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Conselho de Administração do FMI aprova desembolso de USD 5,24 milhões ao abrigo da Linha de Crédito Rápido para a Guiné-Bissau

Author(s):
International Monetary Fund. African Dept.
Published Date:
November 2014
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O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou hoje a assistência financeira de emergência para a Guiné-Bissau ao abrigo da Linha de Crédito Rápido (RCF)1, equivalente a DES 3,55 milhões (cerca de USD 5,24 milhões), para que as autoridades consigam enfrentar as necessidades urgentes de balanço de pagamentos e fiscais. A aprovação do Conselho permite o desembolso imediato do montante total da assistência, que equivale a 25 por cento da cota da Guiné-Bissau junto ao FMI.

A assistência financeira do FMI tem como objetivo a restauração da estabilidade macroeconómica. Ela ajudará a colmatar urgentemente os défices fiscais e do balanço de pagamentos, reduzir a pobreza ao reestabelecer os principais serviços governamentais e reforçar a capacidade do governo da Guiné-Bissau. A aprovação do desembolso da RCF pelo Conselho de Administração irá permitir ainda às autoridades iniciar negociações com os parceiros de desenvolvimento no que diz respeito a assistência adicional.

O governo recém-eleito da Guiné-Bissau herdou condições muito difíceis. Após dois anos de colapso económico, receitas governamentais corroídas, diminuição das despesas sociais e acumulação de atrasados externos e internos, o produto interno bruto (PIB) caiu 2 por cento e a pobreza aumentou acentuadamente. Nos primeiros meses, o novo governo iniciou a recuperação das receitas governamentais que, juntamente com a assistência renovada por parte dos doadores e a emissão de bilhetes do Tesouro no mercado regional, permitiu a eliminação de quase todos os salários em atraso. Prevê-se que a atividade económica se recupere gradualmente e cresça 2,5 por cento em 2014.

Após as discussões do Conselho de Administração sobre a Guiné-Bissau2, o Sr. Min Zhu, Diretor Geral Adjunto e Presidente em exercício do Conselho, disse:

“O governo recém-eleito da Guiné-Bissau está a tomar medidas para confrontar os desafios económicos e sociais do país. Após dois anos de perturbações económicas e agravamento dos desequilíbrios orçamentais, as autoridades retomaram muitas das funções básicas da administração pública, aprovaram o orçamento de 2014 e eliminaram quase todos os salários em atraso incorridos desde 2013.

“Para manter a estabilidade macroeconómica, o governo terá de continuar a perseguir uma política orçamental prudente, que condicione as despesas aos recursos disponíveis e defina cuidadosamente as prioridades. A eliminação dos atrasados internos restantes de 2013 e 2014 e de todos os atrasados de pagamentos externos até ao final do ano será um passo importante para apoiar a recuperação. Para o futuro, o foco das autoridades tem de estar centrado em impedir a recorrência de atrasados, evitando o recurso às despesas extraorçamentais e aprimorando a gestão de tesouraria. A reativação do comité de tesouraria e a preparação de planos de gestão de tesouraria são avanços positivos nesse sentido.

“O apoio financeiro internacional à Guiné-Bissau terá de ser complementado por novos esforços para mobilizar receitas internas e aperfeiçoar a gestão das finanças públicas. A assistência técnica dos parceiros de desenvolvimento para definir as prioridades em matéria de reformas orçamentais e fortalecer a capacidade de implementação será essencial no curto prazo.

“A intenção do governo de fiscalizar as operações do fundo nacional de caju é louvável. A eliminação de tal fundo teria um impacto imediato e benéfico sobre o consumo das famílias. As autoridades terão de elaborar alternativas mais eficientes e a favor dos pobres para apoiar a agricultura e o setor do caju.

“As perspetivas a médio prazo para a redução da pobreza e o desenvolvimento económico na Guiné-Bissau dependem do tratamento das persistentes vulnerabilidades económicas e políticas do país. Para além da reforma do setor da segurança, serão necessárias reformas estruturais numa ampla frente para diversificar a economia e melhorar a governação e o ambiente de negócios.”

A RCF oferece assistência financeira imediata com condicionalidade limitada a países de baixa renda e com necessidade urgente no balanço de pagamentos. Nesse contexto, assume-se que as políticas económicas de um país membro que se encontra a receber financiamento ao abrigo da RCF abordem as dificuldades subjacentes ao balanço de pagamentos e auxiliem objetivos de políticas, incluindo a estabilidade macroeconómica e a redução da pobreza. O financiamento ao abrigo da RCF é isento de juros (até ao final de 2014), com período de carência de 5,5 anos e vencimento final em 10 anos. O FMI revê o nível das taxas de juro para todas as facilidades concessionais a cada dois anos.

Concluidas as discussões, o Diretor-Geral, na qualidade de Presidente do Conselho, resume os pontos de vista dos Diretores Executivos, e esse resumo é transmitido às autoridades do país. Uma explicaçào dos qualificativos usados nos resumos pode ser encontrado aqui: http://www.imf.org/eternal/np/sec/misc/qualifiers.htm.

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