de preços, o regime das importações, a selecção e análise de projectos de investimento, a mobilização da poupança interna e a gestão das empresas públicas.

Os processos de ajustamento passam quase necessariamente, em situações de crise financeira, pela fase da estabilização, dado que será necessário actuar rapidamente sobre a balança de pagamentos e isto se consegue com maior rapidez do lado da procura do que da oferta. Como é sabido, os processos de estabilização consistem geralmente numa combinação de medidas de redução da absorção e de deslocação (switching), sendo que um dos extremos, pura redução da absorção, poderá provocar uma queda demasiadamente brusca da actividade económica, enquanto que o outro extremo, deslocação pura, levaria a um excesso da procura de bens não transaccionáveis e à neutralização da alteração dos preços relativos, necessária esta para estimular a produção de bens transaccionáveis e a exportação. Isto aponta para a importância fundamental de haver coerência entre as várias políticas macroeconómicas, nomeadamente no que respeita à desvalorização cambial e à contenção dos défices do sector público, estes últimos não raramente responsáveis principais pela expansão monetária, pelo chamado efeito de crowding out do sector privado e pela inflação. Enquanto que muitos países confrontados por problemas de balança de pagamentos têm ajustado suas taxas de câmbio, tal política não é sempre acompanhada de medidas destinadas a reduzir o défice do sector público.

Voltando agora ao ajustamento, verifica-se que a desvalorização cambial favorece a exportação através do movimento dos preços relativos. Esse movimento será reforçado pela redução da procura interna resultante das medidas de contracção da procura interna. Mas, para que haja uma reorientação permanente ou estrutural das actividades produtivas, será necessário habituar os empresários a enfrentar a concorrência internacional no próprio mercado interno, de maneira que a referida reorientação não se limite a determinadas exportações tradicionais ou à exportação marginal de actividades basicamente orientadas para o mercado interno. Isto implica uma política de liberalização do regime das importações, começando pela eliminação das restrições quantitativas.

Tal política deverá ser aplicada gradualmente e na medida que o país tenha conseguido reconstituir um nível prudente de reservas externas e um clima de confiança—incluindo a expectativa de que a inflação será controlada—que induza os empresários a investir. O contrôle da inflação permitirá também maior flexibilidade dos preços internos, condição necessária ao uso eficiente dos factores de produção. O tabelamento de preços, frequentemente praticado com objectivos sociais e anti-inflacionários, além de contribuir para os défices do sector público, e assim alimentar a inflação, acaba inevitavelmente por causar uma redução da oferta dos produtos ou serviços afectados. Esses efeitos têm sido especialmente nocivos no caso dos produtos agrícolas, contribuindo em muitos países—designadamente nos da África Austral—para o atraso da agricultura e para o aparecimento de pressões inflacionárias.

O objectivo que se pretende atingir mediante o aumento de determinados preços administrados—da energia, por exemplo—é semelhante ao do switching que se atinge através da desvalorização cambial. Trata-se de restringir a procura de bens ou serviços escassos e de simultaneamente incentivar a produção desses bens ou serviços, a fim de lograr a médio prazo o equilíbrio estável da oferta e da procura. Tais aumentos “correctivos” terão efeito inflacionário apenas no curto prazo a menos que, na falta de medidas de redução da absorção, se verifique um aumento generalizado de preços que acabe por neutralizar os aumentos correctivos entrando-se então numa espiral inflacionária. É interessante, aliás, notar a renitência da inflação em países como o Brasil, onde se difundiu a indexação de salários e preços, e a Jugoslávia, onde é comum as empresas estabelecerem seus preços na base do custo mais percentagem fixa (markup).

Em suma, parece que os países mais bem sucedidos no processo de ajustamento e no combate à inflação foram os que optaram oportunamente por políticas de promoção das exportações, preços internos flexíveis e mobilização da poupança do sector público. Esta conclusão é apoiada por vários estudos empíricos tais como os de Pradup Mitra e Donal Donovan. A Coreia do Sul, por exemplo, apesar de fortemente atingida pela deterioração das suas razões de troca, pela recessão nos seus principais mercados de exportação e pela redução do fluxo de assistência concessionária externa, conseguiu evitar uma crise financeira e manter taxas de crescimento económico bastante respeitáveis (7 por cento em 1973–81 contra 10 por cento em 1963–73).

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