Back Matter

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Author(s):
International Monetary Fund. Independent Evaluation Office
Published Date:
April 2007
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    Para contextualizar a discussão, o Anexo A inclui citações das observações finais e resumos do Presidente relativas às discussões do Conselho pertinentes, para além de uma tabela explicativa da evolução cronológica da linha do pensamento do Conselho. Ver Anexo A, Tabela A1.

    O aumento no fim do período no gráfico da volatilidade da Caixa 1 reflecte a intensificação da ajuda à AS referida no parágrafo 9.

    Ver IMF (2006g). Estas restrições sobre a dívida contraída provêm das preocupações com os problemas da sustentabilidade da dívida e dos “free-riders” no contexto das iniciativas de alívio da dívida. Até recentemente, estas limitações geralmente não eram vinculativas, já que as próprias condições de mercado limitavam o interesse dos credores. Porém, após as iniciativas HIPC e MDRI, a situação alterou-se, surgindo graves problemas relacionados com o controlo da acumulação de nova dívida.

    Mais especificamente, analisou a correlação entre as variações dos influxos líquidos de ajuda e as variações do défice da balança corrente líquida antes de donativos e juros (absorção da ajuda) e as variações do défice fiscal primário líquido antes de donativos (gasto da ajuda) para os anos do programa em que o Fundo antecipou aumentos da ajuda face o ano precedente. A análise lançou mão da base de dados interna do FMI—Monitorização dos Acordos do FMI (MONA)—que contém variáveis macroeconómicas para cerca de 600 pedidos e revisões dos ESAF/PRGF, cobrindo o período de 1993 a 2005. Mais detalhes são apresentados no Anexo B.

    Excluindo as transferências oficiais e os pagamentos de juros.

    Presumindo que não há fluxos de saída líquidos de capitais privados. Não é exigido que o aumento de reservas seja acumulado no banco central; pode ser alternativamente detido pelo sector privado.

    Para reduções da ajuda, a relação empírica estimada entre os níveis programados de absorção e os stocks de reservas é estável—níveis mais elevados de reservas estão associados com o maior uso das reservas para cobrir a insuficiência da ajuda, o que contrasta com a relação estimada para os aumentos da ajuda, para os quais se emprega o limiar de 2,5 meses de reservas. (Ver Anexo B.)

    Evidentemente, a sustentabilidade da dívida também é um factor a influenciar a avaliação da capacidade de absorção da ajuda de um país com respeito a donativos versus empréstimos concessionais.

    A falta de dados da MONA sobre a dívida pública interna impossibilitou a análise estatística do seu efeito para a formulação do programa, à semelhança do que se fez para a inflação. No entanto, as análises internas identificaram a dívida interna como um determinante essencial do programa. (Ver parágrafo 20).

    Excluindo donativos e pagamentos de juros.

    A análise estatística sugere que o ajustamento fiscal programado para reduções da ajuda é determinado não pela taxa de inflação inicial mas pelo nível inicial de reservas. Por outras palavras, mesmo quando a inflação é menor ou igual a 5 por cento, os programas do FMI não permitem o recurso ao financiamento interno para compensar as reduções da ajuda externa. Quando existem reservas suficientes, estas podem ser utilizadas. Caso contrário, os programas requerem, em média, a mobilização de mais receitas internas e/ou cortes nas despesas para compensar a redução da ajuda.

    Controlando para outras condições iniciais, como o financiamento interno e o crescimento, são obtidos resultados similares para limiares mais elevados até 7 por cento. Ver Anexo B.

    Os testes estatísticos sugerem que o valor de 80 por cento (associado a taxas de inflação menores que 5 por cento) não é significativamente diferente de 100 por cento; enquanto que o valor de 15 por cento (associado a taxas de inflação maiores que 5 por cento) não é significativamente diferente de zero.

    Ver o painel intermédio do Gráfico 15. Dos 22 chefes de missão que responderam ao inquérito, apenas um afirmou que concordava/concordava fortemente que devia ser tolerado um nível de inflação mais elevado para todos os países, independentemente do seu desempenho.

    Ver também IMF (2005g).

    Ver discussão sobre governação fiscal na Secção C (iv) deste capítulo.

    Ver Anexo B para uma comparação com os factores de correcção noutros países (fora da AS).

    Ver, por exemplo, Oxfam (2003).

    Ver OCDE/DAC (2005).

    O que é um facto para os países da AS como para qualquer outro, com ou sem o alívio da dívida. Ver Anexo B.

    A subestimação a médio prazo tem um efeito menos prejudicial que uma subestimação para o primeiro ano do programa, mas ainda assim acarreta o risco de distorcer as decisões de investimento, poupança e emprego, que necessitam ser formuladas numa perspectiva de médio prazo.

    Medida pela variação nas projecções da ajuda para T+1 e a previsão em T0, o ano imediato do programa.

    Ver IMF (2006f); ver também Mattina (2006). Para além da Etiópia, foram preparados cenários alternativos para Gana (IMF, 2006n), Mali (IMF, 2005p), RCA (IMF, 2005n), Ruanda (IMF, 2004f) e Zâmbia (IMF, 2005q). Ver Gupta et al. (2006) para uma análise dos desafios macroeconómicos associados com o aumento progressivo da ajuda.

    Ver, por exemplo, o programa recente da Tanzânia em IMF (2006d).

    Ver, por exemplo, a declaração do Director-Geral ao Comité de Desenvolvimento em IMF (2006l).

    Até porque os documentos de suporte do PRGF para os 29 países da avaliação já se encontram disponíveis no website do Fundo em www.imf.org.

    Como referido na Caixa 4, esta avaliação não considera a selectividade da condicionalidade estrutural, uma vez que esta é objecto de uma avaliação do IEO, actualmente em curso.

    As DRP são definidas em termos específicos para o país como parte do processo ERP; por conseguinte, as definições comuns não se aplicam a todos os países. Ademais, a alteração das definições de “cabazes” de DRP para alguns países reduziu o valor da medida como padrão. Para corrigir esta distorção, a linha a tracejado no Gráfico 6 mostra a relação excluindo esses países com definições distintas.

    Ver, por exemplo, IMF (2006i).

    Em conjunto com a definição de critérios de desempenho para o Chade, Guiné, Ruanda e Uganda e de indicadores de referência e/ou metas indicativas para o Benim, Gana, Malavi, Mauritânia e Serra Leoa.

    Tanto para o uso dos aumentos súbitos da ajuda (Burquina Faso, Etiópia, Moçambique, RCA e RDC) como para o financiamento das insuficiências da ajuda (RDC, Moçambique, Senegal e Uganda).

    Evidentemente, o acréscimo de despesa social não se traduz automaticamente no alcance de melhores resultados. Por exemplo, no seu estudo sobre os PRGF para quatro países da AS, o Fórum Africano e Rede da Dívida e Desenvolvimento (AFRODAD) concluiu que os efeitos sobre os serviços e o bem-estar humano foram meramente mistos. Apesar da despesa no sector social mais elevada na Etiópia e Tanzânia, as melhorias a nível da redução da pobreza e da prestação de serviços sociais foram modestas. O AFRODAD também criticou o Fundo pelos seus controlos orçamentais rígidos em Malavi e na Zâmbia, os quais impediram a formação e o recrutamento de professores. Ver AFRODAD (2005, 2006a-d).

    Ver Ooms e Schreker (2005) e Physicians for Human Rights (2004).

    Ver, por exemplo, IMF (2005f, 2005p).

    Em comparação com um aumento de 1 ponto percentual durante os seis anos precedentes (na era dos ESAF).

    Ou na lista de controlo dos relatórios do corpo técnico que o acompanha. Ver IMF (2006h).

    Ver parágrafos 21 e 22 acima e Gráfico 4.

    Ver IMF (2003b e 2004d).

    Das nove PSIA realizadas pelo FAD, seis concentraram-se na remoção/redução dos subsídios (electricidade, petróleo, agricultura, fertilizantes) e as outras na desvalorização, choques externos e fiscalidade.

    Ver, por exemplo, Griesgraber (2006) e Hayes (2005).

    Ver, por exemplo IMF (2005c).

    Por exemplo para os Camarões, Moçambique, Ruanda, Senegal, Tanzânia, Uganda e Zâmbia.

    Como para Moçambique, Tanzânia e Zâmbia. Ver Anexo C.

    Como, por exemplo, para Burquina Faso, Gana, Moçambique, RDC, Ruanda, Senegal, Tanzânia, Uganda e Zâmbia. O trabalho do Fundo de assistência técnica em matéria de governação fiscal foi analisado como parte da avaliação do IEO sobre a assistência técnica do FMI. Ver IEO (2005b).

    Os principais veículos de informação incluem: i) as reuniões com os ministros das finanças, governadores e pessoal dos bancos centrais da AS durante as Reuniões da Primavera de 2006 realizadas em Washington; ii) as entrevistas efectuadas em Acra, Dar es Salaam, Kigali, Lusaca, Maputo e Ugadugu; em Adis Abeba e Túnis e nas capitais dos países doadores e iii) as respostas ao inquérito da avaliação das autoridades, doadores, representantes locais da sociedade civil e os corpos técnicos do BAD, Banco Mundial, FMI e PNUD. Ver Anexo E para detalhes sobre o inquérito.

    A análise empírica efectuada pela equipa de avaliação sugere que todos os países com programas têm taxas similares de rotatividade das missões.

    Ver Gráfico 9 abaixo.

    Dado o nível baixo de respostas deste grupo, não é possível diferenciar de uma forma estatisticamente significativa as suas respostas das dos representantes dos bancos centrais e ministérios das finanças. Feita esta ressalva, as suas respostas tenderam a conformar na generalidade com as dos seus colegas dos ministérios das finanças e dos bancos centrais—ainda que um pouco mais positivas sobre o trabalho do FMI no tocante aos ODM e menos positivas sobre o trabalho do FMI no campo da ajuda.

    Ver também o inquérito em IMF (2005m).

    Ver Anexo E, Quadro E2, linha 13.

    As outras respostas foram “neutro” ou “não sei”.

    As respostas ao inquérito dos técnicos do PNUD estiveram próximas das respostas dadas pela sociedade civil, embora o baixo número de respostas à maioria das questões implique que elas não sejam estatisticamente significativas.

    Ver de Rato (2006).

    O itálico neste parágrafo não consta do texto original e foi acrescentado para dar ênfase.

    Ver, por exemplo, a EPA para Uganda em IMF (2005d).

    As respostas dos chefes de missão sobre o défice da balança corrente e a estratégia de “gasto e absorção” foram muito similares às respostas sobre o défice fiscal; as respostas sobre a dívida externa foram muito similares às respostas sobre a dívida interna.

    Ver IMF (2003a, b).

    Ver IMF (1999c, d, e).

    Ver IMF (2004c, d).

    Ver IMF (2004c, d).

    Ver IMF (2002e, f).

    Ver IMF (2003a, b).

    Ver IMF (2004b, e).

    Ver IMF (2005j, l).

    Ver IMF (2002a, b).

    Ver IMF (2002e, f).

    Ver IMF (2003a, b).

    Ver IMF (2004b, e).

    Ver IMF (2002d, g).

    As variações entre cifras efectivas (ou actualizações) e as projecções para o primeiro ano do programa (T0) nos PRGF da AS são significativamente mais pequenas do que zero, a um nível de confiança de 5 por cento, mesmo após a correcção de erros relacionados com previsões optimistas de crescimento.

    Todas as variações entre cifras efectivas (ou actualizações) e as projecções para os três anos subsequentes ao primeiro ano do programa (T+1, T+2, T+3) são significativamente maiores do que zero, a um nível de confiança de 5 por cento, mesmo após a correcção de erros relacionados com previsões optimistas de crescimento.

    Os erros de previsão não variam significativamente de zero nos PRGF excl. AS. Para T+1 e T+2 há uma variação positiva significativa nos erros de previsão entre os PRGF da AS e os PRGF excl. AS, a um nível de confiança de 5 por cento, mesmo após a correcção de erros relacionados com previsões optimistas de crescimento.

    ‘Bom desempenho’ é definido como as condições iniciais de inflação abaixo de 10 por cento, crescimento positivo e financiamento interno inferior a 1 por cento do PIB.

    As despesas não incluem o pagamento de juros.

    Variações programadas entre um ano antes do programa começar e o primeiro ano do programa.

    Obviamente, ambos os défices são influenciados por muitos mais factores do que o deliberado pequeno número de variáveis usadas nesta regressão, que tem o objectivo de esclarecer as correlações nas quais são esperadas variações na ajuda, isto em vez de testar se o modelo fundamental está completo. As linhas a tracejado no gráfico representam as estimativas lineares para o modelo sem restrições, enquanto as linhas a cheio mostram as estimativas para o modelo com restrições, o qual pela supressão da constante, obriga a que todas as variações nos dois défices estejam ligadas aos aumentos de ajuda. Os resultados das regressões apresentadas nas tabelas mostram que a constante era positiva, mas não significativamente diferente de zero. Por isso, a sua supressão resultava somente num limitado viés ascendente nas estimativas apresentadas. Simultaneamente, a supressão da constante ajuda a evitar uma subestimativa dos rácios de despesa que surgiriam de erros de medição no modelo sem restrições.

    Todos os gráficos apresentados mostram apenas diferenças que se julgam ser significativas pelo menos a um nível de 10 por cento nas regressões com e/ou sem restrições. A significância num dos dois testes foi suficiente para a representação.

    Não é significativamente diferente de 100 por cento.

    Os dados identificaram 5 por cento como o limiar que produz as diferenças mais significativas entre programas com inflação inicial alta e baixa. Sem controlar outras condições iniciais como o financiamento interno ou o crescimento, constatou-se ser de 7 por cento o limiar de inflação mais alta com diferenças significativas. Uma vez controladas aquelas outras condições, mesmo limiares mais altos, como 10 por cento, produzem diferenças significativas. No entanto, mesmo nesses casos, só em programas com inflação inicial abaixo de 7 por cento, o rácio da despesa média estimada não é significativamente diferente de 100 por cento.

    Não é significativamente diferente de 100 por cento.

    O coeficiente sobre o défice fiscal de 15 por cento não é significativamente diferente de zero por cento.

    Significativamente diferente de zero.

    Apenas a variação no ajustamento independente de ajuda do défice fiscal permanece significativa ao controlar-se para um limiar de inflação de 5 por cento.

    A maioria das diferenças regionais pode ser explicada por diferenças no cumprimento dos limiares de reservas e inflação identificados em cima. Apenas a diferença no ajustamento do défice fiscal independente da ajuda permanece significativo uma vez controladas estas dummies.

    Para verificar se há um viés sistemático dos rácios de despesa estimados, dado que a variável representativa para os influxos de ajuda foi deduzida de dados da BdP e o défice fiscal foi deduzido de dados fiscais, os dados relativos à ajuda fiscal compilados a partir de estudos de casos foram comparados com a variável representativa da BdP deduzida da MONA. Ambas estavam altamente correlacionadas e sem um viés significativo.

    Avaliações recentes da eficácia da Assistência Técnica do Fundo na área da PEFA indicam um quadro misto, espelhando o desempenho dos programas apoiados pelo FMI (IMF (2004a, 2005i)). Os países mais avançados no processo de reforma (por exemplo, Camarões, Uganda, Tanzânia, Ruanda) demonstraram maior progresso na área da PEFA do que aqueles onde o ritmo da reforma tem sido mais lento (por exemplo, Côte d’Ivoire, Malavi, RCA, Zâmbia). No que diz respeito à eficácia da prestação de assistência técnica na PEFA, uma recente avaliação do IEO (IEO (2005b)) salientou que a assistência técnica residente de longo prazo foi mais eficaz do que as intervenções de prazo mais curto, devido ao maior acesso à perícia técnica e possibilidades de formação.

    Cada um dos cinco estudos de caso incluiu uma visita ao país pela equipa de avaliação.

    Este aspecto de mudança na concepção dos programas não foi observado em outros casos de análise interna, incluindo aqueles com questões mais prementes de desempenho macroeconómico (por exemplo, Camarões, RCA e Zâmbia) e em casos em fase mais avançada onde os programas já tinham vindo a prever ajuda e despesas mais estáveis (por exemplo, Senegal e Uganda).

    Esta mudança em ambos os quadros é reflectida por uma variação da previsão entre T+1 e T0 que começa negativa e se desloca rumo a zero.

    A mudança na concepção dos programas não ocorreu simultaneamente em todos os cinco países. O ano de mudança do programa em cada país é assinalado na parte inferior do Gráfico D5.

    Bevan (2000, 2001).

    A EPA de 2006 relativa à Tanzânia foi omissa quanto aos debates acerca da orientação da política fiscal nos programas iniciais e das subsequentes alterações na concepção dos programas. (Ver IMF 2006c). Essa avaliação salientou que a concepção dos programas tinha sido amplamente apropriada: os programas foram alicerçados de forma apropriada no reforço do desempenho fiscal, suficientemente flexível para acomodar amplos influxos de ajuda e adaptados para facilitar maior absorção.

    O corpo técnico informou a Direcção-Geral dos resultados da PSIA e do seu desacordo com os doadores, e os comentários da revisão interna sustentaram a prudente postura política adoptada pelo corpo técnico, salientando as preocupações sobre a sustentabilidade da dívida.

    Uma recente revisão do ODI a respeito da PSIA do DFID observa que “O resultado imediato não foi suficientemente robusto para levar o FMI a mudar a sua política em relação ao limite para o défice fiscal do Ruanda (…) No entanto, posteriormente a PSIA parece ter tido um impacto sobre a opinião do FMI, pelo menos em termos da sua retórica”. Ver Bird et al. (2005).

    FMI (2005b).

    A EPA de 2006 relativa ao Ruanda não cobriu o debate sobre a política fiscal restrita e as mudanças posteriores na concepção do programa. (Ver IMF 2006b). Observando que a concepção era amplamente apropriada para atingir a estabilidade macroeconómica, com flexibilidade apropriada para a ajuda expressa na condicionalidade através de factores de correcção e definição de metas, constatou-se que a implementação (revisões) acomodou uma postura fiscal que foi “provavelmente mais relaxada do que o necessário para aumentar os gastos prioritários”. Além disso, os programas não responderam de forma adequada à contínua deterioração da sustentabilidade da dívida.

    Ao contrário do ocorrido na Tanzânia, a utilização da ajuda extraordinária continuou a não ser permitida.

    No entanto, a EPA foi omissa quanto às alterações na concepção do programa que se seguiram, salientando uma forte implementação do programa e uma “exemplar” observação da condicionalidade. Constatou-se que a concepção do programa foi amplamente adequada, inclusive ao chamar à atenção para a limitada capacidade de absorção (mas com necessidade de ser prestada maior atenção à cobrança de impostos). IMF (2006j).

    Devido à escassa documentação, não é possível identificar a razão pela qual os fluxos de ajuda efectivos têm constantemente ficado aquém das previsões de ajuda até esta mudança, para além do padrão básico observado nos programas, que normalmente projectam aumentos da ajuda para o primeiro ano do programa enquanto as cifras efectivas se mantêm inalteradas.

    Um documento de referência para a revisão do PRGF de 2005 analisou a macroeconomia por detrás da gestão de crescentes influxos de ajuda, concentrando-se no uso efectivo de ajuda incremental para o período 2001–2003. Para o Gana foi constatado que na prática não havia nem gasto nem absorção de ajuda adicional para esse período considerado como um todo. Além disso, a concepção do programa possibilitava a absorção, mas somente o gasto parcial da ajuda incremental esperada. Ver IMF (2005h).

    O Gana obteve um empréstimo de 40 milhões de dólares da Nigéria para financiar a sua participação no projecto do gasoduto da África Ocidental.

    A Avaliação Ex Post (EPA) de Moçambique foi efectuada em Dezembro de 2003 (IMF, 2003h). Apelava-se pela manutenção dos esforços para consolidar a estabilidade macroeconómica e aprofundar as reformas estruturais. O documento de referência para a revisão do PRGF de 2005 acima mencionado constatou que na prática Moçambique gastou e absorveu na maior parte a ajuda adicional para esse período considerado como um todo. IMF (2005h).

    Mas o programa também fez uma referência geral de que para se atingirem as metas relacionadas com a pobreza e o desenvolvimento seria necessário um aumento significativo da ajuda, observando também que a capacidade de absorção sectorial precisava de ser melhorada.

    Em termos gerais, os doadores para quem os inquéritos foram enviados encontravam-se entre os cinco mais importantes provedores de ajuda ao país em questão. Os desembolsos da ajuda foram calculados utilizando os mais recentes dados da OCDE/CAD. Ver OECD/CAD (2006).

    Ver, por exemplo, IMF (2005m), IMF/World Bank (2004) e IEO (2006a).

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