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Guiné-Bissau: Pedido De Desembolso Ao Abrigo Do Instrumento De Crédito Rñpido-anexo Informativo

Author(s):
International Monetary Fund. African Dept.
Published Date:
November 2014
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Relações Com O FMI

(em 3 de outubro de 2014)

Situação do Membro

Admissão: 24 de Março de 1977; Artigo VIII

Conta de Recursos Gerais:

Milhões de DES% da Cota
Cota14,20100,00
Haveres do FMI na moeda do país (taxa de câmbio)13,9698,31
Posição na tranche de reservas0,322,26

Departamento de DES:

Milhões de DES% Alocação
Alocação acumulada líquida13,60100,00
Haveres12,3991,02

Saldo de Compras e Empréstimos:

Milhões de DES% da Cota
Acordos ECF7,2451,00

Acordos Financeiros mais Recentes:

TipoData do acordoData do vencimentoMontante aprovado (Milhões de DES)Montante sacado (Milhões de DES)
ECF07/05/201006/05/201322,3715,12
ECF 1/15/12/200014/12/200314,205,08
ECF 1/18/01/199524/07/199810,5010,50

Projeção dos Pagamentos ao FMI 2/

(Milhões de DES; com base no uso presente de recursos e haveres correntes em DES):

Próximos
20142015201620172018
Capital0,721,451,45
Comissões/juros0,000,020,020,020,01
Total0,000,020,741,461,46

Implementação da Iniciativa HIPC:

Quadro
I. Compromissos da assistência HIPCreforçado
Data do ponto de decisãoDez. de 2000
Assistência acordada por todos os credores (milhões de USD) 3/421,70
Da qual: assistência do FMI (milhões de USD)11,91
(equivalente em milhões de DES)9,20
Data do ponto de conclusãoDez. de 2010
II. Desembolso da assistência do FMI (milhões de DES)
Assistência prestada ao país membro9,20
Assistência provisória1,56
Saldo no ponto de conclusão7,64
Desembolso adicional do rendimento de juros 4/0,23
Total dos desembolsos9,43

Implementação da Iniciativa de Alívio da Dívida Multilateral (MDRI):

I. Dívida elegível à MDRI (milhões de DES) 5/0,51
Financiada por: Fundo MDRI0,00
Recursos HIPC remanescentes0,51
II. Alívio da dívida por tipo de facilidade (milhões de DES)
Dívida Elegível
Data de EntregaGRAPRGTTotal
Dezembro de 2010N. A.0,510,51

Implementação do Alívio da Dívida após Catástrofes (PCDR): Não se aplica

Avaliação das Salvaguardas:

O Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) é o banco central comum dos países da União Económica e Monetária Oeste-Africana (UEMOA). A mais recente avaliação das salvaguardas do BCEAO foi concluída em 1 de março de 2010. A avaliação de 2010 constatou que o BCEAO continua a manter controlos ao nível operacional. O quadro geral de governança precisava, contudo, ser fortalecido pela criação de um Conselho Fiscal, para garantir que o Conselho de Administração exerça a vigilância necessária sobre a estrutura de controlo, incluindo os mecanismos de auditoria e demonstrações financeiras. Tal conselho foi criado após a conclusão da avaliação que se seguiu à reforma institucional da UEMOA e do BCEAO. Também devem ser envidados esforços visando a adoção plena das Normas Internacionais de Relatórios Financeiros. Uma atualização da avaliação foi iniciada em fevereiro de 2013.

Sistema de Câmbio e Arranjo de Taxa de Câmbio

A Guiné-Bissau aceitou as obrigações das Secções 2, 3 e 4 do Artigo VIII, com data efetiva de

1 de Janeiro de 1997. O país aderiu à UEMOA em 1997, e não tem moeda de curso legal distinta. O regime cambial comum a todos os membros da união é isento de práticas monetárias múltiplas e restrições cambiais sobre os pagamentos e transferências para transações internacionais correntes. Desde 1 de janeiro de 1999, o franco CFA está indexado ao euro a taxa fixa de € 1 = FCFA 655,957. Em 30 de Abril de 2013, a taxa do franco CFA em termos de DES era de FCFA 757,217 = DES 1. Em 1 de Janeiro de 2007, o regime cambial dos países da UEMOA passou a ser reclassificado da categoria arranjo cambial sem outra moeda de curso legal para a categoria convencional regime cambial vinculado. A nova classificação baseia-se no comportamento da moeda comum, ao passo que a anterior baseava-se na ausência de outra moeda de curso legal. Dessa forma, a nova classificação reflete apenas uma mudança de definição e não se baseia numa opinião de que houve uma mudança assinalável no regime cambial ou em outras políticas da união monetária ou dos seus países membros.

Consultas ao abrigo do Artigo IV

A Guiné-Bissau segue o ciclo de consultas de 24 meses. As últimas discussões nos termos de consulta do Artigo IV foram realizadas em Bissau, no período de 29 de abril a 10 de maio de 2013. O relatório do corpo técnico (SM/13/141) foi discutido pelo Conselho de Administração em 5 de junho de 2013.

Assistência Técnica (2008–14)

DepartamentoTipo de AssistênciaData da prestaçãoObjeto
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoJunho de 2008Administração aduaneira
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoJunho de 2008Gestão da despesa pública
STAPeritoJunho de 2008Estatísticas da balança de pagamentos
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoJulho de 2008Estatísticas de finanças públicas
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoAgosto de 2008Estatísticas multissetoriais
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoSetembro de 2008Estatísticas do setor real
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoMaio de 2009Contas nacionais
AFRITAC OcidentalPerito em missão de longo prazoJunho de 2009Contas nacionais
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoJunho de 2009Gestão da despesa pública
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoJunho de 2009Gestão da dívida pública
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoJunho de 2009Supervisão bancária
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoSetembro de 2009Administração aduaneira
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoNovembro de 2009Gestão da dívida pública
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoNovembro de 2009Estatísticas do setor real
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoFevereiro de 2010Gestão da dívida pública
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoFevereiro de 2010Estatísticas de finanças públicas
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoMaio de 2010Administração da receita
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoJulho de 2010Contas nacionais
FADCorpo técnicoSetembro de 2010Receitas fiscais e administração aduaneira
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoSetembro de 2010Gestão das despesas
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoSetembro de 2010Contas nacionais
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoFevereiro de 2011Administração tributária
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoFevereiro de 2011Estatísticas de finanças públicas
AFRITAC OcidentalPerito em missão deMarço de 2011Estatísticas de finanças públicas
curto prazo
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoAbril de 2011Gestão da dívida pública
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoAbril de 2011Gestão financeira pública
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoAbril de 2011Gestão financeira pública
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoAbril de 2011Estatísticas do setor real
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoJunho de 2011Estatísticas de finanças públicas
FADCorpo técnicoSetembro de 2011Estratégia de reforma tributária, modernização da DGCI e mobilização de receitas
FADCorpo técnicoSetembro de 2011Administração aduaneira
FADPerito em missão de curto prazoOutubro de 2011Administração tributária
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoOutubro de 2011Modernização da DGCI
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoOutubro de 2011Estatísticas do setor real, contas nacionais
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoJaneiro de 2012Gestão financeira pública, contabilidade
AFRITAC OcidentalPerito em missâo de curto prazoJaneiro de 2012Gestâo financeira pública
FADPerito em missão de curto prazoFevereiro de 2012Administração tributária
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoFevereiro de 2012Gestão financeira pública
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoFevereiro de 2012Estatísticas do setor real
FADPerito em missâo de curto prazoMarço de 2012Administração tributária
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoMarçõ de 2012Administração aduaneira
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoFevereiro de 2013Gestão financeira pública
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoAbril de 2013Gestão financeira pública
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoAbril de 2013Contas nacionais
FADCorpo técnicoAbril de 2013Administração da receita
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoSetembro de 2013Estatísticas do setor real
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoSetembro de 2013Administração aduaneira
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoOutubro de 2013Estatísticas de finanças públicas
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoMarço de 2014Estatísticas do setor real
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoAgosto de 2014Administração fiscal
AFRITAC OcidentalPerito em missão de curto prazoSetembro de 2014Administração aduaneira
FADCorpo técnicoSetembro de 2014Gestão financeira pública
FADPerito em missão de curto prazoSetembro de 2014Gestão da receita

Representante Residente

O Representante Residente do Senegal também cobriu a Guiné-Bissau entre Setembro de 1997 e Julho de 2007. O escritório do Representante Residente na Guiné-Bissau foi reaberto em Junho de 2011 e o Sr. Torrez assumiu o cargo.

Tabela 1:Guiné-Bissau – Acordos com o FMI, 1984–2013
AcordoData da aprovaçãoMontante aprovadoObservações
Compra na primeira tranche de crédito27 de agosto de 1984DES 1,875 milhões
Programa de Financiamento para Ajustamento Estrutural (SAF)14 de outubro de 1987DES 5,25 milhõesSegundo acordo anual foi adiado; não houve terceiro acordo anual.
Programa Reforçado de Financiamento para Ajustamento Estrutural (ESAF)18 de janeiro de 1995DES 10,5 milhõesNo terceiro acordo anual, o montante do acordo foi acrescido em DES 1,05 milhão (10% da Cota).
Assistência de Emergência Pós-Conflito14 de setembro de 1999DES 2,13 milhões
Assistência de Emergência Pós-Conflito7 de janeiro de 2000DES 1,42 milhões
Programa de Financiamento para Redução da Pobreza e Crescimento15 de dezembro de 2000DES 14,2 milhõesO PRGF expirou sem que fosse concluída uma avaliação.
Assistência de Emergência Pós-Conflito10 de janeiro de 2008DES 1,77 milhões
Assistência de Emergência Pós-Conflito20 de maio de 2009DES 1,77 milhões
Facilidade de Crédito Ampliado7 de maio de 2010DES 22,365 milhõesO acordo expirou em 6 de maio de 2013.

Relações Com O Grupo Banco Mundial

1. O engajamento recente com o Grupo Banco Mundial (GBM) pode ser dividido em três fases. Elas abrangem tanto a IDA 16 como a IDA 17. Durante a primeira fase, o GBM continuou a atuar na Guiné-Bissau a despeito do golpe militar de 2012. A segunda fase envolveu o aumento do programa do GBM por meio de um programa de emergência em apoio à transição do país de volta à democracia. Na terceira fase, descreveu-se um envolvimento de mais longo prazo. O GBM está a elaborar uma nota de estratégia provisória (ISN) para o exercício 2015. A fim de aumentar o montante de recursos para financiamento, o GBM também está a estudar a possibilidade de prover recursos adicionais por meio da chamada Turn-Around Facility, que se destina a apoiar Estados frágeis em processo de transição. Os montantes desta facilidade ainda serão definidos.

2. O total comprometido alcança atualmente US$ 81,3 milhões, dos quais US$ 46,5 milhões ainda não foram desembolsados. Isso abrange cinco operações nacionais da IDA (US$ 67,5 milhões), uma operação regional da IDA no setor das pescas (US$ 6 milhões) e as operações apoiadas por fundos fiduciários (US$ 7,7 milhões). No exercício 2014, o programa foi ampliado com a adição de três operações de emergência (setor de água e energia, setor do caju e pagamentos dos salários dos professores e profissionais de saúde), cuja execução alcançou US$ 45 milhões, um valor sem precedentes. Na carteira do GBM, predominam atividades nas áreas de proteção social (31%), energia e indústrias extrativas (22%), água (27%), meio ambiente e pescas (10%) e comércio e competitividade (10%).

ProjetoPercentagem desembolsada
Operações nacionais da IDA
Projeto de desenvolvimento rural voltado para as comunidades95,16%
1Projeto de desenvolvimento rural voltado para as comunidades53,07%
2Projeto de conservação da biodiversidade na Guiné-Bissau59,44%
Projeto de emergência para reabilitação do abastecimento de eletricidade e água na Guiné-Bissau92,47%
3Projeto de emergencia para reabilitaçao do abastecimento de eletricidade e água na Guiné-Bissau100,00%
4Projeto de emergência para melhoria dos serviços de água e eletricidade0,00%
5Reabilitação do setor privado; desenvolvimento do agronegócio0,00%
Operações regionais da IDA
1Segundo APL (APL-B1) África Ocidental. Programa regional para as pescas (Guiné-Bissau)17,01%
Fundos fiduciários
1Projeto de desenvolvimento rural participativo90,63%
2Assistência técnica para setores das indústrias extrativas na Guiné-Bissau0,00%

Operações de apoio ao orçamento

1. O GBM interrompeu o fornecimento de apoio orçamentário devido ao golpe militar de 2012. Para os exercícios 2014 e 2015, não estão previstas novas operações de apoio ao orçamento e, no seu lugar, o GBM vai concentrar-se no financiamento de projetos específicos. O apoio ao orçamento no futuro dependerá, acima de tudo, dos avanços em termos de salvaguardas fiduciárias e da agenda de gestão financeira pública.

Programa de empréstimos

2. Atualmente, o GBM está a finalizar a sua nota de estratégia provisória, na medida em que a formulação de uma nova estratégia de assistência ao país (CAS) completa foi interrompida pelo golpe de 2012. A relação preliminar de projetos em tramitação no âmbito da nova nota provisória está virada para o duplo objetivo de construção institucional e apoio à recuperação económica, passando pelo apoio aos setores produtivos (como a agricultura) e aos setores que abrirão caminho para esta recuperação (como o de água e energia). Os projetos previstos concentram-se em assistência técnica nas áreas do setor público/GFP, reabilitação da agricultura, apoio ao setor de água e energia (passando pelo projeto energético regional da OMVG) e redes de segurança social.

Relações Com O Grupo Do Banco Africano De Desenvolvimento

1. Até outubro de 2014, o BAfD havia aprovado 49 operações para a Guiné-Bissau, excluídos os projetos multinacionais. Estas operações abrangem trinta e três projetos, três estudos e oito operações de apoio institucional, quatro operações de assistência de emergência e uma linha de crédito, o que representa um compromisso líquido de UC 368 milhões (cerca de FCFA 271 mil milhões). Dos recursos comprometidos, 29,7% se referem ao setor social, 29,2% às infraestruturas, 21,3% a setores múltiplos e 17,5% à agricultura. Até outubro de 2013, a carteira ativa incluía cinco projetos em curso, perfazendo um total líquido de UC 22,28 milhões, e desembolsos no montante de UC 6,39 milhões.

Programa de empréstimos

2. No período entre Janeiro de 2008 e outubro de 2013, o BAfD aprovou o perdão provisório de dívida HIPC (USD$ 17,48 milhões), um donativo ao abrigo da facilidade para Estados frágeis (UC 2 milhões), um donativo em apoio ao setor das pescas (UC 2 milhões), um donativo ao setor da saúde (UC 6 milhões), dois donativos de emergência para combate à cólera (UC 0,33 milhões e UC 0,67 milhões), um donativo de formação das capacidades da administração pública (UC 7,86 milhões) e um donativo de emergência em apoio a reformas orçamentais (UC 5,7 milhões).

Programas sem involver empréstimos

3. Atualmente, o BAfD está a elaborar o seu Documento de Estratégia Nacional (CSP) para o período 2014-2018, juntamente com uma avaliação do desempenho da carteira do país. A afetação de recursos do BAfD para a Guiné-Bissau monta a UC 28,3 milhões para o período 2014-2017 e está coberta pela décima terceira recomposição do Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD). Estão excluídos destes recursos os fundos que podem ser mobilizados pelo cabaz de recursos regionais do BAfD e por diversos fundos fiduciários. Em Março de 2011, um documento de estratégia de integração regional para a África Ocidental referente ao período 2011-2015 foi lançado e, no momento, está a passar por uma revisão a meio de período. Em Março de 2013, foram divulgadas a avaliação do desempenho nacional (CPA), a classificação da governança nacional (CGR) e a avaliação das políticas e instituições nacionais (CPIA) relativas a toda a África, incluindo a Guiné-Bissau.

4. Vários novos estudos foram lançados pelo BAfD: Um perfil do género na Guiné-Bissau está a ser feito concomitantemente a um estudo sobre os transportes e a integração regional e uma avaliação abrangente dos estrangulamentos nas infraestruturas que afetam o setor da agricultura.

Questões Estatísticas

GUINÉ-BISSAU—APÉNDICE SOBRE QUESTÕES ESTATÍSTICASEm 17 de outubro de 2014
Avaliação da Suficiência de Dados para Supervisão
Geral: Os dados contêm sérias deficiências que representam um entrave significativo à supervisão. As deficiências são mais graves no que respeita às contas nacionais e às estatísticas do setor externo. Apesar da capacidade limitada e das práticas obsoletas, as autoridades têm vindo a melhorar a compilação de dados nos últimos anos, com a assistência técnica de instituições internacionais e regionais.
Contas nacionais: Durante os últimos anos, o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) recebeu várias missões de assistência técnica do AFRITAC Ocidental sobre as estatísticas do setor real, especialmente sobre as contas nacionais. Isto resultou na melhoria da compilação dos números do PIB. Contudo, a indisponibilidade e/ou a dificuldade na recolha de dados básicos ainda continua a ser uma questão a ser enfrentada. O INE publicou recentemente estimativas revisadas do PIB a preços correntes e constantes (2003) para 2010-2012, com base no Sistema de Contas Nacionais 1993. A nova série fornece uma cobertura mais abrangente de todos os setores da economia. O INE pretende adotar o SCN 2008 até 2015, juntamente com a compilação de um novo ano base.
Estatísticas de preços: O IPC harmonizado está a ser compilado desde julho de 2002, com base na mesma metodologia utilizada por outros países da UEMOA. Este índice foi atualizado em 2010 (novo ano base 2008-2009, melhorias nas técnicas de compilação, cobertura alargada de produtos e aumento do número de pontos de venda), mas a sua cobertura ainda abrange apenas a capital, Bissau.
Estatísticas de finanças públicas: Desde 2007, a TOFE mensal é compilada regularmente e utilizada como uma ferramenta básica para a monitorização do programa com o FMI. Em março de 2010, uma missão de estatísticas de finanças públicas (EFP) do AFRITAC Ocidental prestou assistência técnica às autoridades na compilação e difusão de EFP e na implementação de planos de ação destinados a melhorar a difusão desses dados ao público. O programa de trabalho do AFRITAC Ocidental prevê uma missão de assistência técnica na área de estatísticas de finanças públicas, a ser realizada em novembro de 2014.
Estatísticas monetárias e financeiras: São compiladas e disseminadas pelo Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO). Apesar de melhorias recentes, as estatísticas monetárias continuam a apresentar deficiências. Destacam-se as inconsistências nos dados de base e a falta da setorização apropriada da economia interna para garantir a plena adesão do BCEAO à metodologia do Manual das Estatísticas Monetárias e Financeiras. As missões do STA em 2011, 2013 e 2014 à sede do BCEAO em Dakar, Senegal, fizeram uma série de recomendações para resolver essas deficiências. As missões também ajudaram os funcionários do BCEAO a elaborar formulários standard de reporte (SRFs) para as contas do banco central e deram início ao trabalho no SRF para o reporte dos dados das outras sociedades de depósitos.
Supervisão do setor financeiro: O BCEAO aceitou o convite do STA para começar a reportar regularmente os ISFs dos seus países membros para fins de divulgação no website do FMI.
Estatísticas do setor externo: A Guiné-Bissau transmite os dados sobre o comércio internacional ao Departamento de África (AFR) do FMI para fins operacionais, utilizando informações das alfândegas. Os dados sobre a balança de pagamentos continuam fracos, o que se deve fundamentalmente aos dados não registados do comércio e às inconsistências entre os dados sobre os ativos externos líquidos divulgados pelo BCEAO e outros indicadores económicos. O grande número de pequenos operadores, um setor informal de grandes proporções e debilidades institucionais (pouco mais de 20% das empresas apresentam declarações de impostos) entravam a recolha de dados. Embora o Ministério das Finanças não publique dados sobre a dívida externa, os dados sobre os fluxos e stocks são produzidos e transmitidos regularmente ao BCEAO.
Normas e Qualidade dos Dados
A Guiné-Bissau participa do Sistema Geral de Difusão de Dados (GDDS) desde novembro de 2001. O país precisa atualizar os metadados de todas as categorias de dados e os planos de melhorias.Não há dados disponíveis do ROSC.
Prestação de Informação ao STA
No momento, não são informados dados mensais, trimestrais ou anuais sobre as finanças públicas para inclusão na publicação International Financial Statistics (IFS) ou no anuário Government Finance Statistics Yearbook. Dados mensais sobre as estatísticas monetárias da Guiné-Bissau são divulgados regularmente para publicação em IFS, com algum atraso. O país informa também as estatísticas da balança de pagamentos e da posição do investimento internacional ao STA numa base anual, com um desfasamento considerável. Os dados mais recentes respeitam a 2010.
Guiné-Bissau: Indicadores Mais Comuns Exigidos para Efeitos de Supervisão
Data da última observaçãoData de recebimentoFrequência dos dados7Frequência do reporte7Frequência da publicação7
Taxas de câmbioCorrenteCorrenteDDD
Ativos de reserva internacionais e passivos de reserva das autoridades monetárias1Março 2013Abril 2013MMM
Reserva/base monetáriaMarço 2013Abr. 2013MMM
Massa monetáriaMarço 2013Abr. 2013MMM
Balanço do banco centralMarço 2013Abr. 2013MMM
Balanço consolidado do sistema bancárioMarço 2013Abr. 2013MMM
Taxas de juros2Abril 2013Maio 2013MMM
Índice de Preços no ConsumidorMarço 2013Maio 2013MMM
Receitas, despesas, saldo e composição do financiamento3 – governo geral4Março 2013Março 2013MTT
Receitas, despesas, saldo e composição do financiamento3 – governo centralMarço 2013Março 2013MTT
Stocks da dívida contraída ou garantida pelo governo central5Dez. 2011Abril 2013AII
Saldo da conta corrente externaFev. 2013Abril 2013AII
Exportações e importações de bens e serviçosFev. 2013Abril 2013AII
PIB2012Abril 2013AII
Dívida externa bruta2012Abril 2013AII
Posição de investimento internacional62010Jan. 2012AII

Ativos de reserva dados em garantia ou penhorados devem ser especificados à parte. Para além disso, os dados devem abranger os passivos de curto prazo indexados a uma moeda estrangeira porém liquidados de outras formas, bem como os valores nocionais dos derivados financeiros para o pagamento e o recebimento de moeda estrangeira, inclusive os indexados a uma moeda estrangeira porém liquidados de outras formas.

Taxas de mercado e oficiais, incluindo taxas de desconto, taxas dos mercados monetários e taxas dos títulos, bilhetes e obrigações do tesouro.

Financiamento externo, bancário interno e não bancário interno.

O governo geral é composto pelo governo central (fundos orçamentais, fundos extraorçamentais e fundos de segurança social) e pelos governos estaduais/provinciais e locais.

Composição por moeda e por vencimento.

Incluindo as posições em ativos e passivos financeiros externos brutos com não residentes.

Diária (D), semanal (S), mensal (M), trimestral (T), anual (A), irregular (I), não disponível (ND).

Ativos de reserva dados em garantia ou penhorados devem ser especificados à parte. Para além disso, os dados devem abranger os passivos de curto prazo indexados a uma moeda estrangeira porém liquidados de outras formas, bem como os valores nocionais dos derivados financeiros para o pagamento e o recebimento de moeda estrangeira, inclusive os indexados a uma moeda estrangeira porém liquidados de outras formas.

Taxas de mercado e oficiais, incluindo taxas de desconto, taxas dos mercados monetários e taxas dos títulos, bilhetes e obrigações do tesouro.

Financiamento externo, bancário interno e não bancário interno.

O governo geral é composto pelo governo central (fundos orçamentais, fundos extraorçamentais e fundos de segurança social) e pelos governos estaduais/provinciais e locais.

Composição por moeda e por vencimento.

Incluindo as posições em ativos e passivos financeiros externos brutos com não residentes.

Diária (D), semanal (S), mensal (M), trimestral (T), anual (A), irregular (I), não disponível (ND).

Antigo PRGF.

Quando um país membro tem obrigações financeiras vencidas há mais de très meses, o montante desses atrasados é apresentado nesta seção.

A assistència acordada ao abrigo do arcabouçõ original está expressa em termos do valor atual líquido (VAL) no ponto de conclusão; a assistència acordada ao abrigo do arcabouçõ reforçado está expressa em termos de VAL no ponto de decisão. Por este motivo, não é possível somar os dois montantes.

No âmbito do arcabouço reforçado, é efetuado um desembolso adicional no ponto de conclusão correspondente ao rendimento dos juros auferidos sobre o montante acordado no ponto de decisão mas não desembolsado no período provisória.

A MDRI proporciona 100% de alívio da dívida aos países membros elegíveis que se qualificam para tal assistència. A assistência concessional do Fundo MDRI e dos recursos HIPC proporciona alêvio da dívida suficiente para cobrir a totalidade do estoque da dívida com o FMI no final de 2004 que continua pendente de pagamento no momento em que o país membro se qualifica para esta modalidade de alívio da dívida.

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